CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR transfere gratuitamente ao DONATÁRIO o bem abaixo descrito, sob a condição suspensiva de que [descrever condição específica].

1.2. Descrição do bem doado:

• Tipo: [Imóvel/Veículo/Valores mobiliários/Outros]
• Características:
  • Para imóvel: Matrícula nº [XXX], Cartório de [YYY], área de [ZZZ] m²
  • Para veículo: Marca [AAA], modelo [BBB], ano [CCCC], placa [DDD-EEEE]
• Valor estimado: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

2.1. A transferência definitiva do bem só ocorrerá após o cumprimento da seguinte condição:

• [Exemplo: “Conclusão de curso superior pelo DONATÁRIO até 31/12/2030”]
• [Exemplo: “Uso do imóvel exclusivamente para fins educacionais por 10 anos”]

2.2. Enquanto a condição não for atendida:

• O DONATÁRIO terá apenas a posse direta do bem;
• Fica proibido de alienar, onerar ou danificar o bem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENCARGOS

3.1. O DONATÁRIO assumirá todas as despesas de:

• Manutenção;
• Impostos (ITBI, IPVA, etc.);
• Seguros.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO

4.1. O DOADOR poderá revogar a doação se:

• A condição não for cumprida no prazo estipulado;
• O bem for utilizado para fins diversos dos pactuados.

4.2. Em caso de revogação, o DONATÁRIO terá [XX] dias para restituir o bem.

CLÁUSULA QUINTA – DA ACEITAÇÃO

5.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e suas condições.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro de [Comarca/UF] para questões judiciais.

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do DOADOR]

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[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Documento de propriedade do bem
2. Laudo de avaliação (para bens de alto valor)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Registro obrigatório (para imóveis): Deverá ser feito no Cartório de Registro de Imóveis após o cumprimento da condição.
2. Irrevogabilidade: Esta doação torna-se irrevogável uma vez cumprida a condição (Art. 539 do Código Civil).
3. Cláusula penal: Poderá ser incluída multa por descumprimento das obrigações.

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas;
• Registro em cartório (para bens imóveis).

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PALAVRAS-CHAVE: doação condicional, contrato de doação com encargos, direito das sucessões, cessão de bens com condições.