Documentos Essenciais: Provar Erro Médico no SUS

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Erro médico SUS em Goiânia, Salvador ou Vinhedo? Junte documentos para nexo causal (STJ causalidade adequada). Estado responde objetivamente, mas prove dano + ligação. Ação Juizado grátis até 40 SM.

Checklist Completo: Documentos Obrigatórios SUS

Categoria	Documentos Essenciais	Prazo/Como Obter
Identificação	RG/CPF paciente, certidão nascimento/óbito (família), residência	Cópias simples
Prontuário SUS	Anamnese, evolução médica/enfermagem (horários), prescrições, relatórios alta	Solicite hospital 20 dias Lei 12.527/11
Exames/Laudos	RX, tomografia, ressonância, laboratoriais, imagens	Integral, com datas
Consentimento	TCLE assinado procedimentos	Prova informação
Despesas	Notas internações, remédios, fisioterapia, órteses	Lucros cessantes: contracheques
Pericial	Laudo técnico particular + judicial (nexo causal)	Decisiva 85% casos
Testemunhas	Fotos lesões, mensagens, relatos, BO policial	Complementar

Dica: Prontuário incompleto presume erro (TJPR).

Passo a Passo Obter SUS

1. Requerimento escrito hospital (Lei Acesso Informação)
2. 20 dias resposta ou judicialize
3. Advogado junta para perícia
4. CRM denúncia paralelo

Capitais + Vinhedo: Regra Única

Manaus, Porto Alegre, Recife, Vinhedo SP, Fortaleza, Belo Horizonte…

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FAQ: Featured Snippet

❓ SUS nega prontuário?
Judicialize (20 dias Lei 12.527).

❓ Laudo pericial obrigatório?
85% decide juiz.

❓ Família óbito junta o quê?
Certidão + despesas funeral.

Áreas: Direito Digital, Civil, Trabalhista. Compartilhe!