CONTRATO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES (SEM ENCARGO)

Entre:
[DOADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR;

e

[DONATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO;

Celebram o presente instrumento particular de DOAÇÃO PURA E SIMPLES, nos termos dos Artigos 538 a 550 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DOADOR, no pleno exercício de suas faculdades mentais e sem qualquer coação, transfere em caráter gratuito e irrevogável o seguinte bem:

• Descrição completa: [imóvel/veículo/valores mobiliários/outros]
• Documentação: [matrícula do imóvel/CRLV/outros]
• Valor estimado: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico])

CLÁUSULA SEGUNDA – DA IRREVOGABILIDADE

2.1. A presente doação é irrevogável, salvo nas hipóteses legais de ingratidão (Art. 555 do Código Civil).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO

3.1. O DONATÁRIO declara aceitar expressamente a doação e receber o bem em perfeito estado de conservação.

CLÁUSULA QUARTA – DA TRANSFERÊNCIA

4.1. A propriedade do bem será transferida:

• Imóveis: Com o registro no Cartório de Registro de Imóveis
• Veículos: Com a averbação no DETRAN
• Outros bens: Com a entrega efetiva

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

5.1. As despesas com transferência (ITBI, registros, etc.) serão de responsabilidade do:

• ( ) DOADOR
• ( ) DONATÁRIO
• ( ) Ambas as partes (especificar %)

Local e Data: [cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do DOADOR]

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[Assinatura do DONATÁRIO]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Comprovante de quitação de tributos

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Impostos: ITCMD devido em até [XX] dias (varia por Estado)
2. Herdeiros necessários: Doação pode ser reduzida no inventário se afetar a legítima
3. Bens imóveis: Registro obrigatório no Cartório de Registro de Imóveis

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis)

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PALAVRAS-CHAVE: doação pura, contrato de doação, direito civil, transferência gratuita.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 538 a 550)
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)
• Lei Estadual do ITCMD [consultar local]

DIFERENÇAS PARA DOAÇÃO COM ENCARGO:

1. Não há obrigações impostas ao donatário
2. Não admite cláusulas de reversão
3. Processo de transferência mais simples