Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Se você está enfrentando uma situação de violência doméstica e precisa de defesa legal, é crucial entender seus direitos e as possibilidades de contestação das acusações. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para auxiliá-lo em sua defesa em contexto de violência doméstica, apresentando a alegação de inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e o pedido de absolvição por ausência de provas.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e assistência. No entanto, a aplicação dessa lei deve respeitar os princípios do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fundamentação Jurídica

A defesa em casos de violência doméstica pode se basear na alegação de inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, quando não estão presentes os requisitos legais para sua aplicação. Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) garante que a condenação só pode ocorrer quando houver provas suficientes que demonstrem a culpabilidade do acusado. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Como Proceder com a Defesa em Contexto de Violência Doméstica

Para estruturar uma defesa em contexto de violência doméstica, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da defesa.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópias de boletins de ocorrência.
   • Laudos médicos, se houver.
   • Testemunhos que possam corroborar sua versão dos fatos.
3. Elaboração da Petição de Defesa: Preparamos a petição para a defesa, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos e da argumentação quanto à inaplicabilidade da Lei Maria da Penha.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de absolvição por ausência de provas.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu caso, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Defesa Adequada

A defesa em contexto de violência doméstica é fundamental para assegurar que o acusado tenha seus direitos respeitados e que a verdade dos fatos seja apurada. A alegação de inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e o pedido de absolvição por ausência de provas podem ser cruciais para evitar condenações injustas.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Penal: Nossa equipe possui ampla experiência em casos de violência doméstica e defesa criminal, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para sua defesa em contexto de violência doméstica, alegando a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e solicitando absolvição por ausência de provas, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!