CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, nos termos do Artigo 545 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere em caráter gratuito e irrevogável o seguinte bem:

• Descrição detalhada: [imóvel/veículo/valores mobiliários]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

1.2. A presente doação fica condicionada à cláusula de reversão estabelecida na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

2.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação em suas condições atuais e com a cláusula de reversão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVERSÃO

3.1. Condição resolutória: O bem retornará ao patrimônio do DOADOR ou seus herdeiros se ocorrer:

• [Evento específico: “Falecimento do DONATÁRIO sem descendentes”]
• [Evento específico: “Uso do bem para fins diversos dos pactuados”]

3.2. Prazo máximo: A reversão deverá ocorrer dentro de [XX] anos, nos termos do Artigo 546 do Código Civil.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1. O DONATÁRIO se obriga a:

• Conservar o bem em perfeito estado;
• Não alienar ou onerar o bem sem autorização expressa;
• Permitir vistorias periódicas.

CLÁUSULA QUINTA – DA POSSE

5.1. Enquanto vigorar a doação, o DONATÁRIO terá:

• Uso e fruição plena do bem;
• Responsabilidade por todos os encargos (impostos, manutenção, etc.).

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do DOADOR]

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[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Laudo de avaliação (para bens de alto valor)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Registro obrigatório para imóveis (Art. 108 da Lei 6.015/73)
2. Direitos de terceiros: A reversão não prejudica direitos adquiridos por terceiros de boa-fé
3. Prazo máximo: 30 (trinta) anos para exercício do direito de reversão (Art. 546, CC)

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: doação reversível, cláusula de retorno, direito das sucessões, planejamento patrimonial.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 545 a 549)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)

MODELO COMPLEMENTAR:
Recomenda-se redigir testamento declarando esta cláusula para maior segurança jurídica.