Se você ou alguém que você conhece enfrenta uma doença grave e busca a isenção de pagamento do Imposto de Renda, é fundamental entender seus direitos e como proceder. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito tributário está pronta para auxiliá-lo na obtenção da declaração de isenção e na proteção dos seus interesses.
O que é a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave?
A isenção de pagamento do Imposto de Renda para pessoas com doença grave está prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 7.713/1988. Essa isenção é um direito do contribuinte diagnosticado com condições de saúde que comprometam sua qualidade de vida, como câncer, AIDS, doenças pulmonares graves, entre outras.
Fundamentação Jurídica
O artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 estabelece que são isentos do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoas com doenças graves, conforme laudos médicos que comprovem a condição de saúde. Além disso, o Código Tributário Nacional garante que a isenção deve ser respeitada, assegurando a proteção dos direitos do contribuinte.
Como Proceder com o Pedido de Isenção
Para solicitar a declaração de isenção de pagamento do Imposto de Renda por doença grave, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade do pedido de isenção.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Laudos médicos que comprovem a doença grave.
- Documentação que comprove a renda e a situação fiscal.
- Cópias da declaração de Imposto de Renda anterior, se houver.
- Elaboração do Pedido: Preparamos a petição que incluirá:
- Identificação do contribuinte.
- Descrição detalhada da condição de saúde e dos documentos que a comprovam.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido de isenção.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância da Isenção de Imposto de Renda
A isenção de pagamento do Imposto de Renda por doença grave é essencial para aliviar a carga tributária de pessoas que já enfrentam dificuldades devido à sua condição de saúde. Essa medida não apenas proporciona alívio financeiro, mas também assegura dignidade ao contribuinte.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Tributário: Nossa equipe possui ampla experiência em pedidos de isenção de impostos, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência e dedicação.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para solicitar a declaração de isenção de pagamento do Imposto de Renda por doença grave, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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