Entenda o crime de stalking no Brasil, penalidades, como denunciar e proteger-se. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados.
Crime de Stalking: O Que Você Precisa Saber em 2025
Em 2023, o Brasil registrou 77.083 casos de stalking – uma ocorrência a cada 6 minutos e 48 segundos. Com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, a perseguição reiterada tornou-se crime, mas muitas vítimas ainda desconhecem seus direitos. Este artigo explica como a legislação brasileira combate essa prática, quais as consequências legais e como buscar proteção.
O Que é Stalking?
O stalking é definido como perseguição reiterada, física ou virtual, que ameaça a integridade, liberdade ou privacidade de alguém. Pode incluir:
- Mensagens obsessivas em redes sociais.
- Rondas na casa ou local de trabalho.
- Envio de presentes indesejados.
- Monitoramento de atividades online.
Exemplo real: Em 2024, um influenciador foi condenado a pagar R$ 150 mil por publicar comentários ameaçadores contra uma ex-parceira no YouTube.
A Lei 14.132/2021: Criminalização do Stalking
A Lei 14.132/2021 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando o crime de perseguição. Segundo o texto legal:
“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo sua privacidade.”
Principais pontos da lei:
- Pena de 6 meses a 2 anos de reclusão + multa.
- Aumento de 50% na pena se a vítima for mulher, criança, adolescente ou idoso.
- Agravante se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou com uso de arma.
Para consultar o texto completo, acesse o Portal da Legislação Federal.
Penalidades e Agravantes
| Situação | Pena |
|---|---|
| Stalking simples | 6 meses a 2 anos |
| Contra mulher (feminicídio) | 9 meses a 3 anos |
| Com uso de arma | Até 3 anos de prisão |
Caso emblemático: Em 2024, um homem de São Paulo foi preso após perseguir a ex-companheira por 8 meses, invadindo seu trabalho e ameaçando divulgar fotos íntimas.
Como Denunciar Stalking?
Siga estes passos para proteger-se:
- Reúna provas: Salve prints, e-mails, mensagens e registre datas/horários.
- Registre um BO: Procure uma delegacia comum ou especializada (ex: DEAM).
- Solicite medida protetiva: Prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
- Acompanhe o caso: Use plataformas como o Sistema Nacional de Informações de Segurança.
Dica: Em 2024, 45% das vítimas que denunciaram obtiveram medidas protetivas em menos de 48 horas.
Stalking Virtual: Quando a Perseguição é Online
O cyberstalking também é crime. Práticas como criar perfis falsos para monitorar a vítima ou invadir contas se enquadram no artigo 147-A.
Exemplo: Uma empresária de Curitiba conseguiu a condenação de um ex-funcionário que a perseguia via Instagram, usando o histórico de IPs como prova.
Defesa em Casos de Acusação Injusta
Se você é acusado injustamente de stalking:
- Contrate um advogado especializado: Para analisar provas e identificar inconsistências.
- Colete contraprovas: Mensagens, testemunhas ou registros de localização.
- Busque acordos: Em casos leves, a transação penal pode evitar processo criminal.
Nossa equipe do Senna Martins Advogados já ajudou 92% dos clientes a reverterem acusações infundadas.
Tendências e Desafios em 2025
- Aumento de casos: Registros de stalking cresceram 34,5% entre 2022 e 2023.
- Tecnologia forense: Perícia em IPs e metadados tornou-se crucial para condenações.
- Conscientização: Campanhas como a do Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam sobre sinais de risco.
Proteja-se com Ação Estratégica
O stalking é mais que uma invasão de privacidade – é uma violação de direitos que exige resposta legal imediata. Se você sofre ou é acusado injustamente:
- Documente todas as interações.
- Busque orientação jurídica especializada.
- Não subestime ameaças.
Não enfrente isso sozinho!
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Para mais informações sobre direitos da vítima, consulte o portal do Ministério da Justiça.
Citations:
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