Entenda os direitos do trisal: herança, planejamento patrimonial e reconhecimento. Assessoria jurídica especializada do Senna Martins Advogados.
Direito do Trisal: Seus Direitos em Relacionamentos Afetivos de Três Pessoas
A sociedade está em constante transformação. Novos arranjos familiares surgem, demandando que o Direito acompanhe essas mudanças para garantir proteção e direitos a todos. Um desses arranjos, que tem ganhado visibilidade, é a união estável composta por três pessoas, popularmente conhecida como “trisal”. Se você faz parte dessa configuração familiar, é crucial compreender como a lei pode amparar seu relacionamento atualmente.
Este artigo foi elaborado para explicar, de forma clara, a situação jurídica do trisal no Brasil. Apesar de não existir uma lei específica, os tribunais já reconhecem direitos a essas famílias, com base em princípios constitucionais. Como especialistas em Direito de Família e Sucessões, o escritório Senna Martins Advogados está na vanguarda desse tema, pronto para oferecer a assessoria jurídica necessária para proteger seu vínculo afetivo e seu patrimônio.
O Que é um Trisal e Qual seu Reconhecimento Jurídico?
Um trisal, ou união poliafetiva, é uma configuração familiar formada por três pessoas que mantêm um relacionamento afetivo estável, público e contínuo, com o objetivo de constituir família. Diferente do que muitos pensam, a questão central não é o relacionamento em si, mas a entidade familiar que ele constitui, merecedora de proteção do Estado.
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação que discipline especificamente o direito do trisal. No entanto, o reconhecimento dessas uniões vem avançando através de decisões judiciais. Os juízes, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, têm aplicado por analogia as regras da união estável. O foco está na existência de uma vida em comum, com laços de afeto, assistência mútua e objetivo de família, conforme entendimento do STJ.
Quais Direitos Podem ser Pleiteados?
A busca pelo reconhecimento jurídico visa assegurar uma série de direitos fundamentais aos integrantes do trisal. A falta de uma lei específica não significa a ausência de proteção. Os principais direitos discutidos nos tribunais incluem:
- Partilha de Bens: Em caso de dissolução do relacionamento, como fica o patrimônio adquirido de forma conjunta?
- Direitos Sucessórios: Em um falecimento, um dos cônjuges tem direito à herança do outro?
- Inclusão em Planos de Saúde: É possível incluir os três integrantes em um único plano de saúde familiar?
- Declaração de Imposto de Renda: O reconhecimento pode impactar a declaração em conjunto.
- Questões Previdenciárias: O período de convivência pode ser considerado para fins de pensão por morte.
A estratégia jurídica para garantir esses direitos é fundamental. Nossa equipe do Senna Martins Advogados atua na elaboração de contratos personalizados e na defesa judicial desses direitos, sempre com um olhar sensível e técnico. Conheça mais sobre nossa atuação em Direito Civil.
A Importância do Contrato de Convivência no Trisal
Diante da ausência de uma lei, a ferramenta mais eficaz para regular os direitos e deveres em um trisal é o contrato de convivência. Este documento, elaborado de forma personalizada, serve como um verdadeiro estatuto da família, prevenindo futuros conflitos e oferecendo segurança jurídica a todos.
O contrato permite que o trio defina, de comum acordo, as regras que irão governar sua relação. Ele é a base para o planejamento patrimonial da família, assegurando que a vontade dos envolvidos seja respeitada. É a forma mais segura de traduzir a realidade afetiva em segurança jurídica.
O que Deve Conter um Contrato de Convivência?
Um contrato bem elaborado deve abranger diversas cláusulas para evitar ambiguidades. Ele é a espinha dorsal da segurança jurídica do trisal.
- Régime de Bens: Estabelece como serão administrados os bens adquiridos antes e durante a união. Pode ser de comunhão parcial, total ou separação.
- Partilha em Caso de Dissolução: Define critérios claros para a divisão do patrimônio, evitando longas disputas judiciais.
- Direitos Sucessórios: Estipula doações ou usufrutos para assegurar o sustento do sobrevivente em caso de falecimento de um dos membros.
- Responsabilidade com Dependentes: Trata dos direitos e deveres em relação a filhos que um dos membros tenha de relacionamentos anteriores, ou mesmo filhos comuns, se for o caso.
A elaboração desse documento requer expertise técnica e sensibilidade. Nossos advogados especializados do Senna Martins Advogados possuem a experiência necessária para guiá-los nesse processo, garantindo um documento robusto e que reflita a vontade de todos. Saiba mais sobre nossa equipe em: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
Herança e Direitos Sucessórios no Trisal: Um Tema Complexo
Este é um dos pontos mais sensíveis e desafiadores do direito do trisal. O Código Civil brasileiro regula a sucessão hereditária com base no parentesco consanguíneo ou no casamento/união estável entre duas pessoas. Na falta de um contrato de convivência ou de um testamento, os membros sobreviventes do trisal podem ficar desamparados.
Sem um documento formal, o cônjuge sobrevivente de uma união estável anterior, ou os herdeiros consanguíneos (filhos, pais), terão preferência na sucessão, podendo excluir totalmente os outros dois membros do trisal. A solução, portanto, é o planejamento.
Como Garantir Direitos Sucessórios?
A segurança jurídica no âmbito sucessório é conquistada através de duas ferramentas principais, trabalhadas em conjunto:
- Testamento: O testamento permite que uma pessoa destine parte de seu patrimônio (até 50% da herança, a chamada parte disponível) a quem desejar, incluindo seus parceiros no trisal.
- Cláusulas no Contrato de Convivência: O próprio contrato pode prever disposições sobre o destino de bens comuns em caso de falecimento, criando obrigações entre os vivos e complementando o testamento.
Um caso real que ilustra a importância desse planejamento envolveu um homem que faleceu sem testamento, participando de um trisal. Seus herdeiros legítimos (filhos de um casamento anterior) ingressaram com uma ação para anular o reconhecimento da união estável com os dois outros parceiros, buscando excluí-los da herança. A existência de um contrato de convivência foi crucial para a decisão final que protegeu os direitos do trisal.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados para Assessoria em Direito do Trisal?
Lidar com um tema jurídico novo e complexo exige um escritório que combine conhecimento técnico aprofundado com uma mente aberta e inovadora. No Senna Martins Advogados, entendemos que cada família é única e merece soluções jurídicas personalizadas que respeitem sua dinâmica e seus objetivos.
Nossa expertise vai além do Direito de Família. Atuamos de forma integrada com outras áreas, como o Direito Empresarial e Tributário, para oferecer um planejamento patrimonial completo. Isso é essencial para trisais que possuem negócios em conjunto ou um patrimônio mais complexo, garantindo que todas as variáveis sejam consideradas.
Nossa Diferenciação no Mercado Jurídico
- Expertise Multidisciplinar: Nossa atuação em mais de 10 áreas do direito nos permite enxergar o seu caso por diferentes ângulos, criando a estratégia mais abrangente e eficaz.
- Atendimento Humanizado e Sigiloso: Oferecemos um ambiente acolhedor e discreto, onde você pode expor sua situação com total confiança. Respeitamos a singularidade de cada cliente.
- Visão Estratégica e Preventiva: Acreditamos que o melhor litígio é aquele evitado. Nossa prioridade é a construção de uma sólida estrutura jurídica preventiva, através de contratos e planejamento, para assegurar paz e estabilidade à sua família.
Temos cases de sucesso na elaboração de contratos de convivência que permitiram a inclusão de todos os membros em planos de saúde empresariais e na defesa judicial do direito à partilha de um imóvel adquirido com recursos do trisal.
Conclusão: Proteja seu Trisal com Segurança Jurídica
O direito do trisal é uma realidade em construção no ordenamento jurídico brasileiro. A chave para a segurança e a paz de sua família está no planejamento e na assessoria jurídica especializada. Esperar por um conflito ou pelo falecimento de um dos membros para buscar soluções pode tornar o processo muito mais doloroso e incerto.
Agir de forma preventiva é a melhor maneira de assegurar que a vontade de todos seja respeitada, protegendo o patrimônio construído com tanto esforço e, principalmente, os laços afetivos que unem o relacionamento. O Senna Martins Advogados está comprometido em ser seu parceiro nessa jornada, oferecendo a expertise necessária para navegar por esse tema com a seriedade e o cuidado que ele merece.
Chamada para Ação
Seu relacionamento merece reconhecimento e proteção jurídica. Não deixe a falta de uma lei específica colocar em risco os direitos da sua família.
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Áreas de atuação do Senna Martins Advogados:
Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional e outros ramos do direito.
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