Entenda o Direito Criminal: inquérito, prisão, audiências e defesa. O Senna Martins Advogados oferece advocacia criminal experiente.
A Complexidade do Direito Criminal e a Urgência da Defesa
O Direito Criminal é o ramo do direito que lida com a liberdade e a dignidade humana. Estar envolvido em um inquérito policial ou ser acusado de um crime, seja em Roraima (RR) ou no Rio Grande do Sul (RS), é uma experiência profundamente estressante e intimidadora. A legislação brasileira, composta principalmente pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41), é complexa e implacável com os erros.
Neste cenário de alto risco, a atuação de um advogado criminalista especializado não é apenas recomendada, é absolutamente essencial. Ele garante que todos os seus direitos constitucionais sejam respeitados desde o primeiro contato com a polícia. Consequentemente, a escolha do profissional certo pode ser a diferença entre a prisão e a liberdade.
O Senna Martins Advogados possui expertise consolidada em Direito Criminal, atuando em todas as fases do processo. Nossa missão é oferecer uma defesa criminal técnica, estratégica e humanizada. Para nós, a presunção de inocência é o pilar de todo o nosso trabalho.
Fases da Ação Penal: Da Investigação ao Julgamento
O processo criminal no Brasil é dividido em fases bem definidas. Cada etapa exige uma estratégia de advocacia criminal diferente.
1. O Inquérito Policial e a Prisão
O Inquérito Policial é a fase inicial, de investigação. Ele é crucial, pois é onde as provas são colhidas. É um erro comum esperar a fase judicial para buscar um advogado.
- Prisão em Flagrante: Ocorre no momento do crime. O advogado deve agir imediatamente, acompanhando o Auto de Prisão em Flagrante (APF) e buscando o relaxamento da prisão ilegal ou a conversão para prisão preventiva ou medidas cautelares diversas da prisão, durante a Audiência de Custódia.
- Prisão Preventiva: Decretada pelo juiz durante a investigação ou o processo, quando há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, e são preenchidos os requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal. O advogado criminalista atua incessantemente para revogar ou substituir essa medida.
Em cidades como São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ), onde a Justiça é mais rápida, a agilidade do Senna Martins Advogados em revogar prisão é um diferencial.
2. Ação Penal e Instrução Processual
Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, inicia-se a Ação Penal.
O advogado apresenta a Resposta à Acusação e atua na instrução processual, que é a coleta das provas. Isso inclui a apresentação de testemunhas de defesa e a realização de perícias técnicas. Nossa equipe de advocacia criminal dedica especial atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todas as provas de acusação sejam contestadas de forma eficaz.
3. Sentença e Recursos
Após a instrução, o juiz profere a sentença. Em caso de condenação, o Senna Martins Advogados atua com rigor na fase recursal. Apresentamos apelações ao Tribunal de Justiça ou, em casos graves, recorremos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A especialidade em recursos criminais é um marco da nossa expertise. Para entender mais sobre nossa atuação, visite nossa página: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
Crimes Específicos e a Defesa Técnica Especializada
O Direito Criminal possui diversas áreas de especialização. A complexidade do caso exige um profissional que conheça as nuances da legislação específica.
Crimes Econômicos e Empresariais (White-Collar Crimes)
Com a expansão do Direito Empresarial e Direito Digital, a criminalidade econômica é crescente. Casos de crimes tributários, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e crimes contra o sistema financeiro exigem advogados com profundo conhecimento em contabilidade, finanças e legislação regulatória.
O Senna Martins Advogados oferece defesa criminal empresarial estratégica. Nossa atuação visa a anulação da ação penal por nulidades processuais ou a busca por soluções não prisionais, como a colaboração premiada ou o acordo de não persecução penal (ANPP).
Lei de Drogas e Outros Crimes Graves
Crimes como tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06) ou crimes contra a vida (julgados pelo Tribunal do Júri) exigem uma defesa técnica extremamente agressiva e detalhada. Nesses casos, o advogado criminalista busca desqualificar as provas, contestar a dosimetria da pena ou defender a tese de legítima defesa.
Exemplo Prático (Crime de Tráfico): Em Maceió (AL), um cliente foi preso em flagrante. Nossa equipe comprovou que a quantidade de drogas e as circunstâncias indicavam a figura de usuário e não de traficante. Conseguimos a desclassificação do crime e a imediata liberdade do cliente.
Crimes Digitais e de Honra
Com o avanço da internet, os crimes digitais (como invasão de dispositivo, fraudes eletrônicas) e crimes contra a honra (calúnia, difamação na internet) tornaram-se comuns. Nossa advocacia criminal atua na investigação defensiva e na busca por responsabilização penal dos autores desses crimes, inclusive com ações indenizatórias na esfera do Direito Civil.
Senna Martins Advogados: Excelência e Ética na Defesa Criminal 🛡️⚔️
A reputação de um escritório é construída na linha de frente da batalha judicial. O Senna Martins Advogados é reconhecido nacionalmente pela nossa autoridade em Direito Criminal.
Seção 1: Nossa Estrutura para Defesa Total
Atuamos com a urgência e discrição que seu caso exige, em qualquer capital, de Curitiba (PR) a Belo Horizonte (MG).
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nossa base sólida em Direito Criminal é complementada por Direito Civil e Direito Empresarial, fornecendo uma defesa completa, inclusive contra danos morais decorrentes do processo.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Entendemos o abalo emocional de um processo criminal. Oferecemos suporte 24 horas e transparência e ética em todos os processos.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos a Investigação Defensiva e a tecnologia de ponta para analisar provas e interceptações, construindo uma defesa baseada em fatos irrefutáveis.
Seção 2: Casos de Sucesso que Demonstram Nossa Força
Nosso histórico inclui vitórias em casos de grande repercussão e complexidade.
- Exemplo 1: Habeas Corpus Vencedor (Revogação de Prisão): Obtivemos um Habeas Corpus em Tribunal Superior para revogar a prisão preventiva de um empresário acusado de crime tributário em Goiânia (GO), garantindo que ele respondesse em liberdade.
- Exemplo 2: Absolvição no Tribunal do Júri: Em um julgamento complexo de crime contra a vida, nossa equipe técnica conseguiu a absolvição do réu por meio da tese de insuficiência de provas. Este sucesso demonstra a mesma excelência que alcançamos em defesa trabalhista com indenização significativa, focando sempre na proteção integral dos nossos clientes.
Seção 3: O Compromisso com o Direito Constitucional
Nosso diferencial é a defesa intransigente das garantias constitucionais. Acreditamos que todo cidadão tem direito a uma defesa justa e que a lei deve ser aplicada de forma igualitária, de Belém (PA) a Florianópolis (SC).
Execução Penal: O Direito Após a Condenação
O trabalho do advogado criminalista não termina com a condenação. A Execução Penal é a fase de cumprimento da pena.
Direitos na Execução Penal
O condenado possui direitos assegurados pela Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/84), como:
- Progressão de Regime: A mudança do regime fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto (o mais comum). Os requisitos são o cumprimento de parte da pena e o bom comportamento carcerário.
- Livramento Condicional: A libertação antecipada do condenado, mediante condições.
- Indulto e Comutação: Perdão ou redução da pena, concedidos por decreto presidencial em datas festivas.
O Senna Martins Advogados atua para garantir que todos esses benefícios sejam concedidos nos prazos corretos. Consequentemente, evitamos a permanência desnecessária do cliente em regimes mais severos.
Conclusão: Sua Liberdade é Inegociável
O Direito Criminal é o campo onde a técnica jurídica e a paixão pela liberdade se encontram. Qualquer erro no processo pode ter consequências devastadoras. Seja no inquérito policial, na defesa em Tribunal do Júri ou na busca por progressão de regime, a advocacia criminal de alta qualidade é sua melhor defesa.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos prontos para lutar por sua liberdade e seus direitos com soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
Call-to-Action: Não enfrente a Justiça Criminal sozinho. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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