🚨 Guia sobre Prisão em Flagrante, como funciona a Fiança e a urgência do Habeas Corpus no Direito Criminal. Consulte um Advogado Criminalista hoje.
Ser acusado, detido ou ter um familiar envolvido em um inquérito ou processo pode ser uma das experiências mais angustiantes e complexas da vida, gerando uma busca imediata por respostas. Em todo o Brasil, de Belém (PA) a Florianópolis (SC), cidadãos procuram saber seus direitos diante da Prisão em Flagrante, as possibilidades de Fiança e a urgência de um Habeas Corpus.
Termos como “fui preso em flagrante o que fazer”, “quanto custa fiança” e “Habeas Corpus urgente” demonstram a necessidade crítica de orientação legal imediata. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia informativo sobre os principais institutos do Direito Criminal, explicando a legalidade da Prisão em Flagrante, os critérios para a concessão de Fiança e a importância da ação rápida por meio do Habeas Corpus.
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1. O Início da Perseguição Penal: A Prisão em Flagrante
A Prisão em Flagrante é a detenção feita no momento da prática do crime ou logo após, sendo a forma mais comum de privação inicial de liberdade no Direito Criminal.
Legalidade da Prisão em Flagrante
O Código de Processo Penal (CPP) define claramente as situações de flagrante.
- Flagrante Próprio: O indivíduo é pego cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.
- Flagrante Impróprio: O indivíduo é perseguido logo após cometer o crime, em situação que faça presumir ser ele o autor.
- Flagrante Presumido: O indivíduo é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
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A Audiência de Custódia
Após a Prisão em Flagrante, o detido deve ser levado a uma Audiência de Custódia em até 24 horas.
- Finalidade: O juiz avaliará a legalidade da Prisão em Flagrante. Consequentemente, ele poderá relaxar a prisão (se ilegal), conceder a Fiança, impor medidas cautelares alternativas ou converter a prisão em flagrante em Prisão Preventiva (se houver requisitos como garantia da ordem pública ou aplicação da lei penal).
Exemplo Prático (Audiência de Custódia): Um indivíduo em Macapá (AP) foi detido em Prisão em Flagrante por um crime de menor potencial ofensivo. O Advogado Criminalista do Senna Martins Advogados atuou na Audiência de Custódia, demonstrando que o detido tinha bons antecedentes e residência fixa, o que levou o juiz a conceder a Fiança e evitar a conversão em Prisão Preventiva.
2. Liberdade Provisória: A Fiança e Medidas Cautelares
A Fiança é um valor pago ao Juízo para garantir o direito de responder ao processo em liberdade, um dos principais mecanismos de defesa no Direito Criminal.
Critérios para a Concessão da Fiança
Nem todos os crimes admitem Fiança.
- Crimes Inafiançáveis: Crimes como racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e crimes hediondos, conforme a Constituição Federal, não admitem Fiança.
- Valor da Fiança: O valor é fixado pelo juiz, variando de acordo com a gravidade do crime, as condições financeiras do detido e a possibilidade de reiteração criminosa.
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Alternativas à Prisão Preventiva
Mesmo quando não cabe Fiança, o juiz pode aplicar Medidas Cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico (tornozeleira), o comparecimento periódico em juízo ou a proibição de contato com a vítima.
- Prisão Preventiva: É a exceção, não a regra. Só deve ser decretada quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes e houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Legislação: As regras sobre a Prisão em Flagrante, Fiança e Prisão Preventiva estão detalhadas nos artigos 301 a 350 do Código de Processo Penal (CPP) (Decreto-Lei nº 3.689/41).
3. Acelerando a Liberdade: O Habeas Corpus (HC)
O Habeas Corpus é o remédio constitucional mais rápido no Direito Criminal para combater a ilegalidade ou o abuso de poder na restrição da liberdade de locomoção.
Quando Usar o Habeas Corpus
O Habeas Corpus é utilizado em situações de urgência.
- Ilegalidade da Prisão: Se a Prisão em Flagrante foi realizada fora das hipóteses legais ou se a Prisão Preventiva foi decretada sem fundamento, o Habeas Corpus é o instrumento ideal para buscar o relaxamento ou revogação.
- Ameaça à Liberdade: O HC pode ser preventivo, ou seja, impetrado antes mesmo da prisão para evitar uma detenção iminente considerada ilegal.
- Demora Injustificada: É comum impetrar Habeas Corpus quando o processo se arrasta por tempo excessivo (excesso de prazo), violando o princípio da razoável duração do processo.
Exemplo Prático (Habeas Corpus): Um empresário em Cuiabá (MT) estava com a Prisão Preventiva decretada em um inquérito policial que já durava mais de um ano. O Senna Martins Advogados impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, alegando excesso de prazo na investigação. Consequentemente, o Tribunal concedeu o HC, revogando a prisão por falta de justificativa atual para a manutenção da medida extrema.
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Em momentos de crise no Direito Criminal, o tempo é um fator crucial, e a qualidade da defesa pode significar a diferença entre a liberdade e a detenção. O Senna Martins Advogados atua com urgência e expertise em casos de Prisão em Flagrante, buscando a imediata concessão de Fiança ou a impetração de Habeas Corpus. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Penal e Direito Processual Penal, garante a melhor defesa técnica.
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Nossa atuação garante a liberdade e a justiça, mesmo nas situações criminais mais delicadas.
- Exemplo 1: Concessão de Fiança Após Prisão em Flagrante: Um cliente em Rio de Janeiro (RJ) foi detido em Prisão em Flagrante. Atuamos rapidamente na delegacia e na Audiência de Custódia, demonstrando a possibilidade de medidas alternativas à prisão, o que resultou na imediata concessão da Fiança e sua soltura.
- Exemplo 2: Habeas Corpus em Tribunal Superior: Em um caso complexo em Belo Horizonte (MG), a prisão preventiva de um réu foi mantida em primeira e segunda instâncias. O Senna Martins Advogados impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtendo a revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade dos fatos.
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Conclusão: Não Enfrente o Direito Criminal Sozinho
A Prisão em Flagrante, a busca por Fiança ou a necessidade de um Habeas Corpus exigem a intervenção imediata de um Advogado Criminalista experiente. Em situações de restrição de liberdade, cada minuto conta para garantir o devido processo legal e a proteção dos seus direitos constitucionais.
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