💳 Lute contra juros abusivos, cobrança indevida e negativação indevida. Conheça seus direitos no Direito do Consumidor.
O Direito do Consumidor e o Direito Bancário são temas de altíssima relevância e intensa busca no Google em todas as capitais do Brasil, de João Pessoa (PB) a Porto Velho (RO). O cidadão comum e as empresas frequentemente se sentem vulneráveis diante de grandes instituições financeiras e fornecedores de serviços.
Termos como “como tirar nome do SPC/Serasa”, “revisão de contrato bancário” e “juros abusivos em empréstimo” mostram a luta diária por justiça econômica e contra práticas abusivas. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para entender e defender-se dos abusos financeiros e garantir seus direitos como consumidor.
🎯 Palavras-chave de Foco: Direito do Consumidor, Juros Abusivos, Negativação Indevida, Cobrança Indevida, Revisão de Contrato Bancário.
1. Abusos Financeiros: Juros Abusivos e a Revisão de Contrato Bancário
O Direito Bancário foca nos contratos e nas relações entre clientes e instituições financeiras. A principal queixa é sobre o excesso de encargos.
O Que São Juros Abusivos?
Os Juros Abusivos são aqueles que ultrapassam a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a modalidade de crédito em questão (financiamento de veículo, empréstimo pessoal, cheque especial, etc.).
- Ação Revisional: O cliente pode ingressar com uma Ação Revisional para questionar a taxa de juros e exigir a correção dos valores cobrados.
- Capitalização de Juros: A cobrança de juros sobre juros (capitalização) só é permitida em alguns casos específicos. Sua aplicação indevida é uma forte causa de Revisão de Contrato Bancário.
LSI Keyword: As buscas por “taxa média Banco Central” e “anatocismo” (juros sobre juros) são essenciais para quem busca a revisão.
A Revisão de Contrato Bancário
A Revisão de Contrato Bancário busca o reequilíbrio financeiro do acordo, eliminando cláusulas excessivas e reduzindo a dívida.
Exemplo Prático (Financiamento de Veículo): Um cliente em Manaus (AM) havia financiado um veículo, mas o saldo devedor parecia nunca diminuir. O Senna Martins Advogados realizou o cálculo revisional e comprovou que os juros abusivos aplicados eram muito superiores à média do mercado. Conseguimos reduzir drasticamente o saldo devedor e o cliente recuperou parte do que pagou a mais. .
2. Dano e Nome Sujo: Negativação Indevida e Cobrança Indevida
No Direito do Consumidor, a proteção contra a Cobrança Indevida e a Negativação Indevida são temas de alta litigância, pois afetam a honra e o crédito do cidadão.
Negativação Indevida e o Dano Moral
A inclusão do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) sem a existência de uma dívida válida é a Negativação Indevida.
- Dano Moral In Re Ipsa: A jurisprudência consolidada (Súmula 385 do STJ) entende que o dano moral é presumido quando há Negativação Indevida.
- Prova da Dívida: O fornecedor tem o ônus de provar a existência da dívida e a regularidade da notificação antes de negativar o cliente.
LSI Keyword: “Indenização por nome sujo” e “retirada do Serasa”.
Cobrança Indevida e Devolução em Dobro
A Cobrança Indevida ocorre quando o fornecedor exige um valor que não é devido, ou cobra duplicidade por um serviço.
Direito à Repetição do Indébito: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, salvo em caso de engano justificável.
Exemplo Prático (Cobrança de Serviço Cancelado): Uma cliente em Maceió (AL) continuou recebendo a Cobrança Indevida de um serviço de telefonia que havia sido cancelado. Após a recusa da operadora em resolver o problema, o Senna Martins Advogados obteve a declaração de inexistência do débito e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por Negativação Indevida e devolução em dobro dos valores cobrados após o cancelamento.
3. Direitos do Consumidor: Produtos Defeituosos e Superendividamento
O Direito do Consumidor é amplo e protege o cidadão em todas as relações de consumo, incluindo a compra de bens e serviços.
Vício do Produto ou Serviço
Se um produto ou serviço apresentar defeito (vício), o consumidor tem o direito de exigir a reparação.
- Prazo para Conserto: O fornecedor tem 30 dias para consertar o vício.
- Alternativas: Se o conserto não for realizado no prazo, o consumidor pode exigir: 1) a substituição do produto, 2) a restituição imediata da quantia paga, ou 3) o abatimento proporcional do preço.
A Nova Lei do Superendividamento
Recentemente, a Lei nº 14.181/2021 alterou o CDC para proteger o consumidor superendividado – aquele que não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial (condições básicas de sobrevivência).
- Conciliação e Repactuação: A lei permite que o consumidor solicite um plano de pagamento judicial, com a participação de todos os credores, para repactuar as dívidas e garantir uma saída honrosa da crise.
Citação Legal: O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é a norma fundamental que rege todas as relações de consumo.
Você pode consultar o CDC no site do Planalto para conhecer todos os seus direitos: Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Senna Martins Advogados: Sua Defesa Contra Gigantes Financeiros e Abusos 🥇
Enfrentar um banco ou uma grande empresa exige conhecimento técnico aprofundado em Direito Bancário e Direito do Consumidor. O Senna Martins Advogados tem a expertise necessária para equalizar essa disputa. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, como o Direito Tributário e o Direito Empresarial, permite uma análise completa do seu caso.
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- Exemplo 1: Recuperação de Valores em Caso de Direito do Consumidor: Uma cliente em Aracaju (SE) comprou um produto que apresentou vício após a garantia. Aplicamos o CDC, provando que o vício era oculto e estrutural, e garantimos a restituição integral do valor pago, corrigido e com indenização.
- Exemplo 2: Redução de Dívida com Juros Abusivos: Em Curitiba (PR), defendemos um empresário com um grande empréstimo com juros abusivos. Após a Revisão de Contrato Bancário, o valor da dívida foi reduzido em mais de 40%, garantindo a sobrevivência do negócio.
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Conclusão: Não Pague o Que Não Deve
Não aceite a Cobrança Indevida e não se curve aos Juros Abusivos. Seus direitos como consumidor são fortes e devem ser exercidos. O passo mais importante para reverter uma Negativação Indevida ou um contrato bancário injusto é buscar imediatamente a orientação especializada.
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