CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Entre:
[CREDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) CREDOR;

e

[DEVEDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) DEVEDOR;

e

[FIADOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [ZZZ], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) FIADOR;

Celebram o presente CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, nos termos dos Artigos 391 a 409 do Código Civil, sob as seguintes cláusulas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O CREDOR empresta ao DEVEDOR a importância de R$ [VALOR POR EXTENSO] (R$ [VALOR NUMÉRICO]), que será devidamente quitada nos termos deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO

2.1. Finalidade: [Especificar destino dos valores]
2.2. Taxa de juros: [XX]% ao mês (máximo permitido por lei)
2.3. Prazo: [XX] meses, com vencimento da primeira parcela em [DATA]
2.4. Forma de pagamento: [Parcelas mensais/Única parcela]

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

3.1. O FIADOR constitui-se fiador solidário do DEVEDOR, obrigando-se pelo integral cumprimento das obrigações assumidas.
3.2. Renúncia de benefícios: O FIADOR renuncia expressamente aos benefícios de:

• Ordem (Art. 827 do CPC)
• Excussão prévia (Art. 392 do CC)
• Divisão (Art. 394 do CC)

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

4.1. Pagar pontualmente as parcelas do empréstimo;
4.2. Comunicar ao CREDOR qualquer mudança de endereço ou situação financeira;
4.3. Não transferir o débito sem autorização escrita.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

5.1. Multa moratória: [XX]% sobre o valor em atraso;
5.2. Juros de mora: [XX]% ao mês;
5.3. Honorários advocatícios: [XX]% em caso de cobrança judicial.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro de [COMARCA/UF] para dirimir quaisquer dúvidas.

Local e Data: [CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[Assinatura do CREDOR]

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[Assinatura do DEVEDOR]

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[Assinatura do FIADOR]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia dos documentos de identificação das partes
2. Comprovante de renda do fiador

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Limite de juros: Respeitar a taxa máxima permitida pela legislação local
2. Responsabilidade solidária: O fiador responde como devedor principal
3. Registro: Opcional em cartório para maior segurança

DÚVIDAS? Consulte Senna Martins Advogados
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PALAVRAS-CHAVE: contrato de empréstimo, fiança bancária, direito civil, garantia fidejussória.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 391 a 409)
• Código de Processo Civil (Arts. 804 a 835)
• Lei de Usura (Decreto 22.626/33)

DIFERENÇA PARA OUTRAS GARANTIAS:

1. Não exige penhor ou hipoteca
2. Fiador responde com todo seu patrimônio
3. Mais ágil que garantias reais