CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO COM ENCARGO, nos termos dos Artigos 553 a 555 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere em caráter gratuito o seguinte bem:

• Descrição detalhada: [imóvel/veículo/valores mobiliários/outros]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

1.2. A presente doação fica condicionada ao fiel cumprimento do encargo estabelecido na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

2.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e o encargo nela estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCARGO

3.1. O DONATÁRIO se obriga a:

• [Descrever obrigação específica: “Manter o imóvel como escola pública por 10 anos”]
• [Descrever obrigação específica: “Prestar assistência mensal ao DOADOR no valor de R$ X”]

3.2. Comprovação: O DONATÁRIO deverá apresentar:

• Relatórios anuais de cumprimento do encargo;
• Comprovantes de pagamento (quando aplicável).

CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO

4.1. O descumprimento do encargo acarretará:

• Retomada do bem pelo DOADOR ou seus herdeiros;
• Indenização por perdas e danos.

4.2. Prazo para regularização: [XX] dias após notificação extrajudicial.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

5.1. As despesas decorrentes do encargo serão de responsabilidade do:

• ( ) DOADOR
• ( ) DONATÁRIO
• ( ) Ambas as partes (especificar %)

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do DOADOR]

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[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Projeto detalhado do encargo (quando aplicável)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Natureza jurídica: O encargo deve ter finalidade social ou interesse do doador (Art. 553, CC)
2. Registro: Para imóveis, registrar a cláusula de encargo na matrícula do bem
3. Ação de execução: O doador pode exigir judicialmente o cumprimento do encargo

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: doação com encargo, doação modal, direito civil, cláusulas restritivas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 553 a 555)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)

MODELO COMPLEMENTAR:
Para encargos complexos, recomenda-se elaborar termo de responsabilidade anexo com detalhamento das obrigações.