Cobranças abusivas, dívidas prescritas ou renegociação? Saiba seus direitos. Advogados especialistas em cobrança em todo Brasil.
Introdução: Quando a Cobrança Vira Assédio – Conheça Seus Direitos
Ligações incessantes no celular e no trabalho. Ameaças de processos. Mensagens constrangedoras. Estas situações são realidade para milhões de brasileiros que enfrentam cobranças de dívidas, seja em São Paulo (SP), Manaus (AM) ou Porto Alegre (RS).
Muitas pessoas não sabem, mas a lei oferece proteção robusta contra cobranças abusivas. Conhecer seus direitos transforma o desespero em ação estratégica. Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados explica como se defender de cobranças ilegais e identificar dívidas prescritas.
O Que São Cobranças Abusivas? Conheça os Limites Legais
As cobranças abusivas ocorrem quando credores ou escritórios de cobrança ultrapassam os limites da lei. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei 8.078/90 protegem você dessas práticas.
Práticas Consideradas Abusivas:
- Ligações em horários inadequados (antes das 8h ou após 22h)
- Contato no local de trabalho após aviso de proibição
- Exposição da dívida para terceiros (familiares, vizinhos, colegas)
- Ameaças ou constrangimento público
- Simulação de processo judicial
Exemplo Prático: Um lojista de Belo Horizonte (MG) recebia ligações da cobradora no seu estabelecimento, que falava alto sobre a dívida na frente dos clientes. Isso caracteriza cobrança abusiva com direito a indenização.
Dívidas Prescritas: Quando a Lei Perdoa sua Dívida
A prescrição é um conceito jurídico que extingue a obrigação de pagar uma dívida após certo tempo. Muitas pessoas pagam dívidas prescritas sem saber que não têm mais obrigação legal.
Prazos de Prescrição Mais Comuns:
- Cartão de crédito: 5 anos
- Empréstimos bancários: 5 anos
- Financiamento imobiliário: 10 anos
- Aluguéis: 3 anos
- Condomínio: 5 anos
A base legal está no Código Civil (Lei 10.406/2002), disponível no site oficial do Planalto.
Como Identificar uma Dívida Prescrita
Identificar dívidas prescritas requer atenção a alguns detalhes importantes.
Sinais de que a Dívida Pode Estar Prescrita:
- Último pagamento há mais de 5 anos
- Não há reconhecimento recente da dívida
- Credor parou de cobrar por longo período
- Dívida muito antiga sem ação judicial
Renegociação de Dívidas: Como Fazer um Bom Acordo
A renegociação de dívidas pode ser uma saída inteligente, mas exige cuidado com as condições oferecidas.
Dicas para uma Boa Renegociação:
- Peça descontos nos juros e multas
- Negocie diretamente com o credor original
- Exija contrato por escrito com todas as condições
- Verifique se há cláusulas abusivas
- Compare propostas de diferentes credores
Direitos do Devedor: Você não Está Desprotegido
Muitos devedores não sabem, mas têm direitos importantes durante o processo de cobrança.
Principais Direitos do Devedor:
- Ser tratado com educação e respeito
- Não sofrer constrangimento ou ameaças
- Receber informações claras sobre a dívida
- Contestar valores incorretos
- Não ser cobrado por dívida prescrita
Cobrança por Telefone: Regras que Protegem Você
As cobranças por telefone têm regras específicas que devem ser seguidas.
Limites das Cobranças Telefônicas:
- Horário comercial (8h às 22h)
- Não pode ser excessiva ou persecutória
- Deve identificar o cobrador claramente
- Proibido usar linguagem ofensiva
Proteção Contra Cobranças de Terceiros
Quando a dívida é vendida para empresas de cobrança, seus direitos continuam os mesmos.
O que Exigir das Empresas de Cobrança:
- Comprovação da legitimidade da dívida
- Documentação completa da transferência
- Respeito aos mesmos limites do credor original
- Informações claras sobre valores e prazos
Ameaças de Ação Judicial: O que Fazer
Muitas cobranças usam ameaças de processos como tática de intimidação.
Quando se Preocupar com Ações Judiciais:
- Ameaças sem citação judicial real
- Simulação de documentos oficiais
- Pressão por pagamento imediato para “evitar processo”
- Cobrança sem comprovação documental
Nossa equipe do Senna Martins Advogados atuou em um caso em Rio de Janeiro (RJ) onde um cliente era ameaçado diariamente por uma financeira. Conseguimos não só fazer cessar as cobranças abusivas como também uma indenização por danos morais.
Como Contestar uma Cobrança Indevida
Se você recebeu uma cobrança indevida, saiba que pode e deve contestar.
Passos para Contestação:
- Solicite por escrito a comprovação da dívida
- Reúna todos os documentos de pagamento
- Formalize sua contestação com fundamentação
- Busque orientação jurídica especializada
Cadastro de Inadimplentes: Regras e Direitos
A inclusão em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa segue regras específicas.
Direitos Quanto aos Cadastros:
- Notificação prévia antes da inclusão
- Informação clara sobre a dívida
- Possibilidade de contestação
- Remoção após o pagamento em 5 dias úteis
Negociação com Desconto: Quando Vale a Pena
A negociação com desconto pode ser vantajosa, mas requer análise cuidadosa.
Fatores a Considerar:
- Valor real do desconto oferecido
- Impacto no seu orçamento
- Condições de pagamento
- Possibilidade de quitação definitiva
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Lidar com cobranças abusivas e dívidas prescritas pode ser desgastante. As empresas de cobrança contam com equipes treinadas para pressionar os devedores.
O Senna Martins Advogados oferece atendimento especializado em direito bancário e direito do consumidor. Nossa equipe conhece as estratégias dos cobradores e atua para proteger seus direitos.
Atuamos em todas as capitais, de Florianópolis (SC) a Belém (PA), com estratégias personalizadas para cada caso. Utilizamos tecnologia para agilizar processos e mantemos total sigilo. Conheça nossas outras áreas de atuação.
Conclusão: Conhecimento é a Melhor Defesa Contra Cobranças Abusivas
As cobranças de dívidas fazem parte do sistema financeiro, mas precisam respeitar limites legais. Desde as cobranças por telefone até as ameaças de processo, a lei estabelece proteções importantes para o devedor.
Identificar dívidas prescritas e saber renegociar adequadamente são ferramentas poderosas. Com assessoria jurídica adequada, é possível transformar uma situação de stress em uma solução estratégica.
Chamada para Ação
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