Conheça o Código Civil brasileiro, seus principais artigos e como ele afeta sua vida. Senna Martins Advogados explica de forma simples e direta!
Introdução: O Que é o Código Civil?
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) é a principal lei que regula as relações entre pessoas no Brasil. Ele trata de assuntos como:
✅ Contratos e obrigações
✅ Direito de família (casamento, divórcio, herança)
✅ Direitos sobre propriedades
✅ Responsabilidade civil
Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de orientação jurídica, fale com nossos advogados especializados.
Principais Áreas do Código Civil
1. Direito das Obrigações (Arts. 233 a 420)
- Regras sobre contratos, compra e venda
- O que fazer quando alguém não cumpre um acordo
- Direitos do consumidor em relações civis
📌 Exemplo: Em um caso de compra e venda com vícios ocultos, nosso escritório conseguiu rescisão do contrato e devolução do valor.
2. Direito de Família (Arts. 1.511 a 1.783)
- Casamento e união estável
- Divórcio e partilha de bens
- Guarda de filhos e pensão alimentícia
3. Direito das Sucessões (Arts. 1.784 a 2.027)
- Herança e inventário
- Testamentos e doações
Precisa de ajuda em assuntos familiares? Fale conosco.
Casos Práticos: Como o Código Civil Pode Ajudar?
| Situação | Artigo | Solução |
|---|---|---|
| Vizinho construindo irregularmente | Art. 1.228 | Pode exigir demolição |
| Dívida não paga | Art. 389 | Cobrança judicial |
| Problemas em contrato de aluguel | Art. 565 | Revisão ou rescisão |
Quando Procurar um Advogado?
✔ Conflitos familiares complexos
✔ Disputas sobre propriedades
✔ Problemas com contratos
Senna Martins Advogados tem expertise em Direito Civil para te ajudar.
Conclusão: Conheça Seus Direitos Civis
O Código Civil está presente no nosso dia a dia, das relações familiares aos negócios. Entender seus artigos pode evitar problemas e proteger seus interesses.
Se precisar de assessoria jurídica especializada, conte com o Senna Martins Advogados. Agende uma consulta ou chame no WhatsApp.
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Leis e Referências
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