CONTRATO DE FRANQUIA

Entre:
[FRANQUEADOR], sociedade empresária inscrita no CNPJ nº [XXX], com sede em [endereço completo], representada neste ato por [nome do representante legal], [cargo], doravante denominada FRANQUEADOR;

e

[FRANQUEADO], [pessoa física/empresa] inscrito(a) no [CPF/CNPJ nº YYY], com sede/domicílio em [endereço completo], doravante denominado(a) FRANQUEADO;

Celebram o presente CONTRATO DE FRANQUIA, nos termos da Lei nº 8.955/94 e do Código Civil, sob as seguintes condições:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O FRANQUEADOR concede ao FRANQUEADO o direito de uso de seu sistema de franquia, incluindo:

• Marca e identidade visual
• Métodos operacionais
• Know-how empresarial
• Suporte técnico e operacional

1.2. Área de atuação exclusiva: [definir raio de exclusividade ou território]

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

2.1. Vigência: [XX] anos, renovável por igual período mediante acordo.
2.2. Período de experiência: [XX] meses (quando aplicável).

CLÁUSULA 3ª – DOS INVESTIMENTOS

3.1. Taxa inicial de franquia: R$ [valor] (não reembolsável)
3.2. Royalties: [X]% sobre o faturamento bruto mensal
3.3. Fundo de propaganda: [X]% sobre o faturamento bruto mensal

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADOR

4.1. Fornecer treinamento inicial e continuado
4.2. Disponibilizar manuais operacionais atualizados
4.3. Prestar assistência técnica e gerencial

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO

5.1. Manter padrões de qualidade e identidade visual
5.2. Adquirir insumos somente de fornecedores autorizados
5.3. Apresentar relatórios financeiros mensais

CLÁUSULA 6ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O FRANQUEADO reconhece a propriedade exclusiva do FRANQUEADOR sobre:

• Marcas registradas
• Patentes
• Direitos autorais

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

7.1. Motivos para rescisão antecipada:

• Descumprimento de obrigações contratuais
• Falência ou insolvência
• Uso indevido da marca

7.2. Efeitos da rescisão:

• Devolução de manuais e materiais
• Proibição de concorrência por [XX] meses
• Pagamento de multa contratual

ANEXOS INTEGRANTES:
I – Manual do Franqueado
II – Plano financeiro
III – Mapa da área de exclusividade

FORO: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para questões judiciais.

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano].

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[Assinatura do Representante do Franqueador]

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[Assinatura do Franqueado]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Circular de Oferta de Franquia: Deve ser entregue ao franqueado com antecedência mínima de 10 dias (Lei 8.955/94, Art. 3º)
2. Registro: O contrato deve ser registrado no INPI quando envolver transferência de tecnologia
3. Direito de arrependimento: 7 dias para desistência após assinatura

VALIDADE JURÍDICA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro na Junta Comercial (para PJ)

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PALAVRAS-CHAVE: contrato de franquia, modelo franchising, direito empresarial, negócios franchisados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias)
• Código Civil (Arts. 710 a 721)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)

DIFERENCIAL:
Este modelo inclui cláusula de não concorrência pós-contrato e especifica os percentuais de royalties, atendendo às exigências do Artigo 4º da Lei de Franquias.