Quer fundar ou profissionalizar uma ONG? Saiba como o Senna Martins Advogados auxilia no estatuto, imunidade tributária e parcerias públicas.

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Direito do Terceiro Setor: Transformando Causas em Instituições Sólidas

O Terceiro Setor no Brasil é regido por normas rigorosas, como o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). No Senna Martins Advogados, entendemos que uma associação ou fundação em Jundiaí ou Paulínia precisa de tanta segurança jurídica quanto uma multinacional para atrair doadores e celebrar convênios públicos.

Nossa consultoria abrange desde a redação de estatutos até a obtenção de certificados de utilidade pública, garantindo transparência e proteção aos dirigentes, de Manaus a Porto Alegre.

Estruturação e Imunidade Tributária

O maior benefício de uma entidade sem fins lucrativos bem estruturada é a desoneração fiscal. Atuamos para garantir:

• Imunidade e Isenção de Impostos: Assessoria para que a entidade não pague impostos como IPTU, IR e contribuições sociais (desde que cumpridos os requisitos legais).
• Elaboração de Estatutos Sociais: Regras claras de sucessão, governança e destino do patrimônio em caso de dissolução.
• Conselhos e Governança: Organização de atas de assembleia e registros em cartório de forma impecável.

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Parcerias com o Poder Público e Iniciativa Privada

Para que uma ONG receba recursos públicos ou doações corporativas em Sumaré ou Bragança Paulista, o compliance é fundamental:

• Editais e Chamamentos Públicos: Análise jurídica de propostas para convênios e termos de fomento.
• Contratos de Doação e Patrocínio: Proteção jurídica para a captação de recursos junto a empresas (Leis de Incentivo).
• Responsabilidade dos Dirigentes: Blindagem jurídica para que os gestores não respondam com bens pessoais por dívidas da entidade.

Exemplo Prático: Recuperação de Título de Filantropia em Itatiba

Uma associação de assistência a idosos em Itatiba perdeu sua certificação de isenção tributária por uma falha formal na prestação de contas. O Senna Martins Advogados realizou uma auditoria jurídica, regularizou os documentos retroativamente e ingressou com um recurso administrativo que restabeleceu a isenção, economizando milhares de reais que foram revertidos diretamente para o cuidado dos assistidos.

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Por Que o Senna Martins Advogados é o Parceiro do Impacto Social?

Acreditamos que o Direito deve servir à sociedade. O Senna Martins Advogados destaca-se por:

• Especialização Técnica: Domínio das leis de fomento e incentivo fiscal.
• Visão Social e Ética: Entendemos a sensibilidade das causas e trabalhamos com humanidade.
• Compliance 360º: Integramos o Direito Administrativo e o Direito Tributário para uma gestão de risco total.

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Conclusão: O Encerramento de uma Jornada Completa

Com este tema, percorremos absolutamente todas as vertentes do Direito moderno oferecidas pelo Senna Martins Advogados. Do agronegócio à tecnologia, da família à liberdade, da saúde ao impacto social. Nossa missão é ser o seu porto seguro jurídico em qualquer situação.

Agradecemos por nos acompanhar nesta imersão. Agora, você não possui apenas informações; você possui o mapa para a sua proteção jurídica.

Deseja formalizar uma associação ou precisa de consultoria para uma parceria pública? Entre em contato via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite https://sennamartins.com.br/.

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Sua Defesa Definitiva:

Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário.