Descubra se tem direito a férias e 13º proporcionais após dispensa por justa causa e como a Súmula 171 do TST afeta seu caso. Fale com nossos especialistas!
Introdução: Seus Direitos Após Dispensa por Justa Causa
Recebeu uma dispensa por justa causa e está em dúvida sobre seus direitos? Apesar da gravidade dessa demissão, você pode ter direito a:
✔ Férias proporcionais
✔ Décimo terceiro salário proporcional
✔ Outras verbas trabalhistas
Neste artigo, explicaremos:
✅ Quando a Súmula 171 do TST se aplica
✅ O caso RR-0020072-95.2023.5.04.0541 e seus impactos
✅ Como identificar verbas indevidas em sua rescisão
Se sua demissão foi injusta ou seus direitos não foram respeitados, fale conosco via WhatsApp ou visite Senna Martins Advogados.
Dispensa por Justa Causa: O Que Você Realmente Perde?
Direitos Preservados
Mesmo na justa causa, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Férias proporcionais (Súmula 171 do TST)
- 13º salário proporcional
- Depósitos do FGTS (mas não à multa de 40%)
Exemplo Prático:
Um funcionário demitido por justa causa em outubro tem direito:
- 10/12 avos do 13º salário
- Férias proporcionais aos 10 meses trabalhados
Súmula 171 do TST: A Regra das Férias Proporcionais
O Que Diz a Súmula?
“O empregado dispensado sem justa causa ou com justa causa tem direito às férias proporcionais.”
Por Que Isso é Importante?
Muitas empresas tentam negar esse direito, mas a jurisprudência é clara: mesmo na justa causa, as férias proporcionais são devidas.
Caso Real:
Um vendedor foi demitido por justa causa após 8 meses. A empresa recusou-se a pagar férias proporcionais, mas o TRT condenou-a ao pagamento com base na Súmula 171.
O Caso RR-0020072-95.2023.5.04.0541
Neste processo recente, o TRT reafirmou que:
✅ Férias proporcionais são devidas mesmo em justa causa
✅ O 13º proporcional também deve ser pago
✅ Empresas que negam esses direitos cometem ilegalidade
Impacto: Essa decisão reforça a posição dos tribunais em proteger os direitos básicos dos trabalhadores, mesmo em casos de demissão por justa causa.
Como Identectar Verbas Indevidas na Sua Rescisão
Sinais de Problemas
🔴 Não mencionam férias proporcionais
🔴 Valor do 13º parece inferior ao devido
🔴 FGTS não foi depositado
O Que Fazer?
- Peça revisão do cálculo
- Consulte seu sindicato
- Procure um advogado trabalhista
O Senna Martins Advogados já recuperou milhões em verbas rescisórias para clientes. Conte com nossa experiência.
Conclusão: Não Aceite Menos do Que Merece
Mesmo em dispensa por justa causa:
🔹 Você tem direitos trabalhistas
🔹 Férias e 13º proporcionais são obrigatórios
🔹 Empresas não podem negar esses pagamentos
Próximos Passos
✅ Verifique sua rescisão
✅ Confront com a Súmula 171 do TST
✅ Consulte um especialista se encontrar irregularidades
O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar. Entre em contato hoje ou visite nosso site.
Compartilhe este artigo e ajude mais trabalhadores a conhecerem seus direitos!
Senna Martins Advogados – Especialistas em Direito Trabalhista.
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