Quer evitar que seu namoro seja confundido com união estável? Conheça o contrato de namoro com o Senna Martins Advogados e proteja seu patrimônio.
Muitos casais em Vinhedo, Valinhos e Campinas optam por morar juntos ou manter relacionamentos públicos e duradouros sem a intenção de constituir família naquele momento. No Senna Martins Advogados, elaboramos contratos de namoro para clientes de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Este documento serve para declarar expressamente que a relação é apenas um namoro, afastando os efeitos da união estável, como a partilha de bens, pensão alimentícia e direitos sucessórios em caso de falecimento.
Nosso escritório, especialista em Direito de Família, é o parceiro ideal para formalizar suas intenções com transparência.
Por que fazer um Contrato de Namoro?
A linha entre o “namoro qualificado” e a “união estável” é tênue na justiça do Brasil. O contrato é fundamental em estados como São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC) para:
- Proteção de Bens: Garantir que imóveis, veículos e investimentos em Goiás (GO), Paraná (PR) ou Rio de Janeiro (RJ) não sejam partilhados em caso de término.
- Inexistência de Direito Sucessório: Evitar que o namorado(a) seja considerado herdeiro necessário.
- Clareza sobre o Futuro: Registrar que, embora haja afeto e convivência, não existe, no presente, o objetivo de constituir uma entidade familiar.
Importante: O contrato de namoro pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública. Para maior segurança jurídica em estados como Bahia (BA) ou Ceará (CE), recomenda-se a escritura pública em cartório.
Modelo Básico de Contrato de Namoro (Estrutura Principal)
Este é um esboço simplificado. Para validade total, recomenda-se a personalização pelo Senna Martins Advogados.
CONTRATO DE NAMORO
PARTES:
- NAMORADO(A) 1: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], CPF nº [000.000.000-00], residente em [Cidade/Estado].
- NAMORADO(A) 2: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], CPF nº [000.000.000-00], residente em [Cidade/Estado].
CLÁUSULAS:
- DO OBJETO: As partes declaram que mantêm um relacionamento afetivo de namoro desde [Data], pautado pelo afeto mútuo, sem que haja, no momento, o objetivo de constituir família (animus familiae).
- DA INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconhecem expressamente que a relação não se caracteriza como união estável, nos termos do Art. 1.723 do Código Civil Brasileiro.
- DA SEPARAÇÃO DE PATRIMÔNIO: Todos os bens móveis ou imóveis adquiridos individualmente antes ou durante a vigência deste contrato pertencem exclusivamente àquele que o adquiriu, não havendo comunicação de patrimônio.
- DA EVENTUAL CONVIVÊNCIA: Caso as partes venham a residir sob o mesmo teto por conveniência, tal fato não alterará a natureza de namoro da relação.
- DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Este contrato vigora enquanto durar o namoro, podendo ser revogado a qualquer tempo por vontade de uma das partes.
[Local], [Data]. (Assinaturas das Partes e Testemunhas)
Atuação em todo o Brasil
Nossa assessoria atende casais do Acre (AC) ao Rio Grande do Sul (RS):
- Norte e Nordeste: Consultoria em Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
- Centro-Oeste e Sudeste: Defesa de direitos em Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e no Distrito Federal (DF).
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender a diferença entre namoro e união estável.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência?
Seção 1: Prevenção de Conflitos Patrimoniais
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, integrando o Direito de Família ao Planejamento Sucessório.
Seção 2: Tecnologia e Agilidade
O escritório utiliza tecnologia e inovação para a elaboração de minutas personalizadas e assinaturas digitais com validade jurídica em todo o Brasil. Nossos cases de sucesso em Vinhedo e Valinhos evitaram disputas judiciais desgastantes e preservaram o patrimônio de nossos clientes.
Conclusão: Amar com Segurança é a Melhor Escolha
Formalizar a natureza do seu relacionamento não diminui o afeto, mas protege o seu futuro. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado uma equipe preparada para proteger seus bens e sua liberdade em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Entre em Contato Agora
Você e seu parceiro desejam formalizar um Contrato de Namoro para proteger seus patrimônios individuais? Não deixe margem para interpretações judiciais no futuro. Fale com nossos especialistas em Direito de Família via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para elaborarmos seu contrato.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Imobiliário e Bancário.
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