💔 Entenda os tipos de Divórcio em Santa Catarina (Extrajudicial e Judicial), a Partilha de Bens e a fixação de Pensão Alimentícia.
Palavras-Chave: Divórcio em SC, Partilha de Bens, Divórcio Extrajudicial, Pensão Alimentícia, Advogado de Família.
O Divórcio marca o fim de um ciclo e o início de um novo, sendo um dos assuntos mais buscados no Direito de Família (Direito Civil). Embora seja um momento emocionalmente desafiador, o processo legal precisa ser conduzido de forma estratégica e eficiente para evitar desgastes prolongados e a perda de patrimônio. Em Santa Catarina (SC), as regras de Divórcio e Partilha de Bens são claras, mas exigem a orientação de um Advogado de Família para garantir que seus direitos e os de seus filhos sejam plenamente resguardados.
Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia completo sobre o Divórcio em SC: explicaremos a diferença entre Divórcio Extrajudicial e Divórcio Judicial, como o Regime de Bens impacta a Partilha de Bens, e o que considerar na fixação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos. Nosso objetivo é oferecer informações valiosas e acionáveis, transformando o processo de separação em uma transição organizada e segura. .
🏛️ Os Dois Caminhos do Divórcio em Santa Catarina
O primeiro passo para o Divórcio em SC é definir a via processual, que depende fundamentalmente do consenso entre o casal e da existência de filhos menores.
1. Divórcio Extrajudicial: A Opção Rápida no Cartório
O Divórcio Extrajudicial é o caminho mais rápido e menos oneroso para encerrar o casamento.
- Requisitos Essenciais:
- Consenso: O casal deve estar de acordo com todos os termos da separação (partilha, pensão, etc.).
- Sem Filhos Menores ou Incapazes: A presença de filhos nessas condições impede o uso do Cartório, exigindo a via judicial.
- Advogado de Família: A assistência de um Advogado de Família é obrigatória, podendo ser o mesmo para ambos (recomendado) ou um para cada.
Consequentemente, o processo de Divórcio Extrajudicial é concluído por Escritura Pública no Cartório de Notas em poucas semanas, trazendo celeridade e alívio para o ex-casal.
2. Divórcio Judicial: Necessário em Caso de Litígio
O Divórcio Judicial é obrigatório quando há desacordo ou quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes.
- Tipos de Ação: Pode ser Consensual (se houver filhos menores, mas acordo sobre os termos) ou Litigioso (se houver disputa sobre a Partilha de Bens, Pensão Alimentícia ou Guarda de Filhos).
- Intervenção do MP: Nos casos que envolvem menores, o Ministério Público atua para garantir o melhor interesse da criança.
Por outro lado, o Divórcio Judicial Litigioso é a opção mais demorada, pois envolve a produção de provas, perícias e audiências para que o juiz decida as questões em disputa.
💰 Partilha de Bens: O Regime do Casamento e o Patrimônio
A forma como o patrimônio será dividido no Divórcio em SC depende crucialmente do Regime de Bens escolhido pelo casal no casamento (ou na União Estável).
H3: Comunhão Parcial de Bens (O Regime Padrão)
Se o casal não fez Pacto Antenupcial (ou o Contrato de Convivência na União Estável), o regime padrão é o da Comunhão Parcial de Bens.
- O que se Divide: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, pagos ou investidos) durante a constância do casamento ou União Estável.
- O que Não se Divide: Bens adquiridos antes do casamento, ou aqueles recebidos por Herança ou doação durante o matrimônio, permanecem de propriedade exclusiva.
- Exemplo Prático (Sem Citar Nomes): Em Blumenau, um imóvel comprado antes do casamento por um dos cônjuges foi excluído da Partilha de Bens no Divórcio. Contudo, o Advogado de Família do Senna Martins Advogados garantiu que o outro cônjuge recebesse a metade do valor das benfeitorias e reformas realizadas durante o matrimônio, pois essas foram fruto do esforço comum.
H3: Outros Regimes de Bens
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens (anteriores e adquiridos) se comunicam e devem ser partilhados em 50%, exceto os expressamente excluídos por lei.
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém o seu patrimônio. A Partilha de Bens não ocorre, salvo se for comprovado o esforço comum para a aquisição de um bem específico.
Além disso, se houver Direito Empresarial envolvido (cotas de empresas), a complexidade da Partilha de Bens aumenta, exigindo a análise do Direito Tributário e a avaliação da empresa.
👨👩👧👦 Guarda, Convivência e Pensão Alimentícia
Mesmo no Divórcio consensual, as questões dos filhos (sejam eles frutos de União Estável ou casamento) e a Pensão Alimentícia devem ser resolvidas.
H3: A Regra da Guarda Compartilhada e o Regime de Convivência
- Guarda de Filhos: A Guarda Compartilhada é a regra em SC, exigindo que ambos os pais tomem decisões importantes sobre a vida dos filhos.
- Regime de Convivência: É o tempo que o filho passa com cada genitor (antigas “visitas”). O Advogado de Família trabalha para estabelecer um Regime de Convivência que seja equilibrado e atenda o melhor interesse da criança.
Consequentemente, a separação não desfaz o poder familiar, apenas reorganiza o exercício da parentalidade.
H3: A Fixação da Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é calculada com base no Binômio Necessidade-Possibilidade (necessidade do filho versus possibilidade de pagamento do pai).
- Revisão: O valor da Pensão Alimentícia não é fixo para sempre. Pode ser revista em Ação Revisional se a renda do pagador (alimentante) aumentar ou diminuir, ou se as necessidades do filho mudarem.
- Execução: O atraso no pagamento pode levar à Execução de Alimentos (o rito da Prisão Civil), uma medida rigorosa em Direito de Família (Direito Criminal).
Senna Martins Advogados: Sua Autoridade no Divórcio em SC
O Divórcio em SC não precisa ser uma batalha. Com a orientação jurídica correta, o processo pode ser rápido, justo e proteger o seu futuro. O Senna Martins Advogados é uma autoridade reconhecida no Direito de Família em Santa Catarina, oferecendo soluções estratégicas.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: O Divórcio exige a interface com Direito Imobiliário (na Partilha de Bens), Direito Empresarial (divisão de cotas), e Direito Tributário (avaliação de bens para evitar impostos excessivos). Nossos advogados são especialistas nessas áreas.
- Atendimento Humanizado: Priorizamos a mediação, buscando o Divórcio Extrajudicial ou o Judicial Consensual sempre que possível, o que minimiza o impacto emocional em todos os envolvidos, especialmente os filhos.
- Cases de Sucesso: Em um caso complexo (sem citar nomes) em Itajaí, onde o casal tinha um vasto patrimônio em diferentes estados, o Senna Martins Advogados conseguiu negociar um acordo total de Partilha de Bens em menos de 60 dias, utilizando o Divórcio Extrajudicial, evitando anos de litígio e preservando o patrimônio familiar.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nossa transparência e ética ditam a clareza sobre os direitos e os custos. O compromisso com a educação jurídica, por meio do nosso site https://sennamartins.com.br/, reforça nossa liderança em soluções de Direito de Família em SC.
Para saber mais sobre a legislação do Divórcio, consulte a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77) e o Código Civil Brasileiro.
🎯 Conclusão: Planeje Sua Transição com Segurança
O fim do casamento ou da União Estável não precisa ser sinônimo de destruição financeira ou de guerra. O Divórcio em SC, seja Extrajudicial ou Judicial, quando conduzido por um escritório especialista como o Senna Martins Advogados, garante que você e seus filhos comecem a nova fase da vida com o máximo de segurança e tranquilidade.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para resolver a Partilha de Bens e as questões dos filhos de forma justa e eficiente.
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