Conheça os direitos e deveres do Trisal na união poliafetiva. Saiba sobre guarda de filhos, multiparentalidade e proteção legal com o Senna Martins Advogados.
👨👩👧👦 Trisal: Direitos e Deveres na União Poliafetiva – Como Viver com Segurança Jurídica
O Trisal, ou união poliafetiva, é uma configuração familiar que, embora não seja formalmente reconhecida como união estável pelo Direito brasileiro, possui inegáveis direitos e deveres decorrentes da convivência mútua e do afeto. Em grandes centros como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE), e até em locais como Porto Velho (RO) e Palmas (TO), muitas pessoas buscam no Google: “Trisal tem direito a algo?“, “Quais são os deveres no trisal?” e “Como proteger meus filhos?“.
A realidade é que, embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) não preveja o Trisal, o Direito de Família moderno, baseado no Princípio da Afetividade e na dignidade da pessoa humana, não pode simplesmente ignorar esses laços. O desafio reside em transformar a convivência de fato em Segurança Jurídica.
O Senna Martins Advogados atua como autoridade nesse campo. Nossos advogados especialistas utilizam a expertise em Direito Civil e Direito de Família para construir soluções que garantam direitos e deveres claros para todos os membros do Trisal, especialmente através do Contrato de Convivência Poliafetiva e da defesa dos direitos dos filhos via multiparentalidade.
1. 📝 Formalizando a Convivência: O Contrato de Direitos e Deveres
O Contrato de Convivência Poliafetiva é a ferramenta jurídica essencial que estabelece as regras de relacionamento, preenchendo a lacuna deixada pela lei.
1.1 Deveres Recíprocos e Cláusulas de Assistência
O contrato é o local ideal para definir os deveres que os parceiros assumem mutuamente, garantindo a transparência e a organização da vida em comum.
- Deveres de Assistência: É possível incluir cláusulas que estabeleçam o dever de assistência mútua, como o suporte financeiro em caso de doença ou desemprego de um dos parceiros. Essa previsão é vital e pode ser utilizada como prova em ações previdenciárias futuras.
- Divisão de Responsabilidades: O documento pode detalhar a divisão das responsabilidades domésticas, financeiras e emocionais, prevenindo conflitos no dia a dia do Trisal.
- Validade Ética e Legal: O Senna Martins Advogados elabora o contrato de forma que respeite os princípios éticos e legais, garantindo que suas cláusulas sejam válidas como prova em juízo, em qualquer estado, de Maceió (AL) a Cuiabá (MT).
1.2 Os Direitos Patrimoniais Decorrentes do Contrato
A definição clara da contribuição de cada um para o patrimônio é o principal direito que o contrato protege.
- Partilha de Bens: O direito à partilha dos bens adquiridos durante a convivência é estabelecido no contrato, definindo as regras de divisão (tripartição ou proporções específicas) em caso de dissolução do Trisal.
- Direito à Moradia: Pode-se garantir o direito de moradia de um parceiro que não seja proprietário do imóvel após a separação ou falecimento do titular, por um período determinado.
- Exemplo Prático (Porto Alegre – RS): Em um caso acompanhado por nosso escritório no Rio Grande do Sul (RS), o Contrato de Convivência especificava que, embora um dos membros do Trisal fosse o principal provedor, a casa seria considerada um bem comum na proporção de 40% para ele e 30% para cada um dos outros, respeitando o trabalho não remunerado e o esforço comum de todos.
2. 👨👩👧👦 Filhos do Trisal: A Multiparentalidade e a Proteção de Direitos
O maior direito a ser protegido é o dos filhos, que devem ter a responsabilidade dos três genitores reconhecida.
2.1 O Direito à Multiparentalidade Socioafetiva
A multiparentalidade é o reconhecimento de que uma criança pode ter mais de dois pais ou mães, com base no vínculo afetivo e na convivência.
- Vínculo Comprovado: Nossos advogados especialistas em Direito de Família conduzem a Ação Judicial para comprovar que o filho tem uma relação socioafetiva estável e duradoura com os três genitores.
- Proteção Integral: O reconhecimento da multiparentalidade garante ao filho todos os direitos legais perante os três, como direito à herança, alimentos (pensão) e inclusão no plano de saúde.
- Direito a Alimentos: Consequentemente, o dever de sustento (alimentos) recai sobre os três genitores, de forma proporcional aos seus rendimentos.
2.2 Guarda e Convivência na Dissolução do Trisal
Em caso de separação, é fundamental estabelecer um plano claro de guarda e convivência que envolva os três.
- Guarda Compartilhada: O Senna Martins Advogados prioriza a guarda compartilhada, garantindo que o filho mantenha contato e conviva de forma saudável com os três genitores, em respeito ao melhor interesse da criança.
- Plano de Parentalidade: A Consultoria Jurídica sobre Trisal ajuda a criar um Plano de Parentalidade detalhado, definindo a residência principal e a rotina de convivência com os genitores que não moram com a criança.
3. 📝 Proteção Contra o Desamparo: Direitos Secundários Essenciais
Além da partilha de bens e dos direitos dos filhos, há outros direitos cruciais que o Trisal precisa garantir.
3.1 Direito à Saúde e Informação
Em momentos de crise de saúde, o direito de um parceiro tomar decisões pelo outro é vital.
- Procuração de Cuidados: Recomendamos que cada membro do Trisal elabore uma Procuração Pública específica, conferindo aos outros dois parceiros o poder de representação para cuidados de saúde, retirada de exames e tomada de decisões médicas.
- Isso Garante: Este instrumento legal, simples mas poderoso, assegura que, em caso de emergência, os membros do Trisal possam prestar a devida assistência, um dever que a relação afetiva impõe.
3.2 O Direito Previdenciário (Pensão por Morte)
A pensão por morte é o direito mais desafiador de ser reconhecido para os parceiros sobreviventes.
- Comprovação Judicial: Como a lei previdenciária não reconhece o Trisal, a busca pelo direito à pensão por morte deve ser feita na Justiça.
- Prova de Dependência: Nossos advogados em Direito Previdenciário utilizam o Contrato de Convivência, contas conjuntas e testemunhas para provar a dependência econômica e a estabilidade da união poliafetiva, buscando a divisão do benefício.
- Jurisprudência Favorável: Temos acompanhado casos de sucesso em que a Justiça reconheceu o direito ao rateio da pensão por morte entre os parceiros sobreviventes do Trisal, como um avanço do Direito de Família para a realidade social.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Segurança Jurídica em Famílias Plurais
O Senna Martins Advogados se destaca no cenário jurídico por sua atuação inovadora e especializada na proteção de direitos em uniões poliafetivas.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha?
- Expertise em Famílias Plurais: Nossa equipe possui expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite tratar o Trisal de forma multidisciplinar, englobando Direito Civil, Sucessões, Direito Imobiliário e Previdenciário.
- Atendimento Humanizado e Discreto: Oferecemos um atendimento humanizado e focado na ética, garantindo a tranquilidade e a discrição que o tema exige.
- Resultados Comprovados: Nossos cases de sucesso demonstram nosso compromisso com a excelência, seja na partilha de bens em Aracaju (SE) ou na defesa da multiparentalidade em Recife (PE).
4.2 Nosso Diferencial Comprovado
- Transparência e Ética: A transparência e ética são inegociáveis. Você terá clareza sobre todos os seus direitos e deveres e as estratégias jurídicas adotadas.
- Compromisso com a Educação: Acreditamos que a informação é a maior forma de prevenção. Nosso compromisso é educar o cliente sobre seus direitos e as melhores formas de proteção legal.
Conclusão Final: Transforme Afeto em Proteção Legal
O Trisal é um vínculo de afeto que merece proteção legal. Através do Contrato de Convivência Poliafetiva e de um Planejamento Patrimonial e Familiar estratégico, é possível garantir todos os direitos e deveres de seus membros, bem como a segurança dos filhos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para oferecer as soluções jurídicas eficientes e estratégicas que seu trisal precisa.
Call-to-Action:
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O Senna Martins Advogados é especialista em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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