Arrependeu-se de comprar uma cota imobiliária em resort? Saiba como fazer o distrato e recuperar valores em Campinas e região com o Senna Martins Advogados.
A compra de cotas imobiliárias em Vinhedo, Valinhos e Campinas muitas vezes ocorre em momentos de lazer, sob forte apelo emocional. Em 2026, a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) é o pilar que regula essas rescisões. No Senna Martins Advogados, auxiliamos clientes que desejam sair de contratos de multipropriedade devido a atrasos nas obras, aumento abusivo das parcelas ou simplesmente pelo direito de arrependimento. Lutamos para que a retenção de valores pela vendedora não ultrapasse os limites legais e para que o consumidor não seja punido por cláusulas contratuais abusivas.
Nosso escritório, especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, é o seu suporte para desfazer um negócio que virou um pesadelo financeiro.
Seus Direitos no Distrato em 2026
Para investidores e famílias em cidades como Jundiaí e Paulínia, é fundamental conhecer os prazos e condições:
- Direito de Arrependimento (7 dias): Se o contrato foi assinado fora da sede da empresa (em estandes de vendas em shoppings ou resorts), você tem 7 dias para cancelar sem qualquer custo, com devolução total do sinal.
- Atraso na Entrega: Se o empreendimento atrasar mais de 180 dias além do prazo previsto, o comprador pode rescindir o contrato com direito a receber 100% do que pagou, corrigido e com multa.
- Rescisão por Iniciativa do Comprador: Caso você não consiga mais pagar, a lei permite o distrato, mas a empresa pode reter uma porcentagem (cláusula penal). O Senna Martins Advogados atua para que essa retenção não seja confiscatória.
- Taxas de Corretagem e Condomínio: Cobranças de taxas condominiais antes da entrega das chaves são consideradas ilegais e podem ser reavidas.
Ponto Crítico em 2026: Muitos contratos de Time-Sharing escondem taxas de manutenção vitalícias que tornam o bem invendável. A rescisão judicial é, muitas vezes, a única saída para estancar o prejuízo.
O Senna Martins Advogados analisa a viabilidade da sua rescisão. Saiba mais sobre nossos especialistas em direito.
Venda sob Pressão: Prática Abusiva
Em Campinas e Itatiba, o Judiciário reconhece que o método de venda de multipropriedades (com brindes, bebidas e pressão psicológica) pode viciar o consentimento:
- Nulidade por Falta de Informação: Se as taxas extras e limitações de uso não foram explicadas claramente, o contrato pode ser anulado por violação ao dever de informação do Código de Defesa do Consumidor.
- Interrupção de Cobranças: Através de liminares, conseguimos suspender os pagamentos das parcelas enquanto o processo discute a devolução dos valores.
Visite nosso Portal Jurídico de Referência para entender a diferença entre Multipropriedade e Loteamento.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Distrato Imobiliário?
Seção 1: Expertise em Contratos de Adesão
Possuímos expertise em mais de 10 áreas do direito, o que nos permite identificar cláusulas nulas em contratos complexos de Direito Imobiliário. Nosso atendimento humanizado acolhe o cliente que se sente “enganado” por promessas de férias perfeitas que não se concretizaram.
Seção 2: Tecnologia em Cálculos de Reembolso
O escritório utiliza tecnologia e inovação para calcular exatamente quanto deve ser devolvido ao consumidor, aplicando os índices de correção corretos (INCC/IGP-M) e combatendo juros abusivos. Nossos cases de sucesso em Vinhedo e Valinhos garantiram a saída de centenas de clientes de contratos leoninos.
Seção 3: Transparência e Combate à Abusividade
O diferencial do Senna Martins Advogados é a transparência e ética. Não aceitamos que empresas de lazer lucrem indevidamente sobre a rescisão do consumidor. Nosso compromisso é com a proteção do seu bolso, mantendo nosso site https://sennamartins.com.br/ como sua fonte de direitos imobiliários.
Conclusão: Liberte-se de um Investimento que Não te Atende
Ter uma cota de resort não deve ser um peso no seu orçamento. Escolher o Senna Martins Advogados significa ter ao seu lado profissionais que dominam a Lei do Distrato para garantir que você saia do negócio com o máximo de retorno possível em Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Se a conta não fecha ou a obra não sai, a rescisão é o seu direito.
Entre em Contato Agora
Você comprou uma cota de multipropriedade e quer cancelar o contrato, mas a empresa está dificultando ou oferecendo um reembolso irrisório? Não assine nenhum acordo de distrato sem antes falar conosco. Fale com nossos especialistas em Direito Imobiliário via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para recuperarmos o seu investimento.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Direito Bancário.
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