💼 Entenda todos os seus Direitos Trabalhistas na Demissão Sem Justa Causa. Saiba como calcular o FGTS, o Seguro Desemprego e a Indenização Trabalhista.
A demissão sem justa causa é um dos momentos mais delicados na vida profissional e é, indiscutivelmente, um dos assuntos jurídicos mais procurados no Google em todas as capitais, de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP). Neste momento, o trabalhador precisa saber exatamente quais são seus direitos trabalhistas e como garantir o recebimento correto de todas as verbas rescisórias.
Termos como “cálculo rescisão sem justa causa”, “quanto tempo dura o seguro desemprego” e “advogado trabalhista” mostram que a principal preocupação é com a segurança financeira após o desligamento. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia completo sobre o Direito Trabalhista, as verbas devidas na Demissão Sem Justa Causa, o cálculo do FGTS e do Seguro Desemprego e como buscar a justa Indenização Trabalhista.
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1. O Fim do Vínculo: Entendendo a Demissão Sem Justa Causa
A Demissão Sem Justa Causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave prevista em lei (como abandono de emprego ou ato de indisciplina).
As Principais Verbas Rescisórias
Na Demissão Sem Justa Causa, a legislação garante ao trabalhador o direito a diversas verbas, que visam amparar financeiramente o período de transição.
- Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (o empregado cumpre um último período) ou indenizado (o empregado recebe o valor correspondente a um mês de salário). O prazo é de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa .
- Férias Vencidas e Proporcionais: O empregado recebe o valor das férias que ainda não tirou, acrescido de 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: O valor do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
LSI Keyword: As buscas por “aviso prévio indenizado ou trabalhado” e “cálculo 13 salário na rescisão” são essenciais para o planejamento financeiro do ex-empregado.
FGTS e a Multa de 40%
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador.
- Liberação do FGTS: Na Demissão Sem Justa Causa, o trabalhador tem o direito de sacar a totalidade do saldo em sua conta do FGTS.
- Multa de 40%: O empregador deve pagar uma Indenização Trabalhista correspondente a 40% do valor total de todos os depósitos feitos no FGTS durante a vigência do contrato.
Exemplo Prático (Verbas Rescisórias): Uma auxiliar administrativa em Porto Alegre (RS) foi demitida após 5 anos de trabalho. O empregador só queria pagar o salário do mês e as férias. O Senna Martins Advogados interveio e garantiu o pagamento do Aviso Prévio Indenizado, 13º salário proporcional, e o saque do FGTS com a multa de 40%, tudo corrigido.
2. Pós-Demissão: Seguro Desemprego e as Ações Indenizatórias
Após o acerto rescisório, o trabalhador ainda tem o direito de receber o Seguro Desemprego e a possibilidade de buscar uma Indenização Trabalhista por direitos não cumpridos durante o contrato.
O Recebimento do Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego é um auxílio financeiro temporário custeado pelo governo federal, destinado a quem foi demitido sem justa causa.
- Requisitos: Para ter direito, o trabalhador precisa ter sido dispensado sem justa causa e não pode possuir outra fonte de renda própria para o seu sustento. O número de parcelas e o tempo mínimo de trabalho variam conforme a quantidade de solicitações anteriores.
- Solicitação: O pedido deve ser feito nos postos de atendimento credenciados ou pelo portal do Governo Federal. Para mais detalhes sobre as regras, consulte a Portaria MTE nº 3.210/2023 e o site do Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego – Seguro Desemprego.
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A Indenização Trabalhista por Danos
Muitos trabalhadores sofrem abusos durante o contrato que não são resolvidos na Demissão Sem Justa Causa e exigem uma Ação Trabalhista.
- Horas Extras Não Pagas: A mais comum das ações. O empregado busca o pagamento das horas excedentes (além da 8ª diária ou 44ª semanal) não registradas ou não quitadas.
- Assédio Moral: A conduta abusiva do empregador ou de colegas que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras pode gerar uma alta Indenização Trabalhista por Dano Moral.
Exemplo Prático (Assédio Moral): Um funcionário em Vitória (ES) era constantemente submetido a humilhações públicas por seu supervisor. Após a Demissão Sem Justa Causa, ele ajuizou uma Ação Trabalhista. Consequentemente, o juiz reconheceu o assédio moral e condenou a empresa a pagar uma expressiva Indenização Trabalhista por Dano Moral.
3. Senna Martins Advogados: Sua Defesa no Direito Trabalhista 🥇
Lidar com a Demissão Sem Justa Causa exige não apenas conhecimento das verbas rescisórias, mas também expertise para identificar direitos não cumpridos e buscar a justa Indenização Trabalhista. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Trabalhista, focado em garantir todos os seus direitos na rescisão e durante o contrato. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Civil (para indenização por danos) e Direito Empresarial (para entender a estrutura das empresas), oferece a defesa mais completa.
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Somos especialistas em garantir a correta quitação das verbas rescisórias e buscar Indenização Trabalhista por abusos no contrato.
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- Exemplo 1: Defesa Trabalhista com Indenização Significativa (Horas Extras): Um engenheiro em Salvador (BA) trabalhava em regime de sobreaviso constante, mas sem receber as horas extras correspondentes. Conseguimos na Justiça o pagamento de mais de 100 mil reais em horas extras e reflexos, além da Indenização Trabalhista.
- Exemplo 2: Reversão de Justa Causa Ilegal: Uma funcionária em Natal (RN) foi demitida por justa causa de forma arbitrária. O Senna Martins Advogados demonstrou a ausência de falta grave e o juiz reverteu a demissão para Demissão Sem Justa Causa, garantindo o Seguro Desemprego e a multa de 40% do FGTS.
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Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Trabalhistas de Lado
A Demissão Sem Justa Causa encerra um ciclo, mas não os seus direitos. É fundamental garantir que todas as verbas, incluindo FGTS, multa de 40% e Seguro Desemprego, sejam pagas corretamente. Além disso, se você sofreu abusos, a Indenização Trabalhista é sua ferramenta para buscar justiça.
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