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Introdução: O Que É o Código Civil e Por Que Ele É Importante?
O Código Civil Brasileiro é um dos pilares do ordenamento jurídico do país, regulando relações cotidianas como contratos, família, propriedade e obrigações. Desde sua última atualização em 2002 (Lei nº 10.406), ele substituiu o antigo Código de 1916, modernizando normas para acompanhar a evolução da sociedade.
Se você já assinou um contrato, comprou um imóvel ou enfrentou uma disputa familiar, suas ações foram regidas por esse conjunto de leis. Por isso, entender seus princípios básicos é essencial para proteger seus direitos.
No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em Direito Civil está pronta para orientá-lo em qualquer situação. Continue lendo e descubra como o Código Civil impacta sua vida e quando buscar ajuda jurídica.
Principais Temas do Código Civil Brasileiro
1. Direito das Obrigações e Contratos
O Código Civil estabelece regras para acordos entre partes, como compra e venda, aluguel e empréstimos. Um exemplo comum são os contratos de financiamento imobiliário: se houver cláusulas abusivas, o consumidor pode anulá-las judicialmente.
👉 Caso real: Um cliente nosso conseguiu revisar um contrato de prestação de serviços com cobranças indevidas após ação judicial baseada no artigo 421 do Código Civil, que veda o abuso do direito.
2. Direito de Família e Sucessões
Esse segmento trata de casamento, divórcio, guarda de filhos e herança. Por exemplo, o artigo 1.723 reconhece a união estável, enquanto o artigo 1.829 define a ordem de herdeiros legítimos.
👉 Dica: Em casos de inventário, um advogado especializado pode evitar disputas familiares e acelerar o processo.
3. Direito das Coisas (Propriedade e Posse)
Aqui estão as normas sobre propriedade, usucapião e direitos reais. O artigo 1.228 garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, mas com limites (como zoneamento urbano).
👉 Exemplo: Um cliente obteve a posse de um terreno após comprovar usucapião (posse prolongada e pacífica), conforme o artigo 1.240.
Quando Procurar um Advogado Especializado em Direito Civil?
Muitas situações exigem assistência jurídica, como:
- Contratos com cláusulas dúbias (ex.: financiamentos, aluguéis).
- Conflitos familiares (divórcio litigioso, pensão alimentícia).
- Problemas com propriedade (invasão, usucapião, regularização).
No Senna Martins Advogados, oferecemos consultoria personalizada para cada caso, garantindo segurança jurídica e soluções eficientes.
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Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
1. Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito
Além do Direito Civil, atuamos em:
- Direito Trabalhista
- Direito Empresarial
- Direito Imobiliário
- E outras especialidades.
2. Atendimento Humanizado e Tecnológico
Utilizamos ferramentas modernas para agilizar processos, sem perder o foco no cliente.
3. Cases de Sucesso
- Recuperação de valores em ação contra empresa por cobrança indevida.
- Defesa trabalhista com indenização de R$ 200 mil por demissão injusta.
Conclusão: Conte Com Especialistas em Código Civil
O Código Civil é complexo, mas fundamental para garantir seus direitos. Se enfrentar uma questão jurídica, não hesite em buscar orientação profissional.
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Fontes Oficiais Consultadas:
💡 Leia também: Como um advogado civil pode ajudar em conflitos contratuais?
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