Divulgação não consentida de imagens íntimas é crime em Maceió. Lei 13.718/2018. Advogado especializado. Proteja seus direitos. Consulte!
Divulgação de Imagens Íntimas em Maceió: Um Crime com Sérias Consequências
Imagine compartilhar momentos de intimidade com alguém em quem confia e, após o término do relacionamento, descobrir que essas imagens estão circulando em grupos de WhatsApp ou redes sociais. Esta violação de privacidade, conhecida como “pornografia de vingança”, causa profundos danos emocionais e sociais às vítimas. Felizmente, desde 2018, a Lei nº 13.718 tipificou especificamente este comportamento como crime, oferecendo proteção legal às vítimas em Maceió e em todo o Brasil.
Se você está enfrentando esta situação angustiante na capital alagoana, saiba que a lei está do seu lado. O Escritório Senna Martins Advogados possui ampla experiência em crimes contra a dignidade sexual e está preparado para oferecer a assessoria jurídica necessária. Conheça nossas áreas de atuação e veja como podemos ajudar.
O Que Diz a Lei Sobre Divulgação de Imagens Íntimas?
A Lei 13.718/2018 incluiu o artigo 218-C no Código Penal Brasileiro, tornando crime específico a divulgação não autorizada de cenas de sexo, nudez ou pornografia. Antes desta lei, os casos eram enquadrados em outros tipos penais, muitas vezes com penas menos severas.
O artigo define que oferecer, trocar, disponibilizar ou transmitir imagens de nudez ou atos sexais sem autorização pode resultar em pena de 1 a 5 anos de reclusão. A lei protege qualquer pessoa, independentemente de gênero, orientação sexual ou relação com o autor do crime.
Recentemente, atendemos uma jovem profissional em Maceió cujo ex-companheiro ameaçava divulgar vídeos íntimos após o término do relacionamento. Agimos rapidamente para caracterizar o crime de divulgação não consentida e obtivemos medida protetiva urgente, impedindo a divulgação e responsabilizando o agressor.
Quem Pode Ser Considerado Vítima Deste Crime?
A proteção da lei é ampla e abrange diferentes situações. Qualquer pessoa que tenha sua intimidade violada pode buscar proteção legal.
Vítimas de Relacionamentos Passados
A maioria dos casos envolve ex-companheiros que utilizam imagens ínticas como forma de vingança ou controle. Estas situações são particularmente traumáticas pois envolvem quebra de confiança.
Pessoas que Tiveram Dispositivos Invadidos
O crime também ocorre quando há invasão de celulares, computadores ou tablets para obter o material íntimo. Neste caso, podem ser aplicadas cumulativamente a Lei Carolina Dieckmann e o artigo 218-C.
Vítimas de Sextorsão
Ameaçar divulgar imagens íntimas para obter vantagem financeira ou sexual configura o crime de sextorsão. Esta prática tem se tornado cada vez mais comum e exige ação jurídica imediata.
Um caso emblemático que acompanhamos em Maceió envolveu um empresário que estava sendo chantageado por um ex-funcionário. O empregado ameaçava divulgar conversas íntimas obtidas através do acesso não autorizado ao celular da vítima. Conseguimos caracterizar ambos os crimes e prender o acusado em flagrante.
Quais São as Penas Para Este Crime?
As consequências jurídicas para quem pratica este crime são significativas e podem incluir:
Pena de Reclusão
A pena base varia de 1 a 5 anos de prisão. Esta pode ser aumentada em até 2/3 se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou se houver finalidade de vingança.
Multa e Outras Sanções
Além da prisão, o condenado pode ter que pagar multa e ficar proibido de frequentar determinados lugares. Em alguns casos, pode haver restrição de aproximação da vítima.
Consequências Adicionais
O condenado terá antecedentes criminais, o que pode dificultar obtenção de emprego, visto para exterior e exercício de algumas profissões.
Para consultar o texto completo da lei, você pode acessar o site do Planalto Gov.
O Que Fazer Se Você é Vítima em Maceió?
Agir rapidamente é crucial para minimizar os danos e responsabilizar o autor. Siga estes passos essenciais:
Preserve Todas as Evidências
Não delete mensagens, prints ou quaisquer provas do crime. Guarde tudo em local seguro, preferencialmente fazendo backup em nuvem. Estas evidências serão cruciais para o processo.
Registre Boletim de Ocorrência
Procure imediatamente uma delegacia em Maceió. A Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Crimes Cibernéticos são as mais indicadas. Leve todas as evidências coletadas.
Busque Medidas Protetivas Urgentes
Peça ao delegado ou diretamente ao juiz medidas para impedir a divulgação ou remover conteúdo já publicado. Estas medidas podem ser concedidas em poucas horas.
Recentemente, atendemos uma estudante universitária em Maceió que teve fotos íntimas divulgadas em grupos da faculdade. Conseguimos a remoção emergencial do conteúdo em 24 horas e a identificação do responsável através de ordem judicial para quebra de sigilo telemático.
Direito à Indenização por Danos Morais
Além da ação penal, a vítima tem direito à reparação civil pelos danos sofridos. Esta compensação busca amenizar o sofrimento e os prejuízos causados pela violação.
Valor da Indenização
O valor varia conforme a gravidade dos danos, a extensão da divulgação e as consequências para a vítima. Em casos que acompanhamos em Maceió, as indenizações têm variado entre R$ 5.000 e R$ 50.000.
Danos Materiais
Se a vítima sofreu prejuízos concretos, como perda de emprego ou despesas com tratamento psicológico, pode pleitear também o reembolso desses valores.
Um caso que demonstra a abrangência da proteção legal envolveu uma profissional da saúde de Maceió que perdeu seu emprego após a divulgação de imagens íntimas. Conseguimos não apenas a condenação criminal do ex-companheiro, mas também significativa indenização por danos morais e materiais.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar em Maceió?
Nossa atuação abrange todas as fases do processo, desde as medidas urgentes até a execução das penas e indenizações.
Atendimento Imediato e Sigiloso
Oferecemos acolhimento humanizado em situações de extrema vulnerabilidade. Preservamos rigorosamente sua privacidade em todos os momentos.
Ação Estratégica e Eficiente
Desenvolvemos estratégias jurídicas personalizadas para cada caso. Trabalhamos para obter resultados rápidos e efetivos, minimizando ao máximo os danos às vítimas.
Atuação em Todas as Esferas
Acompanhamos todo o processo, desde a delegacia até os tribunais superiores. Garantimos que seus direitos sejam plenamente respeitados em cada etapa.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha em Maceió?
Em casos que envolvem crimes contra a dignidade sexual, a escolha do escritório deve unir sensibilidade e expertise técnica. O Senna Martins Advogados se destaca por oferecer essa combinação essencial.
Expertise em Crimes Digitais e Sexuais
Nossa atuação em direito penal e crimes cibernéticos é respaldada por conhecimento técnico atualizado. Com expertise em mais de 10 áreas do direito, temos uma visão ampla que beneficia nossos clientes. Confira nossa equipe de advogados especializados.
Atendimento Humanizado em Momentos Difíceis
Compreendemos o trauma e constrangimento das vítimas de divulgação não consentida. Oferecemos escuta qualificada, discrição absoluta e suporte emocional durante todo o processo.
Tecnologia e Agilidade
Utilizamos ferramentas modernas para agilizar processos e manter você informado sobre cada desenvolvimento. Sua proteção e tranquilidade são nossas prioridades máximas.
Conclusão: Sua Dignidade Merece Proteção Legal
A divulgação não consentida de imagens íntimas é uma violação grave da privacidade e dignidade humana. Desde 2018, este comportamento é crime específico no Brasil, com penas severas para seus autores.
Se você está enfrentando esta situação em Maceió, não se cale. Buscar ajuda jurídica especializada imediatamente é fundamental para conter a divulgação, responsabilizar os culpados e obter a reparação pelos danos sofridos.
O Escritório Senna Martins Advogados coloca sua experiência e compromisso a seu dispor. Nossa missão é garantir que crimes contra a dignidade sexual não fiquem impunes e que as vítimas recebam toda proteção legal necessária.
Proteja sua dignidade em Maceió. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para uma consultoria urgente e sigilosa.
Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas em Maceió e Alagoas a conhecerem seus direitos contra a divulgação não consentida!
Senna Martins Advogados: Expertise técnica para proteger sua intimidade e dignidade.
Deixe um comentário