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Escritura de Divórcio: Guia Completo para o Brasil

Quer fazer o divórcio em cartório? Descubra os documentos necessários, o passo a passo e prazos da escritura. Fale com o Senna Martins Advogados!

Colocar fim a um casamento é uma decisão delicada, repleta de desdobramentos emocionais e burocráticos. A incerteza sobre o tempo de duração do processo, os custos envolvidos e a divisão do patrimônio gera apreensão em quem busca seguir em frente com tranquilidade.

Felizmente, a legislação brasileira permite o encerramento do vínculo matrimonial de forma rápida e pacífica por meio da escritura de divórcio realizada diretamente em Cartório de Notas.

Seja você um cidadão em capitais como Manaus, Salvador, Brasília ou São Paulo, ou um morador da região de Vinhedo, Valinhos e Campinas, as regras do divórcio extrajudicial aplicam-se uniformemente em todo o território nacional para resguardar a sua dignidade e o seu patrimônio.

Neste guia definitivo do escritório Senna Martins Advogados, explicamos exatamente quais são os documentos necessários, os requisitos exigidos pela legislação e o passo a passo completo para realizar a sua escritura pública de divórcio com segurança jurídica.

O Que Diz a Lei Sobre o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio direto em cartório foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.441/2007 e está devidamente disciplinado no artigo 733 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). As diretrizes sobre o ato podem ser consultadas no Portal do Planalto e no Portal do Governo Federal.

A escritura pública de divórcio possui eficácia imediata e não necessita de homologação judicial. Com o documento em mãos, as partes podem alterar o nome de casados, averbar o ato na certidão de casamento e transferir bens imóveis no Cartório de Registro de Imóveis ou veículos no Detran.

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|                 REQUISITOS DO DIVÓRCIOS EM CARTÓRIO                  |
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| Consenso Total          | Acordo pleno sobre partilha e pensão        |
| Inexistência de Filhos  | Sem filhos menores de idade ou incapazes    |
| Presença de Advogado    | Acompanhamento jurídico obrigatório por lei |
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Nota legal: Em alguns estados brasileiros, normativas de Corregedorias de Justiça já permitem o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que questões relativas à guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas na via judicial.

Quais Documentos São Necessários Para a Escritura de Divórcio?

A organização prévia da documentação é o passo mais importante para que a escritura seja lavrada com agilidade.

Os documentos fundamentais requeridos pelo Tabelionato de Notas incluem:

Documentos Pessoais das Partes

  • RG e CPF de ambos os cônjuges.
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Certidão de casamento atualizada (com expedição recente, geralmente inferior a 90 dias).
  • Pacto antenupcial e sua certidão de registro (caso o regime de bens exija).

Documentos dos Bens a Serem Partilhados (Se Houver)

  • Imóveis Urbanos ou Rurais: Certidão de matrícula atualizada, carnê do IPTU/ITR do ano vigente e certidão de quitação de débitos tributários.
  • Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e avaliação de mercado.
  • Saldos Bancários e Ações: Extratos bancários oficiais que comprovem os saldos na data do término da união.

Documentos do Advogado

  • Carteira da OAB do advogado assistente.

Passo a Passo Para Realizar a Escritura de Divórcio

Para concluir o divórcio extrajudicial sem atrasos ou pendências administrativas, siga este roteiro essencial:

  1. Defina os Termos do Acordo: Alinhe com seu cônjuge as decisões sobre a divisão dos bens, eventual pensão alimentícia e a manutenção ou retorno ao nome de solteiro.
  2. Reúna a Documentação Completa: Separe os documentos pessoais e os comprovantes de propriedade dos bens.
  3. Contrate um Advogado Especialista: A lei exige a presença de um advogado assistente. Um único profissional pode representar ambas as partes em caso de consenso.
  4. Envio e Minuta no Cartório: O advogado encaminhará a minuta e os documentos ao Tabelionato de Notas para conferência.
  5. Assinatura da Escritura: As partes e o advogado comparecem ao cartório para a assinatura formal da escritura pública (ou realizam a assinatura digital via e-Notariado).
  6. Entre em Contato: Você pode iniciar seu processo conversando diretamente com a nossa equipe através do WhatsApp do Senna Martins Advogados.

Exemplo Prático: Um Processo Resolvido em Poucos Dias

Considere o caso de um casal sem filhos menores que decidiu encerrar o matrimônio de forma amigável após anos de união. O casal possuía um apartamento quitado e desejava realizar a partilha de forma igualitária.

Ao buscar o suporte jurídico especializado, os documentos foram reunidos e a minuta do divórcio foi protocolada no Tabelionato de Notas.

Em menos de 10 dias, a escritura pública foi assinada pelas partes. Com a certidão emitida, o ex-casal realizou a averbação da alteração de nome no Registro Civil e o registro da partilha no Cartório de Imóveis sem qualquer burocracia ou demora judicial.

Diferencial Senna Martins Advogados

Com sólida experiência na condução de demandas do Direito de Família e Sucessões de alta complexidade em todo o Brasil, o escritório Senna Martins Advogados destaca-se pela agilidade técnica, sensibilidade humana e foco em soluções consensuais.

Liderado pelo Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, o escritório combina larga experiência prática com recursos avançados de tecnologia. Utilizamos metodologias de Visual Law para elaborar minutas e acordos patrimoniais de forma clara e incontestável para registradores e tabeliães.

Nossa atuação ética e multidisciplinar é constantemente destacada e citada nos principais veículos de imprensa e portais jurídicos do país, a exemplo do Jusbrasil, ConJur e Migalhas, consolidando o escritório como referência na proteção patrimonial e familiar.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo demora para sair a escritura de divórcio em cartório?

A lavratura da escritura pública de divórcio em cartório costuma ser extremamente rápida, levando de 3 a 15 dias úteis a contar do momento em que toda a documentação das partes e dos bens é apresentada e aprovada pelo Tabelionato de Notas.

2. É possível fazer a escritura de divórcio à distância pela internet?

Sim. Por meio do sistema e-Notariado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível realizar o divórcio extrajudicial de forma 100% digital. As partes e o advogado assinam a escritura por meio de certificado digital notarial, sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

3. As partes precisam contratar advogados diferentes para o divórcio em cartório?

Não necessariamente. Caso o divórcio seja consensual (amigável) e haja total acordo sobre a partilha de bens e demais termos, as partes podem ser representadas por um único advogado especialista, o que reduz custos com honorários e simplifica o procedimento.

Rodapé de Conversão e Áreas de Atuação

O escritório Senna Martins Advogados atua de forma multidisciplinar para defender seus direitos em diversas frentes:

  • Advogados Especialistas e Equipe
  • Direito de Família e Planejamento Sucessório
  • Direito Civil e Imobiliário
  • Direito do Trabalho e Relações de Emprego
  • Direito Previdenciário e Assistencial
  • Direito Digital e Proteção de Dados
  • Direito Empresarial

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