Conheça seus direitos como consumidor com o Senna Martins Advogados. Especialistas em cobranças abusivas, produtos defeituosos e relações de consumo. Fale conosco!
O Poder do Consumidor na Legislação Brasileira
Todos os dias, milhões de brasileiros enfrentam problemas com produtos defeituosos, serviços mal prestados ou cobranças abusivas. O que muitos não sabem é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado pela Lei nº 8.078/90, oferece ampla proteção nessas situações.
No Senna Martins Advogados, especialistas em Direito do Consumidor, já recuperamos mais de R$ 2 milhões em valores indevidamente cobrados de clientes. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como você pode exercer seus direitos nas relações de consumo.
Principais Direitos do Consumidor Que Você Precisa Conhecer
1. Produtos com Defeito
- Direito à troca ou reparo em até 30 dias para bens não duráveis
- 90 dias para bens duráveis (Art. 18 do CDC)
- Na terceira ocorrência do mesmo defeito, pode-se exigir devolução do dinheiro
Caso real: Conseguimos a devolução de R$ 15 mil para um cliente que comprou um eletrodoméstico de alto valor que apresentou defeito repetidamente.
2. Serviços Mal Prestados
- Prestador deve refazer o serviço sem custo adicional
- Em caso de impossibilidade, deve devolver os valores pagos
- Danos causados durante o serviço geram direito a indenização
3. Cobranças Abusivas
- Procon pode ser acionado para reclamações
- Empresas não podem cobrar valores não autorizados
- É possível reaver valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos
Como Agir Quando Seus Direitos São Violados
1. Primeiros Passos
- Reclame diretamente com o fornecedor (por escrito)
- Guarde todas as notas fiscais e comprovantes
- Documente os defeitos ou problemas com fotos/vídeos
2. Canais de Reclamação
- Procon da sua cidade
- Órgãos de defesa setoriais (Anatel, ANS, ANP)
- Juizados Especiais Cíveis (para valores até 40 salários mínimos)
3. Quando Procurar um Advogado?
- Quando o prejuízo for superior a R$ 5 mil
- Em casos de danos morais significativos
- Para ações coletivas contra grandes empresas
Casos Comuns de Violação aos Direitos do Consumidor
1. Cobrança Indevida em Planos de Saúde
- Reajustes abusivos podem ser contestados
- Negativa de cobertura deve ser fundamentada
- É possível obter a liberação de procedimentos médicos
Dica importante: Sempre exija a cópia do contrato do plano de saúde ao assinar.
2. Problemas com Bancos e Financeiras
- Tarifas não autorizadas devem ser devolvidas
- Juros abusivos podem ser revisados judicialmente
- Cobranças indevidas geram direito a indenização
3. Compras pela Internet
- Arrependimento em até 7 dias para compras fora do estabelecimento
- Produto deve corresponder exatamente à descrição
- Prazos de entrega devem ser cumpridos
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar
1. Análise do Caso
- Avaliamos documentos e provas
- Identificamos violações ao CDC
- Calculamos os valores a serem recuperados
2. Atuação Estratégica
- Notificações extrajudiciais
- Ações individuais ou coletivas
- Negociação direta com empresas
3. Resultados Comprovados
- +R$ 2 milhões recuperados para clientes
- 92% de sucesso em ações consumeristas
- Atendimento personalizado em cada caso
Quando Procurar um Advogado Especializado?
Você deve buscar orientação profissional quando:
✔ O prejuízo for superior a 5 salários mínimos
✔ A empresa se recusar a resolver amigavelmente
✔ Houver danos morais significativos
✔ For vítima de práticas abusivas recorrentes
Não perca tempo! O prazo para entrar com ação consumerista é de 5 anos (Art. 27 do CDC).
Conclusão: Seus Direitos como Consumidor Merecem Proteção
O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais avançadas do mundo, mas só funciona quando conhecida e exercida. Não aceite produtos defeituosos, serviços mal prestados ou cobranças abusivas.
📞 Fale agora com nosso especialista:
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- Site: https://sennamartins.com.br/direito-do-consumidor/
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Fontes Oficiais:
💡 Leia também: Como reclamar seus direitos no Procon?
Diferenciais do Senna Martins Advogados:
✅ 12 anos de experiência em Direito do Consumidor
✅ Atendimento presencial e online
✅ Linguagem simples e acessível
Não seja passivo nas relações de consumo! Entre em contato hoje mesmo com o Senna Martins Advogados e dê o primeiro passo para defender seus direitos como consumidor.
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