🏘️ Entenda o processo de despejo por falta de pagamento, os direitos do inquilino (purgação da mora) e a defesa estratégica do Senna Martins Advogados em Direito Imobiliário.
🏠 Moradia em Risco: A Complexidade do Contrato de Locação
O contrato de locação é um acordo de convivência e finanças regido pela Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91). Quando o aluguel atrasa, ou há descumprimento de cláusulas, a relação se torna delicada, e o proprietário pode buscar a ação de despejo. Este processo coloca em risco a moradia do inquilino, exigindo conhecimento jurídico para a defesa.
Em grandes centros como São Paulo (SP), Salvador (BA) ou Rio de Janeiro (RJ), o mercado imobiliário é dinâmico, mas as regras de despejo devem ser rigorosamente seguidas para garantir a justiça social e legal. O Direito Imobiliário é a área que lida com essas questões, buscando soluções para proprietários e inquilinos.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Imobiliário e atua na defesa e na propositura de ações de despejo, garantindo que o processo seja legalmente correto e o mais célere possível. Se você está enfrentando problemas com atraso de aluguel ou ameaça de despejo, acesse nosso site https://sennamartins.com.br/ e agende uma consultoria.
📉 O Despejo por Falta de Pagamento: Como Funciona o Processo
A ação de despejo por falta de pagamento é o motivo mais comum para o encerramento forçado do contrato de locação. O processo segue um rito específico na Justiça.
Início da Ação e Notificação
Diferente do que muitos pensam, o proprietário não pode simplesmente “mandar” o inquilino sair. Para iniciar o despejo, é necessário que haja o atraso de aluguel e o ajuizamento da ação judicial. Embora a lei não exija uma notificação prévia formal para o despejo por falta de pagamento, ela é altamente recomendada e, em alguns casos, facilita a comprovação da mora.
O proprietário ingressa na justiça, solicitando uma ordem para que o inquilino desocupe o imóvel. Se a locação for em Florianópolis (SC) ou em Belém (PA), o processo seguirá as normas estaduais do Tribunal de Justiça, mas a lei federal (Lei do Inquilinato) é a base.
O Direito de Purgação da Mora
O inquilino tem um direito fundamental garantido pela Lei do Inquilinato: a purgação da mora. Isso significa que, no prazo de 15 dias contados da citação judicial, o inquilino pode depositar em juízo o valor total da dívida atualizada (aluguéis atrasados, multas, juros, custas processuais e honorários advocatícios).
Se o inquilino purgar a mora, a ação de despejo é extinta, e o contrato de locação continua válido. O direito à purgação só pode ser exercido uma vez a cada 24 meses.
🛡️ A Defesa do Inquilino: O Que Contestar em um Despejo
Mesmo diante da dívida, o inquilino pode e deve apresentar uma defesa técnica, buscando evitar o despejo ou, no mínimo, ganhar tempo para a desocupação organizada.
Cláusulas Abusivas e Cobranças Indevidas
Um ponto forte de defesa é contestar os valores cobrados pelo proprietário. Muitas vezes, o cálculo do atraso de aluguel inclui:
- Multas abusivas: Multas contratuais excessivas, que podem ser reduzidas pelo juiz com base no Direito Civil e no Código de Defesa do Consumidor (em relações atípicas).
- Juros ilegais: Cobrança de juros acima do permitido por lei.
- Cobrança Dupla: Inclusão de taxas ou despesas já pagas ou que não são de responsabilidade do inquilino.
O advogado especialista em Direito Imobiliário analisa o contrato e os extratos de cobrança, buscando a redução da dívida, o que facilita a purgação da mora.
Outros Motivos de Despejo e o Prazo de 30 Dias
O despejo pode ocorrer por outros motivos, além da falta de pagamento, como a necessidade do proprietário de usar o imóvel para moradia própria ou de seus familiares. Nesses casos, a lei geralmente exige que o proprietário notifique o inquilino com um prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, findo o contrato.
Por outro lado, a falta de notificação prévia em certas modalidades de despejo pode levar à suspensão do processo, dando mais tempo para o inquilino.
Exemplo Prático (Purgação da Mora com Redução de Valores):
- Situação: Um empresário em Cuiabá (MT), com dificuldades financeiras temporárias, atrasou três meses de aluguel. O proprietário ingressou com a ação de despejo, cobrando uma multa de 20% e honorários excessivos.
- Ação do Senna Martins: Nossa equipe atuou na defesa, solicitando ao juiz a revisão das cláusulas contratuais abusivas e a redução da multa para 10%, conforme a praxe do mercado.
- Resultados: O juiz acolheu o argumento, reduzindo o valor total da dívida. O inquilino conseguiu exercer o direito de purgação da mora com o valor reduzido e, consequentemente, manteve o contrato de locação ativo, evitando o despejo.
🔑 A Defesa do Proprietário: Garantindo a Retomada do Imóvel
O proprietário tem o direito legal de reaver seu imóvel, e o Senna Martins Advogados garante que esse processo seja feito com o máximo de resultados ágeis e segurança jurídica.
Liminar de Despejo e a Caução
Em casos de despejo por falta de pagamento, o proprietário pode solicitar ao juiz uma liminar de despejo, que permite a desocupação do imóvel em 15 dias, logo no início da ação. Para obter a liminar, o proprietário precisa prestar uma caução (garantia) equivalente a três meses de aluguel.
Nossa expertise em Direito Imobiliário assegura que toda a documentação esteja correta e que a caução seja prestada rapidamente, maximizando as chances de obter a liminar e a retomada do imóvel de forma rápida.
Execução de Aluguéis Atrasados
Muitas vezes, o objetivo do proprietário não é apenas o despejo, mas também a recuperação de valores devidos. A ação de despejo pode ser cumulada com a cobrança de aluguéis atrasados. O advogado especialista deve buscar a penhora de bens do inquilino para garantir que a dívida seja quitada, mesmo após a desocupação do imóvel.
Nosso escritório tem a tecnologia e inovação para realizar pesquisas patrimoniais eficientes, identificando bens do devedor em todo o Brasil, desde Macapá (AP) até Porto Alegre (RS), para garantir a recuperação de valores. Conheça nossa equipe de advogados e nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, visitando https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
🏆 Senna Martins Advogados: Autoridade em Locações Imobiliárias
A complexidade da Lei do Inquilinato exige um escritório que combine o domínio do Direito Imobiliário com a estratégia processual.
Por Que Escolher Nossa Equipe?
- Expertise Dual: Atuamos tanto na defesa do inquilino (evitando o despejo ou purgação da mora) quanto na assessoria ao proprietário (ingressando com a ação de despejo e cobrança de aluguéis).
- Transparência e Ética: Mantemos o atendimento personalizado e a transparência em todas as negociações, buscando acordos que evitem o desgaste do processo judicial, mas prontos para a batalha legal quando necessário.
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Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados na área de locações.
Para consultar a Lei do Inquilinato na íntegra, acesse o site oficial do Planalto, que é uma fonte governamental confiável: Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
📞 Conclusão: Busque a Solução Legal para o Despejo
Seja você proprietário buscando reaver seu imóvel ou inquilino defendendo sua moradia contra um despejo, a solução legal exige a atuação de um especialista. O desconhecimento da Lei do Inquilinato pode levar a prejuízos significativos.
Não enfrente o processo de despejo sozinho.
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