💼 Guia completo sobre Demissão Sem Justa Causa, cálculo do Acerto Rescisório, saque do FGTS e busca por Indenização por Dano Moral no Direito Trabalhista.
As questões trabalhistas estão no topo das preocupações dos brasileiros em todas as capitais, de Cuiabá (MT) a Florianópolis (SC). A Demissão Sem Justa Causa é, em muitos casos, um momento de incerteza e alta busca por informações sobre os Direitos Trabalhistas e o cálculo correto do Acerto Rescisório.
Termos como “calculadora acerto rescisório”, “saque FGTS demissão” e “o que é aviso prévio indenizado” demonstram a urgência em entender o que é devido após o desligamento. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para assegurar todos os seus direitos no Direito Trabalhista e garantir um Acerto Rescisório justo.
🎯 Palavras-chave de Foco: Direito Trabalhista, Demissão Sem Justa Causa, Acerto Rescisório, FGTS, Indenização por Dano Moral.
1. O Fim do Vínculo: Entendendo a Demissão Sem Justa Causa
A Demissão Sem Justa Causa ocorre por iniciativa do empregador, sem que haja uma falta grave cometida pelo empregado, garantindo ao trabalhador o direito a uma série de verbas rescisórias.
Principais Direitos Trabalhistas na Rescisão
Ao ser dispensado Sem Justa Causa, o trabalhador deve receber um Acerto Rescisório que inclui diversas verbas.
- Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (o empregado cumpre a jornada por 30 dias) ou indenizado (o empregador paga o valor sem exigir o trabalho). O aviso prévio aumenta 3 dias por ano completo na empresa, podendo chegar a 90 dias.
- Multa de 40% sobre o FGTS: O empregador deve depositar a multa de 40% do total dos depósitos do FGTS realizados durante todo o contrato.
LSI Keyword: As buscas por “cálculo aviso prévio” e “multa rescisória FGTS” são essenciais para quem acaba de ser demitido.
Verbas Obrigatórias no Acerto Rescisório
Além do aviso prévio e da multa do FGTS, o Acerto Rescisório deve incluir outros pagamentos.
- Férias Vencidas e Proporcionais: O valor das férias (vencidas e proporcionais) mais 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: O valor correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Saque do FGTS e Seguro-Desemprego: O trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS e a requerer o Seguro-Desemprego, caso preencha os requisitos de tempo de trabalho.
Exemplo Prático (Acerto Rescisório): Um funcionário em Natal (RN), com 5 anos de empresa, foi demitido Sem Justa Causa. O Senna Martins Advogados verificou que a empresa havia calculado o aviso prévio apenas como 30 dias, e não 45 dias (30 + 5×3). Corrigimos o cálculo do Acerto Rescisório, garantindo o pagamento integral e correto.
2. Abusos do Empregador: Assédio Moral e a Busca por Indenização
O Direito Trabalhista protege o empregado não apenas financeiramente, mas também em relação à sua dignidade e saúde mental no ambiente de trabalho.
Reconhecimento do Vínculo e Direitos Não Pagos
Muitas vezes, a Demissão Sem Justa Causa revela problemas mais profundos no cumprimento dos Direitos Trabalhistas.
- Horas Extras Não Pagas: A Justiça do Trabalho é acionada frequentemente para exigir o pagamento de horas extras (trabalho além da jornada) que não foram corretamente registradas ou quitadas.
- Diferenças Salariais: Desvio de função, acúmulo de função ou diferenças salariais por dissídio não aplicado corretamente também podem ser cobrados no Acerto Rescisório.
LSI Keyword: As buscas por “ação trabalhista horas extras” e “desvio de função indenização” indicam a necessidade de litígio.
O Caso de Assédio Moral e Indenização por Dano Moral
O Assédio Moral é a exposição do trabalhador a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes de forma repetitiva e prolongada.
- Dano Moral na Demissão: Mesmo que a demissão seja Sem Justa Causa, se o trabalhador sofreu Assédio Moral ou qualquer tipo de tratamento degradante (como cobranças excessivas, discriminação ou desrespeito), ele tem direito a buscar Indenização por Dano Moral.
- Provas: É crucial reunir provas (testemunhas, e-mails, mensagens de WhatsApp, gravações) para comprovar o Assédio Moral e obter a devida Indenização.
Exemplo Prático (Assédio Moral): Uma funcionária em Porto Velho (RO) era constantemente humilhada pelo seu gestor em frente a outros colegas. Após a Demissão Sem Justa Causa, ela procurou o Senna Martins Advogados. Ingressamos com a ação trabalhista, provamos o Assédio Moral através de testemunhas e garantimos o pagamento de uma alta Indenização por Dano Moral.
3. A Nova Realidade: Legislação e Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe mudanças significativas, mas não eliminou os Direitos Trabalhistas fundamentais.
Acordos e Demissão Consensual
Uma novidade da reforma foi a possibilidade de Demissão Consensual (acordo mútuo).
- Vantagens e Desvantagens: Na Demissão Consensual, o empregado recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%). Por outro lado, ele só pode movimentar 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao Seguro-Desemprego. É vital calcular se vale a pena.
O Direito Trabalhista na Era Digital
Com o aumento do home office e do uso de tecnologias, novas questões surgem no Direito Trabalhista.
- Controle de Jornada Remota: Mesmo trabalhando em casa, o empregado pode ter direito a horas extras se a jornada for controlada por softwares ou comunicação constante via chat. O Direito Digital se cruza com o Direito Trabalhista.
Citação Legal: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43) é a principal lei que rege a Demissão Sem Justa Causa e o Acerto Rescisório. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos pontos.
Você pode consultar a íntegra da CLT e seus artigos sobre Direito Trabalhista no site oficial do Planalto: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Senna Martins Advogados: Sua Defesa Completa no Direito Trabalhista 🥇
Em momentos de Demissão Sem Justa Causa, é essencial ter um advogado que não apenas calcule seu Acerto Rescisório corretamente, mas que também lute contra Assédio Moral e outros abusos. O Senna Martins Advogados é especialista em garantir que todos os seus Direitos Trabalhistas sejam cumpridos. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Previdenciário (para questões de INSS pós-demissão) e Direito Empresarial (para entender o lado do empregador), oferece uma visão estratégica.
✅ Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Somos especialistas em reverter a desvantagem do trabalhador contra grandes empresas, garantindo Acerto Rescisório justo e Indenização por Dano Moral quando cabível.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa atuação em Direito Trabalhista e Direito Civil (para a Indenização por Dano Moral) garante que você receba o que é devido e tenha sua dignidade restaurada.
- Atendimento Humanizado e Focado no Cliente: Sabemos que a Demissão Sem Justa Causa é um momento delicado. Oferecemos suporte legal e clareza em todas as etapas do processo.
Conheça todos os nossos advogados especialistas e nosso histórico de vitórias em Direito Civil e Direito Imobiliário no site https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
✅ Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Transformamos desrespeito no ambiente de trabalho em justiça financeira e moral.
- Exemplo 1: Recuperação de Valores em Caso de Direitos Não Pagos: Um profissional em Salvador (BA) comprovou que a empresa não pagava corretamente o adicional de periculosidade. Após a Demissão Sem Justa Causa, o Senna Martins Advogados conseguiu na Justiça o pagamento retroativo de todos os valores devidos, com juros e correção.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com Indenização Significativa por Assédio: Uma cliente em Recife (PE) foi obrigada a pedir demissão após meses de Assédio Moral. Representamos a cliente, que conseguiu reverter o pedido de demissão para Demissão Sem Justa Causa e recebeu uma alta Indenização por Dano Moral pelo tratamento abusivo.
✅ Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética em Todos os Processos: Apresentamos o cálculo detalhado do seu Acerto Rescisório e a viabilidade da Indenização por Dano Moral com base nas provas.
- Compromisso com a Solução Estratégica: Seja na negociação de um Acerto Rescisório ou na defesa de seus Direitos Trabalhistas em juízo, oferecemos a solução jurídica eficiente e estratégica para proteger seu futuro profissional.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados na defesa do trabalhador.
Conclusão: Garanta Seu Acerto Rescisório Completo
Se você foi pego de surpresa com uma Demissão Sem Justa Causa, o primeiro passo é buscar a consultoria de um especialista em Direito Trabalhista. Não assine documentos antes de verificar se o Acerto Rescisório está correto. Seus Direitos Trabalhistas são a base do seu próximo passo profissional.
Call-to-Action: Verifique seu Acerto Rescisório e lute por seus direitos. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria e garantir o pagamento integral.
Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outros trabalhadores a conhecerem seus Direitos Trabalhistas!
Deixe um comentário