⚖️ Guia completo sobre Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos e Partilha de Bens. Consulte um Advogado de Família.
O Direito de Família lida com as questões mais delicadas e emocionais da vida humana, pois aborda o Divórcio, a Guarda de Filhos, a Pensão Alimentícia e a Partilha de Bens. Em todas as capitais, de Rio Branco (AC) a Porto Velho (RO), milhares de famílias buscam orientação para navegar por crises conjugais e garantir o bem-estar de seus dependentes.
Termos como “como dar entrada no divórcio”, “calculo pensão alimentícia” e “guarda compartilhada como funciona” são consistentemente procurados, refletindo a necessidade urgente de soluções jurídicas que tragam paz e segurança em momentos de transição. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia informativo sobre as modalidades de Divórcio, os critérios para Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos, e como proteger seu patrimônio na Partilha de Bens.
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1. O Fim da União: Modalidades de Divórcio e o Processo
O Divórcio é o encerramento legal do vínculo matrimonial. Desde 2007, ele pode ser realizado sem a necessidade de separação prévia, tornando o processo mais rápido.
Tipos de Divórcio
A modalidade escolhida impacta diretamente o tempo e o custo do processo.
- Divórcio Consensual (Amigável): Ocorre quando o casal concorda com todos os termos (incluindo Partilha de Bens, Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos). Pode ser feito em Cartório (se não houver filhos menores ou incapazes) ou judicialmente. É o tipo mais rápido e menos traumático.
- Divórcio Litigioso: Ocorre quando o casal discorda de um ou mais pontos. Nesses casos, a decisão final caberá ao juiz. Este processo é mais lento e exige que cada parte tenha seu próprio Advogado de Família.
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O Papel do Advogado de Família no Divórcio
Mesmo no Divórcio consensual em Cartório, a assistência de um Advogado de Família é obrigatória por lei.
- Mediação: Em casos de discordância inicial, o Advogado de Família atua como mediador, buscando um acordo justo antes que o caso se torne litigioso.
- Planejamento Jurídico: O profissional assegura que o acordo seja legalmente sólido, protegendo os interesses do cliente e dos filhos, especialmente na Partilha de Bens e na definição da Pensão Alimentícia.
Exemplo Prático (Divórcio Rápido): Um casal em Campo Grande (MS) decidiu se divorciar consensualmente. O Senna Martins Advogados preparou toda a documentação, acompanhou o casal ao Cartório, e o Divórcio foi concluído em menos de 15 dias, garantindo a rápida Partilha de Bens e a tranquilidade de ambos.
2. Protegendo o Futuro: Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos
As questões envolvendo filhos menores são prioritárias no Direito de Família e devem ser resolvidas com foco no melhor interesse da criança.
Cálculo e Fixação da Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia não se limita apenas a alimentos, mas engloba todas as necessidades essenciais da criança (saúde, educação, vestuário, lazer).
- Binômio Necessidade-Possibilidade: O valor é fixado com base em dois critérios principais: a necessidade de quem recebe (o filho) e a possibilidade de quem paga (o genitor). A Pensão Alimentícia é ajustada anualmente conforme os índices econômicos.
- Execução (Prisão Civil): O não pagamento da Pensão Alimentícia é o único tipo de dívida civil que pode levar à prisão do devedor, demonstrando a seriedade do compromisso.
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Modalidades de Guarda de Filhos
A regra geral no Brasil é a Guarda Compartilhada, mas ela não significa que o tempo de convivência é igual.
- Guarda Compartilhada: É a responsabilidade conjunta dos pais sobre as decisões importantes da vida do filho (escola, saúde). O tempo de convivência é flexível.
- Guarda Unilateral: É concedida a um dos pais, geralmente quando o outro genitor é considerado inapto ou negligente, ou em casos de alta litigiosidade.
- Regime de Convivência (Visitas): É o tempo que o filho passará com o pai ou mãe que não detém a guarda ou que tem o lar de referência diferente.
Exemplo Prático (Guarda e Pensão): Em São Luís (MA), uma mãe buscava a Guarda Unilateral por receio da irresponsabilidade do pai. O Advogado de Família negociou e estabeleceu um plano de Guarda Compartilhada com o lar de referência materno e um regime de convivência claro, além de fixar a Pensão Alimentícia com base na renda comprovada do pai, garantindo a estabilidade da criança.
3. Protegendo o Patrimônio: A Partilha de Bens no Divórcio
A Partilha de Bens é o momento de dividir o patrimônio adquirido pelo casal durante o casamento. O regime de bens escolhido no matrimônio define o que será dividido.
Regimes de Bens Mais Comuns
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime legal padrão. Dividem-se apenas os bens adquiridos onerosamente (com esforço e pagamento) durante o casamento. Bens recebidos por herança ou doação não se dividem.
- Comunhão Universal de Bens: Dividem-se todos os bens, inclusive aqueles que cada um já possuía antes do casamento, além dos bens recebidos por herança/doação.
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém o patrimônio que possuía antes e o que adquiriu durante o casamento. Não há Partilha de Bens (salvo raras exceções).
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Dívidas e o Patrimônio Oculto
- Dívidas: As dívidas contraídas em benefício da família durante o casamento também devem ser divididas, respeitando o regime de bens.
- Patrimônio Oculto: O Advogado de Família pode realizar uma investigação patrimonial, solicitando ao juiz a quebra de sigilo fiscal e bancário, para garantir que não haja ocultação de bens na hora da Partilha de Bens.
Legislação: As regras de Divórcio, Pensão Alimentícia e regimes de bens estão detalhadas no Código Civil (Lei nº 10.406/02), principalmente nos Artigos 1.571 e seguintes. A Pensão Alimentícia também é regida pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
4. Senna Martins Advogados: Seu Advogado de Família Especialista 🥇
Momentos de Divórcio e disputas de Guarda de Filhos exigem sensibilidade e rigor técnico. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família, atuando com discrição, ética e foco na proteção dos seus filhos e do seu patrimônio na Partilha de Bens. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Civil e Direito Imobiliário (para a Partilha de Bens), garante a melhor estratégia para o seu caso.
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- Exemplo 1: Guarda de Filhos e Mudança de País: Uma cliente em Maceió (AL) precisava mudar de estado com os filhos. O Senna Martins Advogados conseguiu a autorização judicial, readequando o regime de convivência e a Pensão Alimentícia de forma justa para ambos os genitores e, principalmente, para os filhos.
- Exemplo 2: Partilha de Bens Complexa: Em um Divórcio litigioso com alto patrimônio em Cuiabá (MT), nosso escritório identificou a ocultação de cotas em uma empresa. Conseguimos reverter a situação, garantindo que a Partilha de Bens fosse feita sobre o valor real do patrimônio do casal.
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Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados no Direito de Família.
Conclusão: Seu Novo Começo com Segurança Jurídica
O Divórcio é o encerramento de um ciclo, mas também o início de um novo. Garanta que ele seja feito com segurança, justiça e foco no futuro dos seus filhos. O Advogado de Família é indispensável para proteger seus direitos na Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos e Partilha de Bens.
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