💔 Entenda os tipos de Divórcio (Extrajudicial e Judicial), Partilha de Bens e Pensão Alimentícia em Santa Catarina (SC).
Palavras-Chave: Divórcio em Santa Catarina, Partilha de Bens, Divórcio Extrajudicial, Pensão Alimentícia, Advogado de Família.
O Divórcio é um dos momentos mais difíceis na vida de um casal e de toda a família. No Direito de Família (Direito Civil), a dissolução do casamento exige a formalização de questões cruciais como a Partilha de Bens, a Guarda dos Filhos e a Pensão Alimentícia. Em Santa Catarina (SC), com sua economia dinâmica e valorização imobiliária, a complexidade desses processos demanda um conhecimento jurídico especializado para garantir que seus direitos e seu patrimônio sejam protegidos.
Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia essencial para quem busca informações sobre como proceder com o Divórcio em Santa Catarina. Explicaremos a diferença entre o Divórcio Extrajudicial (em cartório) e o Judicial, as regras para a Partilha de Bens conforme o regime e a importância de um Advogado de Família para conduzir o processo com segurança, celeridade e justiça. Nosso objetivo é transformar a incerteza do fim em um recomeço seguro e legalmente sólido. .
📝 Modalidades de Divórcio em Santa Catarina
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o Divórcio tornou-se um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de um dos cônjuges para que ele ocorra. A escolha da modalidade depende da situação do casal.
1. Divórcio Extrajudicial: A Opção Rápida e Consensual
O Divórcio Extrajudicial (ou consensual em cartório) é o caminho mais rápido e simples.
- Requisitos:
- Consenso: O casal deve estar de acordo com todos os termos da separação (Partilha de Bens, nome, etc.).
- Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: Se houver filhos menores de 18 anos ou incapazes, a via judicial é obrigatória, pois exige a intervenção do Ministério Público para proteger os Direitos dos Filhos.
- Assistência de Advogado de Família: A presença de um Advogado de Família é indispensável, podendo ser o mesmo para ambos ou um para cada.
- Vantagem: O processo pode ser concluído em semanas, diretamente em um Tabelionato de Notas de Santa Catarina, gerando a escritura pública de Divórcio.
Consequentemente, o Divórcio Extrajudicial reduz o desgaste emocional e financeiro, sendo a opção preferencial quando há acordo entre as partes.
2. Divórcio Judicial: Necessidade de Intervenção da Justiça
O Divórcio Judicial é necessário em duas situações: quando há litígio (desacordo) ou quando há filhos menores de idade ou incapazes.
- Divórcio Judicial Consensual: Mesmo havendo filhos menores, se houver acordo total, o processo é mais rápido, pois o juiz precisa apenas homologar o que foi acordado (Guarda, Pensão Alimentícia e Partilha de Bens), com a participação do Ministério Público.
- Divórcio Judicial Litigioso: Ocorre quando o casal discorda sobre a Partilha de Bens, a Guarda dos Filhos ou a Pensão Alimentícia. Nesse caso, o juiz decide após a produção de provas e audiências.
Por outro lado, a via judicial litigiosa pode se estender por meses ou anos, exigindo uma atuação estratégica e combativa do Advogado de Família para proteger os interesses do cliente.
💰 Partilha de Bens e Regimes de Casamento em SC
A forma como os bens serão divididos no Divórcio depende exclusivamente do Regime de Bens escolhido no momento do casamento, que deve ser analisado cuidadosamente no contexto do Direito Imobiliário (Direito Imobiliário) catarinense.
H3: O Impacto do Regime de Bens na Partilha
- Comunhão Parcial de Bens (Regime Padrão):
- O que divide: Apenas os bens adquiridos onerosamente (com esforço e pagamento) durante o casamento.
- O que não divide: Bens que cada um já possuía antes do casamento, ou aqueles recebidos por doação ou Herança na constância do casamento.
- Comunhão Universal de Bens:
- O que divide: Todos os bens, passados (antes do casamento) e presentes (adquiridos durante), entram na Partilha de Bens (50% para cada).
- Separação Total de Bens:
- O que divide: Nada. Cada cônjuge mantém o patrimônio que está em seu nome, seja ele adquirido antes ou durante o casamento. Exceção: A Súmula 377 do STF pode, em alguns casos, obrigar a divisão de bens adquiridos por esforço comum, mesmo neste regime, exigindo uma análise complexa do Advogado de Família.
A correta identificação do Regime de Bens e a avaliação do patrimônio (incluindo bens móveis, imóveis e investimentos) são etapas cruciais conduzidas pelo Advogado de Família para assegurar uma Partilha de Bens justa no Divórcio em Santa Catarina.
👨👩👧👦 Guarda, Convivência e Pensão Alimentícia
Quando há filhos menores, as questões de Guarda, Regime de Convivência e Pensão Alimentícia são tratadas com prioridade máxima no Divórcio em Santa Catarina, sempre focando no Melhor Interesse da Criança.
H3: As Três Definições Essenciais
- Guarda Compartilhada: É a regra geral em SC. Ambos os pais tomam as decisões sobre a vida do filho em conjunto, mesmo que a criança more predominantemente na casa de um deles (residência de referência).
- Regime de Convivência: Define o tempo físico que o filho passará com cada pai. Deve ser flexível e ajustado à rotina escolar e social do menor.
- Pensão Alimentícia: É o valor pago pelo genitor que não tem a guarda principal (ou por ambos, em proporções), seguindo o Binômio Necessidade-Possibilidade (necessidades do filho e possibilidades do pagador).
Além disso, a fixação da Pensão Alimentícia e do Regime de Convivência no Divórcio Judicial Consensual deve ser submetida ao Ministério Público, que atua como fiscal da lei em prol dos Direitos dos Filhos (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em um exemplo prático (sem citar nomes) em Chapecó, o casal estava em um Divórcio Judicial Litigioso por conta de um único imóvel e da Guarda dos Filhos. O Senna Martins Advogados mediou um acordo que permitiu a venda do imóvel com a divisão do lucro e a fixação de um Regime de Convivência que se adaptava às escalas de trabalho noturno do pai, agilizando o processo e protegendo os filhos.
Senna Martins Advogados: A Autoridade no Divórcio em SC
O Divórcio exige mais do que apenas conhecimento legal; exige sensibilidade para lidar com o emocional e visão estratégica para proteger o patrimônio. O Senna Martins Advogados é uma autoridade consolidada no Direito de Família, garantindo o melhor resultado para o seu Divórcio em Santa Catarina.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: A Partilha de Bens pode envolver a análise de cotas de empresas (Direito Empresarial), bens no exterior (Direito Internacional), ou a necessidade de busca por bens ocultos (que pode se cruzar com Direito Tributário).
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Nossa missão é desburocratizar o Divórcio, promovendo soluções consensuais sempre que possível, o que é crucial para um desfecho mais rápido e menos doloroso.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Nossos advogados utilizam ferramentas de gestão para acompanhar prazos e de busca de bens, garantindo que o patrimônio total seja incluído na Partilha de Bens.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa autoridade é comprovada na condução (sem citar nomes) de um Divórcio Extrajudicial em Florianópolis onde havia um grande patrimônio em imóveis. A equipe do Senna Martins Advogados realizou a Partilha de Bens e a transferência dos bens em cartório em menos de 30 dias, evitando um longo e custoso processo judicial.
Em outro caso de Divórcio Judicial Litigioso (sem citar nomes) em Criciúma, a esposa pleiteava a meação de bens de Herança recebidos pelo marido. A expertise do escritório no Direito de Família demonstrou que, devido ao Regime de Bens e à legislação, esses bens eram incomunicáveis, protegendo o patrimônio do cliente e afastando a Partilha de Bens indevida.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nossa transparência e ética ditam a clareza sobre todos os custos (incluindo custas judiciais e emolumentos de cartório) e os riscos do litígio. O compromisso com a educação jurídica, por meio do nosso site https://sennamartins.com.br/, nos posiciona como líderes em soluções de Direito de Família em SC.
Para mais informações sobre as regras gerais do Divórcio, consulte o Código Civil Brasileiro (art. 1.571 e seguintes).
🎯 Conclusão: Recomece Sua Vida com Segurança Jurídica
O Divórcio em Santa Catarina não precisa ser um sinônimo de batalha. Com a orientação certa, é possível alcançar um acordo justo sobre a Partilha de Bens, a Pensão Alimentícia e a Guarda dos Filhos, garantindo a tranquilidade para um novo capítulo.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para um Divórcio Extrajudicial rápido ou para um Divórcio Judicial Litigioso complexo, a equipe está preparada para proteger você e sua família.
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