Para compreender profundamente como o Direito brasileiro encara o poliamor, é necessário analisar o conflito entre a realidade social e a legislação vigente. O poliamor é a prática de se relacionar afetivamente com mais de uma pessoa simultaneamente, com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos. No cenário jurídico, isso se traduz no conceito de família poliafetiva ou trisal.
O Direito de Família brasileiro, historicamente, baseia-se na monogamia. Isso cria um grande abismo jurídico, pois as uniões poliafetivas muitas vezes não encontram amparo legal direto para questões como partilha de bens, herança ou pensão alimentícia.
A Constituição Federal e a Afetividade
A Constituição Federal de 1988 reconhece a união estável como entidade familiar. No entanto, o entendimento majoritário é que ela se aplica apenas a duas pessoas. Por outro lado, o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade têm levado casais poliafetivos a buscar o reconhecimento judicial de suas uniões.
A Atuação do Senna Martins Advogados
O escritório Senna Martins Advogados é referência na defesa de novas formas de estruturação familiar. Nossa equipe entende que o afeto deve ser protegido juridicamente, independentemente do número de pessoas na relação. Atuamos de forma estratégica para garantir que contratos de convivência sejam respeitados e que os direitos patrimoniais e sucessórios dos membros do trisal sejam preservados.
A complexidade desses casos exige uma advocacia especializada, capaz de navegar entre a rigidez da lei e a necessidade de proteção das partes envolvidas.
Desafios e Possibilidades Jurídicas
Um dos maiores obstáculos é o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda o registro de escrituras públicas de poliamor. Consequentemente, o reconhecimento jurídico geralmente ocorre através de ações judiciais, onde o juiz avalia a existência de estabilidade, publicidade e o objetivo de constituir família.
- Necessidade de Assessoria: A elaboração de contratos particulares de convivência é o primeiro passo para organizar a relação patrimonial.
- Riscos Sucessórios: Sem um planejamento jurídico robusto, a partilha de bens em caso de falecimento pode ser extremamente complexa e desfavorável.
Conclusão e Próximos Passos
O poliamor é uma realidade que o Direito não pode ignorar. Embora o caminho jurídico seja desafiador, a proteção dos direitos das famílias poliafetivas é possível com a assessoria correta.
Se você busca entender seus direitos ou estruturar juridicamente sua união, conte com a expertise do Senna Martins Advogados. Oferecemos soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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