Saiba como as faltas injustificadas podem reduzir seus dias de férias e como se proteger. Conte com o Senna Martins Advogados para defender seus direitos trabalhistas!
Introdução
As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, faltas injustificadas podem resultar em descontos nos dias de descanso. Se você está preocupado com possíveis reduções no seu período de férias, este artigo explica como a lei funciona e como um advogado trabalhista pode ajudar.
No Senna Martins Advogados, especialistas em Direito Trabalhista, atuamos para garantir que seus direitos sejam respeitados. Continue lendo e entenda tudo sobre o tema!
Como as Faltas Afetam os Dias de Férias?
De acordo com o Art. 130 da CLT, o empregado tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). No entanto, faltas não justificadas podem reduzir esse período.
Quando Ocorre o Desconto?
- Faltas injustificadas: Se o trabalhador falta sem apresentar atestado ou justificativa legal, a empresa pode descontar dias de férias.
- Abandono de emprego: Se o funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem aviso, pode perder o direito às férias.
Tabela de Descontos por Faltas
A CLT estabelece uma escala progressiva para os descontos:
| Número de Faltas | Dias de Férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias (integral) |
| 6 a 14 faltas | 24 dias |
| 15 a 23 faltas | 18 dias |
| 24 a 32 faltas | 12 dias |
| Acima de 32 faltas | Perde o direito |
Exemplo prático: Um funcionário que falta 10 dias sem justificativa terá apenas 24 dias de férias, em vez de 30.
Quais Faltas Não Descontam das Férias?
Nem toda ausência reduz o período de descanso. Segundo a CLT (Art. 131), não são descontadas:
✅ Faltas por doença comprovada com atestado
✅ Licença-maternidade ou paternidade
✅ Ausências por acidente de trabalho
✅ Falta justificada por falecimento de familiar
✅ Dias de serviço militar obrigatório
Se o empregador descontar dias indevidamente, o trabalhador pode recorrer judicialmente.
O Que Fazer Se Seus Dias de Férias Foram Reduzidos Ilegalmente?
Muitas empresas aplicam descontos de forma abusiva. Se isso acontecer com você:
- Verifique seu registro de ponto e faltas – Confira se há irregularidades.
- Solicite revisão ao RH – Peça a correção por escrito.
- Consulte um advogado trabalhista – Caso a empresa não resolva, recorrer à Justiça pode garantir seus direitos.
No Senna Martins Advogados, já ajudamos diversos clientes a recuperarem dias de férias descontados indevidamente. Um caso recente envolveu um trabalhador que teve 30 dias reduzidos para 18 sem motivo legal – conseguimos reverter a situação e garantir sua remuneração integral.
Conclusão: Proteja Seu Direito às Férias
As férias são essenciais para a saúde e bem-estar do trabalhador. Se sua empresa está descontando dias sem justificativa, você pode ter direito a uma ação trabalhista.
O Senna Martins Advogados é especializado em Direito Trabalhista e está pronto para ajudar.
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