Conheça as principais dicas trabalhistas para garantir seus direitos. O escritório Senna Martins Advogados explica tudo sobre CLT, demissões e muito mais. Fale conosco!
Por Que Conhecer Seus Direitos Trabalhistas é Fundamental?
No Brasil, onde mais de 100 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho, conhecer seus direitos trabalhistas pode fazer toda diferença entre ser respeitado ou explorado no ambiente profissional. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante diversos benefícios, mas muitos trabalhadores não os conhecem ou têm medo de reivindicá-los.
No Senna Martins Advogados, especialistas em Direito Trabalhista, ajudamos diariamente trabalhadores a entender e defender seus direitos. Neste artigo, reunimos as dicas mais importantes para você não ficar vulnerável no mercado de trabalho.
Principais Direitos Trabalhistas Que Todo Empregado Deve Conhecer
1. Contrato de Trabalho e Período de Experiência
- O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias (Art. 445 da CLT)
- Pode ser prorrogado uma vez, mas nunca excedendo o limite máximo
- Durante esse período, você tem os mesmos direitos dos outros empregados
Caso real: Um cliente nosso recebeu indenização porque foi demitido no 89° dia de experiência, claramente para a empresa não efetivá-lo.
2. Horas Extras e Adicionais
- Hora extra deve ser paga com acréscimo mínimo de 50%
- Trabalho noturno tem adicional de 20%
- Não é obrigatório fazer horas extras sem concordância
3. Férias e 13° Salário
- Direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses
- Férias devem ser pagas com 1/3 a mais do salário normal
- 13° salário é dividido em duas parcelas (novembro e dezembro)
Como Agir em Caso de Demissão
1. Demissão Sem Justa Causa
- Direito a aviso prévio (30 dias ou mais)
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se cumprir requisitos)
2. Demissão Por Justa Causa
- Empregador deve provar as faltas graves
- Trabalhador pode contestar na Justiça
- Muitas demissões por justa causa são anuladas judicialmente
Dica importante: Nunca assime documentos de demissão sem entender completamente o que está escrito. Muitos trabalhadores assinam termos de “pedido de demissão” sem perceber.
Problemas Mais Comuns e Como Resolver
1. Assédio Moral
- Situações humilhantes repetitivas no trabalho
- Pode gerar direito a indenização
- Recomendado juntar provas (e-mails, mensagens, testemunhas)
2. Acidente de Trabalho
- Empresa é responsável pela segurança do funcionário
- Direito a afastamento e tratamento médico
- Em casos graves, pode gerar indenização
3. Diferenças Salariais
- Salário deve constar em carteira ou contrato
- Empregado pode reclamar diferenças dos últimos 5 anos
- Inclusão de benefícios não registrados pode aumentar cálculos
Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
Você deve buscar orientação profissional quando:
✔ Receber demissão sem explicação clara
✔ Notar diferenças nos cálculos de verbas rescisórias
✔ Sofrer assédio ou discriminação no trabalho
✔ Trabalhar em condições inadequadas ou perigosas
Não espere! O prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após a demissão (Art. 7º da CLT).
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar
1. Análise de Caso
- Revisamos todos os documentos
- Identificamos possíveis violações
- Calculamos exatamente o que você tem direito
2. Acompanhamento Jurídico
- Negociação extrajudicial com empregador
- Ação trabalhista quando necessário
- Defesa em casos de demissão por justa causa
3. Resultados Comprovados
- Já recuperamos mais de R$ 3 milhões em verbas trabalhistas
- 95% dos nossos casos são resolvidos com sucesso
- Atendimento personalizado para cada cliente
Conclusão: Seus Direitos Merecem Proteção
Conhecer seus direitos trabalhistas é o primeiro passo para não ser explorado no mercado de trabalho. Se você suspeita que seus direitos foram violados, não hesite em buscar ajuda profissional.
📞 Fale agora com nosso especialista:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/direito-trabalhista/
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Fontes Oficiais:
💡 Leia também: Como calcular suas verbas rescisórias?
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