Precisa dissolver a União Estável? Entenda a partilha de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos. Consulte um Advogado de Família.
União Estável: O Fim da Convivência e a Necessidade de Formalização
A União Estável é uma forma de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal e equiparada ao casamento para diversos efeitos legais, especialmente no que tange a direitos patrimoniais e sucessórios. O fim da união estável exige a mesma formalidade do divórcio para garantir a segurança jurídica dos ex-companheiros e dos filhos.
O processo de Dissolução de União Estável visa formalizar o término da convivência, definindo questões cruciais como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos. A busca por um advogado de família é intensa, pois a falta de um documento formal de união (muitas vezes inexistente) torna o processo mais complexo.
O Senna Martins Advogados possui expertise em Direito de Família para conduzir a sua dissolução de união estável, seja ela consensual ou litigiosa. Nossa assessoria jurídica humanizada garante que o processo seja ágil, justo e com o menor desgaste emocional possível, em todas as cidades do Brasil, de Teresina (PI) a Campo Grande (MS).
Reconhecimento e Dissolução: A Dupla Etapa da União Estável
Diferente do casamento, a união estável nem sempre está formalizada em cartório. Portanto, a ação de dissolução pode ter uma etapa preliminar de reconhecimento.
A Prova da Existência da União
A União Estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar. O advogado de família precisa reunir provas robustas para comprovar o período da união, o que é crucial para determinar quais bens devem ser partilhados.
As provas podem incluir:
- Contratos de aluguel ou financiamento em nome de ambos.
- Contas bancárias conjuntas ou declarações fiscais.
- Testemunhos de amigos e familiares sobre a vida em comum.
Esta fase é vital, especialmente no litígio, para evitar que o ex-companheiro(a) tente negar a existência da união e, consequentemente, a partilha do patrimônio.
Dissolução Consensual (Extrajudicial)
Assim como no divórcio, a Dissolução Consensual de União Estável é o caminho mais rápido. Se o casal estiver de acordo sobre a partilha, pensão e guarda, e não houver filhos menores ou incapazes, o procedimento pode ser realizado em Cartório (extrajudicial), por meio de uma Escritura Pública.
Este procedimento exige a presença de um advogado de família para a assistência jurídica. O Senna Martins Advogados agiliza a documentação e a redação do acordo para que a dissolução seja concluída em questão de dias, com eficácia imediata.
Partilha de Bens na Dissolução de União Estável
A divisão do patrimônio é, geralmente, o ponto de maior conflito na dissolução de união estável.
O Regime da Comunhão Parcial
Se o casal não formalizou o regime de bens através de um contrato de convivência, a lei presume o Regime da Comunhão Parcial de Bens (Art. 1.725 do Código Civil).
Neste regime, todos os bens adquiridos onerosamente por qualquer um dos companheiros durante a união estável devem ser partilhados igualmente (50% para cada). Bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança/doação são excluídos da partilha.
- Avaliação de Bens: Em cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), onde o patrimônio imobiliário é elevado, a correta avaliação de bens (imóveis, cotas empresariais, investimentos) é fundamental para uma partilha justa.
- Dívidas Comuns: As dívidas contraídas pelo casal para o benefício da família também devem ser partilhadas.
O advogado de família do nosso escritório https://sennamartins.com.br/ garante que o levantamento de bens seja completo e que a partilha respeite o Direito Imobiliário e a legislação civil.
Dissolução Litigiosa: A Batalha pela Partilha
A Dissolução Litigiosa de União Estável ocorre quando há discordância sobre a partilha ou quando um dos companheiros se nega a reconhecer a união.
Exemplo Prático (Patrimônio Oculto): Em um caso em Fortaleza (CE), o companheiro havia adquirido um grande número de ações e fundos durante a união, mas tentou esconder os bens na dissolução. Nosso advogado de divórcio utilizou ferramentas de busca patrimonial e quebra de sigilo fiscal (mediante autorização judicial) para localizar os investimentos e garantir que a cliente tivesse direito à metade, obtendo a recuperação de valores significativa.
A assessoria jurídica estratégica é essencial no litígio para proteger o patrimônio construído durante a convivência.
Proteção dos Filhos: Guarda e Pensão Alimentícia
Quando há filhos menores ou incapazes, a Dissolução de União Estável exige atenção redobrada do Judiciário e do advogado de família.
Guarda de Filhos e Regime de Convivência
A lei trata a guarda de filhos na união estável da mesma forma que no casamento. A regra é a guarda compartilhada, onde ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões importantes, independentemente da residência de referência da criança.
O regime de convivência deve ser estabelecido de forma clara para garantir a manutenção do vínculo afetivo com o pai/mãe que não reside com a criança. O advogado especialista busca sempre o melhor interesse da criança, um princípio fundamental do Direito de Família.
Pensão Alimentícia: Determinação e Execução
A pensão alimentícia devida aos filhos é calculada com base no binômio necessidade da criança versus possibilidade do pagador.
- Alimentos entre Companheiros: Assim como no divórcio, a pensão para o ex-companheiro é excepcional e provisória. É devida apenas se for comprovada a necessidade e a incapacidade de inserção imediata no mercado de trabalho.
- Execução Rápida: O não pagamento da pensão alimentícia é uma violação grave, passível de prisão civil do devedor e penhora de bens. O Senna Martins Advogados atua com celeridade na execução de alimentos para garantir o sustento.
Senna Martins Advogados: A Força do Seu Recomeço Legal ⚖️🏡
O fim da união estável é complexo, mas com a expertise certa, pode ser um processo organizado e justo.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa atuação no Direito de Família é focada em resultados e bem-estar.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: O sucesso na dissolução de união estável exige o cruzamento do Direito Civil com o Direito Imobiliário e, muitas vezes, com o Direito Empresarial (partilha de cotas).
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Entendemos a sensibilidade do momento. Nossa equipe oferece transparência e ética em todos os processos, tratando o seu caso com a discrição necessária.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos sistemas para análise patrimonial e comunicação eficiente, inclusive via WhatsApp (+55 19 4042-1216), garantindo o monitoramento do processo de dissolução em tempo real.
Seção 2: Cases de Sucesso em Dissolução de União Estável
Nossas vitórias garantem a segurança patrimonial e familiar de nossos clientes.
- Exemplo 1: Dissolução Rápida com Acordo Complexo: Em Porto Alegre (RS), conduzimos a dissolução consensual de uma união com alto patrimônio. Elaboramos o acordo, que incluía a transferência de imóveis e a divisão de holdings, de forma extrajudicial, evitando a burocracia do litígio.
- Exemplo 2: Reconhecimento e Partilha Litigiosa: Em João Pessoa (PB), obtivemos o reconhecimento judicial de uma união estável de longa duração que havia sido negada pelo ex-companheiro, garantindo à nossa cliente 50% dos bens adquiridos, o que representa uma defesa trabalhista com indenização significativa em termos de patrimônio.
Seção 3: O Nosso Diferencial: Planejamento Familiar Preventivo
Vamos além do litígio. Oferecemos consultoria para a elaboração de Contrato de Convivência para quem está começando uma união estável. Isso previne futuros conflitos, definindo o regime de bens, direitos e deveres de forma clara e legal.
Para informações sobre o Código Civil e os direitos da união estável, consulte o site do Planalto.
Conclusão: O Primeiro Passo para a Sua Liberdade Jurídica
A Dissolução de União Estável é um ato de responsabilidade que exige organização e expertise legal. Seja qual for a complexidade do seu patrimônio ou a divergência com o ex-companheiro(a), um advogado especialista pode transformar um momento de crise em um recomeço seguro.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas para formalizar o fim da sua união.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
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