💔 Entenda as regras atuais de Divórcio, cálculo da Pensão Alimentícia, tipos de Guarda Compartilhada e como fazer Inventário de forma rápida.
O Direito de Família e o Direito Sucessório são, indiscutivelmente, as áreas que mais tocam a vida pessoal e emocional dos brasileiros. Assuntos como Divórcio, a determinação da Pensão Alimentícia, as regras de Guarda Compartilhada e o processo de Inventário após o falecimento de um ente querido geram dor, incerteza e, consequentemente, um altíssimo volume de buscas no Google, abrangendo todas as capitais, de São Luís (MA) a Porto Velho (RO).
Termos como “como dar entrada no divórcio”, “quanto custa pensão alimentícia”, “inventário judicial ou extrajudicial” e “guarda compartilhada como funciona” demonstram a urgência e a sensibilidade dos temas. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia claro e humanizado para desmistificar o Direito de Família e as complexidades do Inventário, mostrando como o Advogado de Família e Sucessões é fundamental para garantir seus direitos e a paz familiar.
🎯 Palavras-chave de Foco: Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada, Inventário, Advogado de Família.
1. O Fim do Casamento: Divórcio e Partilha de Bens
O Divórcio é o rompimento legal do vínculo conjugal. Graças às mudanças na lei, ele se tornou um processo muito mais simples e rápido.
Tipos de Divórcio e Qual Escolher
A escolha da modalidade impacta diretamente o tempo e o custo do processo.
- Divórcio Consensual (Amigável): É o mais rápido e menos custoso. Ocorre quando o casal concorda com todos os termos: partilha de bens, Pensão Alimentícia (se houver) e Guarda dos Filhos.
- Extrajudicial: Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, por meio de um Advogado de Família, desde que não haja filhos menores ou incapazes.
- Judicial Consensual: É usado quando há filhos menores, mas o casal concorda com todos os termos. O juiz apenas homologa o acordo, com a intervenção obrigatória do Ministério Público.
- Divórcio Litigioso: Ocorre quando o casal não entra em acordo sobre a partilha de bens, a Guarda ou o valor da Pensão Alimentícia. O processo é judicial, mais longo e exige que o juiz decida as questões em disputa.
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A Regra da Partilha de Bens
A divisão do patrimônio depende do regime de bens escolhido no casamento.
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão. Os bens adquiridos onerosamente (com esforço e dinheiro) durante o casamento serão partilhados em 50% para cada um. Bens recebidos por doação ou herança antes ou durante o casamento não entram na partilha.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens (anteriores e adquiridos durante o casamento, inclusive herança) são partilhados.
2. Proteção dos Filhos: Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada
A proteção dos filhos menores é a prioridade absoluta no Direito de Família, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pensão Alimentícia: O Binômio Necessidade-Possibilidade
O cálculo da Pensão Alimentícia não tem um valor fixo. Ela é baseada em dois critérios essenciais.
- Necessidade de Quem Recebe: Levam-se em conta os gastos essenciais da criança (alimentação, moradia, saúde, educação, lazer, etc.).
- Possibilidade de Quem Paga: O juiz analisa a capacidade financeira do alimentante (quem paga) para que ele possa cumprir a obrigação sem comprometer sua própria subsistência. A pensão pode ser fixada em percentual do salário líquido (se o alimentante for empregado) ou em percentual do salário mínimo (se for autônomo ou desempregado).
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Guarda Compartilhada (A Regra Atual)
A Guarda Compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. Ela não significa que a criança passa metade do tempo com cada genitor, mas sim que ambos os pais tomam as decisões importantes sobre a vida do filho (educação, saúde, etc.).
- Residência Fixa: Mesmo na Guarda Compartilhada, o filho terá uma residência fixa (que pode ser a casa de um dos pais), e o outro terá um regime de convivência (visitas).
- Guarda Unilateral (Exceção): Só é concedida quando um dos genitores se mostra inaptidão para exercer a Guarda, seja por negligência, risco à segurança ou abandono.
Exemplo Prático (Guarda Compartilhada e Pensão): Em Maceió (AL), após o Divórcio, um pai buscava a Guarda Compartilhada, mas a mãe insistia na Guarda Unilateral. O Advogado de Família do Senna Martins Advogados demonstrou que ambos eram aptos a cuidar da criança. A Justiça estabeleceu a Guarda Compartilhada e fixou a Pensão Alimentícia em um valor justo, equilibrando as necessidades da criança e a capacidade de pagamento do pai.
3. Após a Perda: O Processo de Inventário
O Inventário é o processo obrigatório para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e realizar a transferência da propriedade aos herdeiros. Sem o Inventário, os bens ficam bloqueados e não podem ser vendidos ou transferidos.
Inventário Judicial vs. Inventário Extrajudicial
A escolha do tipo de Inventário impacta a rapidez e o custo.
- Inventário Extrajudicial: É o mais rápido. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas por meio de um Advogado de Família e Sucessões se cumprir os seguintes requisitos:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes.
- Há acordo entre todos sobre a partilha de bens.
- Não há testamento (ou, se houver, foi previamente validado judicialmente).
- Inventário Judicial: É obrigatório quando há testamento, herdeiros menores de idade, ou quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens.
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A Importância do Advogado de Família no Inventário
O Advogado de Família é essencial para orientar sobre o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e para evitar a “sobrepartilha” (quando se esquece de incluir um bem no Inventário).
Exemplo Prático (Inventário Rápido): Uma família em Campo Grande (MS) perdeu o patriarca e precisava vender um Imóvel rapidamente. Todos os herdeiros eram maiores e concordaram com a partilha. O Senna Martins Advogados conduziu o Inventário Extrajudicial em Cartório, finalizando o processo e liberando os bens para venda em poucas semanas.
Legislação: O Direito de Família é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02), principalmente os artigos sobre Divórcio e Sucessões. A Pensão Alimentícia tem como base a Lei nº 5.478/68.
4. Senna Martins Advogados: Seu Advogado de Família e Sucessões Humanizado 🥇
O Direito de Família e o Inventário exigem, além de profundo conhecimento legal, sensibilidade e acolhimento. O Senna Martins Advogados é especialista em resolver conflitos familiares, atuando com ética e foco na solução mais rápida e menos dolorosa. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Imobiliário (para a partilha de bens no Divórcio e Inventário) e Direito Civil, garante que seu processo seja tratado com a máxima competência.
✅ Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Somos especialistas em transformar conflitos em soluções e garantir a paz familiar.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa equipe domina as regras de Divórcio, as complexidades da Guarda Compartilhada e os trâmites do Inventário Extrajudicial e Judicial, protegendo o seu patrimônio.
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Agilidade e eficácia na defesa dos seus direitos mais pessoais.
- Exemplo 1: Partilha de Bens Complexa: Em um Divórcio litigioso em Curitiba (PR), o patrimônio envolvia várias empresas e Imóveis. O Senna Martins Advogados utilizou sua experiência em Direito Empresarial e Direito Imobiliário para garantir uma partilha justa e transparente, que atendeu plenamente aos interesses da cliente.
- Exemplo 2: Conflito de Guarda Resolvido por Mediação: Em um caso delicado de conflito de Guarda em Fortaleza (CE), conseguimos, por meio de mediação extrajudicial, estabelecer um plano de convivência flexível e uma Guarda Compartilhada que funcionou para a rotina de ambos os pais e, principalmente, para o bem-estar da criança.
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Conclusão: Tranquilidade na Transição
Os momentos de Divórcio ou Inventário são difíceis, mas não precisam ser turbulentos juridicamente. Um Advogado de Família e Sucessões especializado garantirá que o Divórcio seja rápido, que a Pensão Alimentícia seja justa, que a Guarda Compartilhada seja funcional e que o Inventário ocorra sem perdas patrimoniais.
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