O divórcio é um dos temas de Direito Civil e de Família mais procurados por brasileiros em todas as regiões, desde a movimentada São Paulo até as tranquilas capitais como Boa Vista e Palmas. O fim de um casamento ou união estável é, sem dúvida, um período emocionalmente delicado e, consequentemente, complexo sob o aspecto legal. Questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos geram muitas dúvidas e ansiedade.
Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados, que se destaca pelo seu atendimento humanizado e focado no cliente em todo o Brasil, desmistifica o processo de divórcio. Nosso objetivo é fornecer um guia claro e estratégico sobre seus direitos, os regimes de bens e como garantir a melhor solução para o seu futuro e de sua família.
A advocacia de família exige sensibilidade e estratégia, e é aqui que a nossa expertise faz toda a diferença para o seu novo começo.
💍 Tipos de Divórcio e Suas Exigências Legais
A lei brasileira simplificou bastante o processo de divórcio, que pode ser realizado de duas formas principais, dependendo do nível de acordo entre as partes. A escolha do tipo de divórcio impacta diretamente o tempo e o custo do procedimento.
1. Divórcio Consensual (Amigável)
O divórcio consensual é a modalidade mais rápida e menos custosa. Ele ocorre quando o casal está em comum acordo sobre todos os termos, incluindo a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão.
- Extrajudicial (Em Cartório): Se o casal não tiver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, por meio de Escritura Pública. A presença de um advogado de divórcio é obrigatória, mesmo sendo amigável.
- Judicial Consensual: Caso existam filhos menores de idade ou incapazes, o processo deve ser feito na Justiça, com a participação obrigatória do Ministério Público para proteger o interesse das crianças.
2. Divórcio Litigioso (Judicial)
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre o casal em um ou mais pontos cruciais, como a divisão de patrimônio ou o valor da pensão alimentícia.
- Processo Judicial: Este tipo de divórcio é sempre judicial e tende a ser mais demorado e emocionalmente desgastante. O juiz decide sobre os pontos de discórdia com base nas provas apresentadas por cada parte.
- Defesa Estratégica: Em um divórcio litigioso, é vital ter um advogado especialista em Direito Civil e de Família que atue com estratégia e firmeza. O Senna Martins Advogados possui a experiência necessária para defender seus interesses em situações de conflito, garantindo a justa partilha de bens e os direitos de guarda e visitação.
💍 Regimes de Bens: A Chave para a Partilha
A partilha de bens é o tema central e, muitas vezes, o mais conflituoso do divórcio. O modo como o patrimônio será dividido depende do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento ou da constituição da união estável.
Os Principais Regimes no Brasil (Código Civil, Art. 1.639 e seguintes)
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime legal, adotado automaticamente se não houver pacto antenupcial. Nele, apenas os bens adquiridos onerosamente (por compra) durante o casamento são partilhados. Bens recebidos por herança ou doação são particulares e não se comunicam.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são partilhados igualmente, salvo exceções legais.
- Separação Total de Bens: Nenhum bem se comunica. Cada cônjuge mantém seu patrimônio particular, e não há partilha de bens no divórcio.
- Participação Final nos Aquestos: Um regime misto, em que os bens permanecem separados durante o casamento, mas, na dissolução, partilham-se os bens adquiridos onerosamente por cada um, de forma semelhante à comunhão parcial.
Exemplo Prático de Partilha (Sem Citar Nomes)
Um casal em Fortaleza, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, adquiriu um apartamento e um carro durante o casamento. Um dos cônjuges, no entanto, herdou um terreno em Maranhão antes de casar. Na partilha de bens, apenas o apartamento e o carro são divididos igualmente, enquanto o terreno de herança permanece integralmente com o herdeiro. Um advogado atencioso verifica todas as nuances, evitando que bens particulares sejam indevidamente incluídos na divisão.
Nossa equipe de advogados especialistas está capacitada para lidar com a complexidade da partilha de bens, incluindo a avaliação de empresas (Direito Empresarial) e ativos digitais (Direito Digital), garantindo a justiça na divisão.
👨👩👧👦 Guarda, Visitas e Pensão Alimentícia: O Foco no Menor
Quando o casal possui filhos, o divórcio deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Estes aspectos são irrenunciáveis e exigem um olhar cuidadoso do juiz e do advogado.
Guarda e Convivência (Visitação)
A regra geral hoje é a Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Isto significa que ambos os pais decidem conjuntamente sobre a vida do filho (escola, saúde, etc.), mesmo que a residência física principal seja fixada na casa de um deles.
O regime de convivência (antiga visitação) deve ser claro e funcional, garantindo o tempo de qualidade da criança com ambos os genitores.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é devida aos filhos até a maioridade (21 anos, se estiver estudando) ou até o fim da necessidade. O valor é determinado por um binômio:
- Necessidade do Credor (Filho): Despesas com escola, saúde, vestuário, alimentação, etc.
- Possibilidade do Devedor (Genitor que paga): A capacidade financeira de quem paga a pensão.
O cálculo da pensão não é uma porcentagem fixa do salário, mas sim um equilíbrio entre esses dois fatores. O Senna Martins Advogados utiliza sua expertise em mais de 10 áreas do direito para garantir que o cálculo seja justo, inclusive buscando informações de renda em casos complexos de autônomos ou empresários.
Para informações oficiais sobre os direitos de família e casamento, consulte o Código Civil Brasileiro no site do Planalto.
🛡️ Senna Martins Advogados: Seu Aliado para um Novo Capítulo
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que trata o seu divórcio com a seriedade e o respeito que o momento exige. Nosso diferencial é a combinação de Transparência e ética com uma forte capacidade de atuação estratégica em processos litigiosos.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia
- Mediação e Consenso: Priorizamos soluções amigáveis sempre que possível, buscando o divórcio consensual para reduzir o desgaste emocional e financeiro.
- Defesa Patrimonial: Atuamos com rigor na fase de partilha de bens, garantindo que nenhum bem particular seja injustamente dividido e que o patrimônio comum seja avaliado corretamente.
- Foco no Futuro: Nossa consultoria vai além do divórcio, abrangendo o planejamento financeiro e a proteção jurídica pós-separação.
Um dos nossos Cases de Sucesso envolveu um cliente em Recife, cuja esposa alegava ter direito a bens adquiridos antes do casamento. Nossa defesa conseguiu provar o regime de Separação Total de Bens estabelecido no pacto antenupcial, protegendo integralmente o patrimônio particular do cliente, provando a eficácia da nossa defesa estratégica.
Conclusão e Chamada para Ação
O divórcio é o fim de um ciclo, mas também a chance de um novo e seguro recomeço. Não permita que a complexidade legal da partilha de bens ou as disputas sobre a guarda comprometam sua paz e seu futuro.
O Senna Martins Advogados está preparado para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas para resolver a sua questão de Direito Civil e de família.
Garanta seus direitos e inicie seu novo capítulo com segurança!
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