CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Entre:
[LOCADOR(A)], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) LOCADOR(A);

e

[LOCATÁRIO(A)], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [YYY], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A);

Celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, nos termos da Lei nº 12.112/2022 (Lei do Inquilinato) e do Código Civil, sob as seguintes condições:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O LOCADOR cede em caráter temporário o imóvel residencial situado à [endereço completo], com as seguintes características:

• Área privativa: [XX] m²
• Cômodos: [XX] quartos, [XX] banheiros, [XX] vagas de garagem
• Matrícula: nº [XXX] no Registro de Imóveis de [Cidade/UF]

1.2. Finalidade: Uso exclusivo para moradia do LOCATÁRIO e seu núcleo familiar.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VALORES

2.1. Prazo: [XX] meses, de [data de início] a [data de término]
2.2. Aluguel: R$ [valor por extenso] (R$ [valor numérico]) mensais
2.3. Reajuste: Anual, pelo [IGPM/INCC/IPCA]
2.4. Depósito caução: Equivalente a [X] meses de aluguel

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

3.1. Pagar pontualmente o aluguel até o dia [XX] de cada mês
3.2. Conservar o imóvel em bom estado
3.3. Não sublocar ou ceder sem autorização escrita
3.4. Comunicar avarias e defeitos imediatamente

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

4.1. Entregar o imóvel em condições habitáveis
4.2. Realizar manutenções de estrutura e instalações hidráulicas/elétricas
4.3. Respeitar a privacidade do locatário (visitas com aviso prévio de 72h)

CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS

5.1. Do locador: IPTU, taxa de condomínio (quando aplicável)
5.2. Do locatário: Contas de água, luz, gás, internet e serviços

CLÁUSULA 6ª – DA RENOVAÇÃO

6.1. Prorrogação automática por igual período, se não houver aviso prévio de [XX] dias

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO

7.1. Pelo locador:

• Inadimplemento superior a 30 dias
• Uso irregular do imóvel
  7.2. Pelo locatário:
• Com aviso prévio de 30 dias
• Multa de [XX]% sobre os meses remanescentes (se houver)

CLÁUSULA 8ª – DA DEVOLUÇÃO

8.1. O imóvel será devolvido nas mesmas condições de entrega, salvo desgaste normal
8.2. Vistoria conjunta no ato da entrega das chaves

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:
I – Laudo de vistoria (com fotos)
II – Comprovante de depósito caução
III – Cópia da matrícula atualizada

FORO: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF]

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano]

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[Assinatura do(a) Locador(a)]

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[Assinatura do(a) Locatário(a)]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Registro: Dispensado para contratos até 30 meses (Art. 37 da Lei 12.112/2022)
2. Multa: Máximo de 10% do saldo em caso de rescisão antecipada (Art. 47)
3. Despejo: Judicial para contratos após 30/12/2022

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PALAVRAS-CHAVE: contrato aluguel, locação residencial, Lei do Inquilinato, direito imobiliário.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Lei 12.112/2022 (Nova Lei do Inquilinato)
• Código Civil (Arts. 565 a 578)
• Lei 8.245/91 (Locação em Geral)

DIFERENCIAIS:

• Compatível com as novas regras da Lei 12.112/2022
• Cláusula de vistoria detalhada
• Previsão expressa sobre visitas do proprietário