Conheça seus direitos trabalhistas! Entenda contratos, auxílio-doença e demais garantias. Senna Martins Advogados explica e defende seus direitos!
Introdução: Seus Direitos Trabalhistas Garantidos por Lei
O Direito do Trabalho protege milhões de trabalhadores brasileiros, assegurando:
✅ Condições dignas de trabalho
✅ Remuneração justa
✅ Benefícios previdenciários
✅ Proteção contra demissões injustas
Se seus direitos foram violados, fale agora com nosso especialista. O Senna Martins Advogados já recuperou milhões em verbas trabalhistas.
Contrato de Trabalho: Tipos e Direitos
Principais Modalidades Contratuais
| Tipo de Contrato | Características | Direitos Garantidos |
|---|---|---|
| CLT | Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho | FGTS, férias, 13º, INSS |
| Autônomo | Sem vínculo empregatício | Apenas o combinado |
| Estágio | Finalidade educativa | Auxílio-transporte, recesso |
| Temporário | Máximo de 180 dias | Salário igual, FGTS |
📌 Caso Real: Conseguimos reconhecer vínculo empregatício para um trabalhador que prestava serviços há 3 anos como “autônomo”.
Auxílio-Doença: Como Funciona?
Quem Tem Direito?
✔ Segurados do INSS
✔ Incapacitados por mais de 15 dias
✔ Com carência de 12 contribuições
Valor do Benefício:
- Média dos últimos 12 salários
- Limite máximo: R$ 7.507,49 (2024)
Precisa requerer auxílio-doença? Nós ajudamos.
Principais Direitos do Trabalhador
1. Durante o Contrato
- Jornada máxima de 44h semanais
- Intervalos intrajornada
- Adicionais (periculosidade, insalubridade)
2. Na Demissão
- Aviso prévio
- Multa do FGTS (40%)
- Seguro-desemprego
3. Doenças e Acidentes
- Estabilidade de 12 meses após auxílio-doença
- Indenização por acidente de trabalho
📌 Exemplo: Um cliente nosso recebeu R$ 28.000,00 por acidente de trabalho não comunicado pela empresa.
Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
Um bom advogado trabalhista é essencial quando:
✔ Salários atrasados
✔ Horas extras não pagas
✔ Demissão injusta
✔ Doença ocupacional não reconhecida
Documentos Necessários para Ação:
- Carteira de trabalho
- Holerites
- Extratos do FGTS
- Comunicados da empresa
Senna Martins Advogados tem expertise em recuperação de direitos trabalhistas.
Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Trabalhistas para Depois
Seja para consultoria preventiva ou defesa judicial, contar com especialistas faz toda diferença nos resultados.
O Senna Martins Advogados está pronto para te atender. Agende uma consulta ou chame no WhatsApp.
📢 Compartilhe este artigo e ajude mais trabalhadores a conhecerem seus direitos!
Leis e Referências:
📌 Direitos trabalhistas violados? Senna Martins Advogados tem a solução jurídica ideal!
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