Entenda como funciona o Código de Processo Penal (CPP), seus principais artigos e como um advogado criminalista pode ajudar na sua defesa.
Introdução: O Que É o Código de Processo Penal (CPP)?
O Código de Processo Penal (CPP) é a lei que regula como devem ser conduzidos os processos criminais no Brasil. Ele estabelece as regras desde a investigação até o julgamento, garantindo os direitos do acusado e a justiça penal.
Se você está envolvido em um processo criminal, é fundamental conhecer seus direitos. O Senna Martins Advogados pode ajudar. Entre em contato agora ou visite nosso site para uma consulta.
Principais Aspectos do Código de Processo Penal
O CPP (Decreto-Lei nº 3.689/1941) é dividido em Livros, Títulos e Artigos, abordando:
- Disposições Preliminares (princípios do processo penal).
- Inquérito Policial (investigação antes da ação penal).
- Ação Penal (como o processo é iniciado).
- Provas (meios de convicção do juiz).
- Recursos (possibilidades de revisão da decisão).
Direitos Fundamentais no CPP
🔹 Presunção de inocência (Art. 386, III).
🔹 Direito ao silêncio (Art. 186).
🔹 Ampla defesa e contraditório (Art. 9º).
Se você está sendo investigado ou processado, não fique sem defesa. Fale com um advogado criminalista hoje.
As 3 Fases do Processo Penal Segundo o CPP
1. Investigação (Inquérito Policial – Arts. 4º a 23)
- Realizada pela polícia e Ministério Público.
- Pode resultar em arquivamento ou denúncia.
2. Instrução Criminal (Arts. 394 a 405)
- Fase de produção de provas (testemunhas, perícias).
- O juiz analisa se há elementos para condenação.
3. Julgamento (Arts. 475 a 497)
- Ocorre a sentença (absolvição ou condenação).
- Possibilidade de recursos (apelação, habeas corpus).
📌 Exemplo: Em um caso de furto qualificado, um advogado experiente conseguiu anular provas ilegais, resultando na absolvição do cliente.
Precisa de ajuda em um processo criminal? Senna Martins Advogados tem expertise para sua defesa.
Quando um Advogado Criminalista é Essencial?
Apesar da Defensoria Pública oferecer assistência gratuita, um advogado particular especializado pode garantir:
✔ Estratégias de defesa mais eficientes.
✔ Atendimento personalizado e ágil.
✔ Maior chance de sucesso em casos complexos.
Casos em que um Advogado Faz Diferença
✅ Crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal).
✅ Crimes patrimoniais (roubo, estelionato).
✅ Crimes financeiros (lavagem de dinheiro, sonegação).
Se você busca resultados rápidos e eficazes, conte com nossa equipe.
Conclusão: Conhecer o CPP Pode Ser Decisivo para Sua Defesa
O Código de Processo Penal é complexo, mas entender seus direitos pode mudar o rumo de um caso. Se você está enfrentando um processo criminal, não deixe sua liberdade ao acaso.
O Senna Martins Advogados tem experiência em defesas criminais estratégicas. Agende uma consulta hoje ou chame no WhatsApp: +55 19 4042-1216.
📢 Compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos!
Leis e Referências
📌 Precisa de um advogado criminalista? Senna Martins Advogados tem a solução jurídica ideal para você!
Deixe um comentário