Descubra como garantir estabilidade no emprego por doença ocupacional, mesmo sem afastamento ou auxílio-doença. Saiba mais com Senna Martins Advogados.
Estabilidade Provisória por Doença Ocupacional: O Que Mudou e Como Proteger Seu Direito
A estabilidade provisória no emprego é um dos temas mais relevantes para trabalhadores que enfrentam doenças ocupacionais. Até pouco tempo, havia dúvidas sobre a necessidade de afastamento superior a 15 dias ou recebimento de auxílio-doença acidentário para garantir esse direito. Com o julgamento do Tema 125 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a regra mudou: agora, basta o reconhecimento do nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho, mesmo que essa relação só seja confirmada após o fim do contrato de trabalho234.
Neste artigo, o Senna Martins Advogados explica, de forma clara e acessível, o que mudou, quem tem direito à estabilidade, exemplos práticos e por que contar com nosso escritório faz toda a diferença na defesa dos seus direitos.
O Que Diz a Lei: Artigo 118 da Lei 8.213/91
O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional o direito à manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício previdenciário1589. Tradicionalmente, interpretava-se que esse direito dependia do afastamento superior a 15 dias e do recebimento de auxílio-doença acidentário.
Porém, o entendimento do TST evoluiu para ampliar a proteção ao trabalhador. Agora, a estabilidade é assegurada mesmo que a doença ocupacional só seja reconhecida após a dispensa e sem a necessidade de afastamento prolongado ou recebimento de benefício234.
Tema 125 do TST: O Novo Entendimento Sobre Estabilidade Provisória
O Tema 125 do TST uniformizou a jurisprudência ao afirmar:
“Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.”2
Isso significa que, comprovada a relação entre a doença e o trabalho, o empregado tem direito à estabilidade de 12 meses, mesmo que só descubra a doença ou consiga o laudo após ser dispensado.
Por que isso é importante?
- Evita injustiças com trabalhadores que não conseguiram afastamento formal.
- Garante proteção social a quem desenvolveu doença ocupacional, mesmo sem auxílio-doença.
- Reduz a burocracia e acelera o acesso à estabilidade.
Nexo Causal e Concausal: O Que Significa?
- Nexo causal: quando a doença foi causada diretamente pelo trabalho.
- Nexo concausal: quando o trabalho contribuiu, mesmo que parcialmente, para o surgimento ou agravamento da doença34.
Em ambos os casos, a estabilidade provisória é garantida, desde que haja comprovação técnica, geralmente por meio de perícia médica.
Exemplos Práticos: Como a Regra se Aplica
Exemplo 1: Doença Reconhecida Após a Demissão
Uma trabalhadora de indústria desenvolveu lesão por esforço repetitivo, mas só procurou atendimento médico após ser dispensada. O laudo pericial confirmou que a doença estava relacionada ao trabalho. Mesmo sem afastamento ou auxílio-doença, ela conquistou a estabilidade provisória e teve direito à reintegração ou indenização.
Exemplo 2: Agravamento de Doença Preexistente
Um empregado já sofria de problemas de coluna, mas as atividades no trabalho agravaram o quadro. O nexo concausal foi reconhecido após perícia, garantindo a estabilidade mesmo sem afastamento superior a 15 dias.
Esses exemplos mostram que o mais importante é a comprovação da relação entre a doença e o trabalho, não o tempo de afastamento ou o recebimento de benefício.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
O Senna Martins Advogados é referência nacional em Direito do Trabalho, com atuação em mais de 10 áreas do direito e atendimento humanizado. Nossa equipe tem experiência comprovada em casos de estabilidade provisória, doenças ocupacionais e defesa dos direitos do trabalhador.
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Cases de Sucesso: Compromisso com a Excelência
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Dúvidas Frequentes Sobre Estabilidade Provisória por Doença Ocupacional
Preciso ter recebido auxílio-doença acidentário para ter estabilidade?
Não. Basta que seja reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho, mesmo após a dispensa234.
E se a doença só for diagnosticada depois da demissão?
Você ainda pode ter direito à estabilidade, desde que fique comprovado que a doença está relacionada ao trabalho.
Qual o prazo da estabilidade?
O prazo é de 12 meses, contados da cessação do benefício ou do reconhecimento do nexo causal, conforme o caso1589.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Atuamos em diversas áreas, incluindo:
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- Direito Internacional
Conclusão: Proteja Seu Direito com Quem Entende do Assunto
O novo entendimento do TST fortalece a proteção do trabalhador brasileiro, garantindo estabilidade provisória mesmo sem afastamento prolongado ou auxílio-doença, desde que comprovada a relação entre a doença e o trabalho. Isso evita injustiças e assegura mais segurança ao trabalhador.
Conte com o Senna Martins Advogados para proteger seus direitos e evitar riscos futuros. Nossa equipe está pronta para oferecer consultoria personalizada e soluções jurídicas eficazes.
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Citations:
- https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11342697/artigo-118-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
- https://www.conjur.com.br/2025-mai-06/importancia-da-aprovacao-do-tema-125-pelo-tst-fortalecendo-a-protecao-ao-trabalhador-com-doenca-ocupacional/
- https://www.trt18.jus.br/portal/estabilidade-provisoria/
- https://portal.trt11.jus.br/images/Documento_e4bb86d.pdf
- https://trilhante.com.br/curso/responsabilidade-trabalhista-1/aula/responsabilidade-pelo-acidentado-2
- https://sennamartins.com.br/senna-martins-advogados-cases-de-sucesso-e-expertise-em-diversas-areas-do-direito/
- https://sennamartins.com.br/atendimento/
- https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1970984/estabilidade-provisoria-art-118-da-lei-8213-91
- https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961417&filename=PL+295%2F2021
- https://portal.trt3.jus.br/internet/jurisprudencia/incidentes-suscitados-irr-iac-arginc-tst/downloads/tema-125-irr-0020465-17-2022-5-04-0521-acordao-publicado-09-05-2025.pdf
- https://meutudo.com.br/blog/noticias/2025/05/07/decisao-do-tst-reforca-direitos-do-trabalhador-com-doenca-ocupacional/
- https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544188
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=estabilidade+provis%C3%B3ria+por+doen%C3%A7a+ocupacional
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm
- https://tst.jus.br/-/tst-estabelece-12-novas-teses-em-recursos-repetitivos
- https://tst.jus.br/documents/10157/0/IRR125.pdf/31cd2392-7277-02c4-c4df-874c2785d289?t=1745872152394
- https://digepnac-precedentes.trt5.jus.br/node/172971
- https://hmadv.adv.br/conteudos-produzidos-noticias/boletim-informativo-novo-entendimento-sobre-a-estabilidade-provisoria-em-casos-de-doenca-ocupacional/
- https://www.instagram.com/p/DJbjnuqooN4/
- https://www.acinh.com.br/noticia/tst-dilata-abrangencia-da-estabilidade-em-caso-de-reconhecimento-judicial-de-nexo-causal
- http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/download/3923/371372253
- https://tst.jus.br/-/nexo-t%C3%A9cnico-epidemiol%C3%B3gico-n%C3%A3o-serve-para-comprovar-doen%C3%A7a-ocupacional-de-auxiliar
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-reconhece-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-a-operadora-de-telemarketing-acometida-por-problemas-vocais
- https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/139871/2018_silva_gisele_estabilidade_provisoria.pdf?sequence=1
- https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/103841/2012_silva_jr_edson_nexo_tecnico.pdf?sequence=3&isAllowed=y
- https://www.conjur.com.br/2024-jul-16/doencas-comuns-alegacao-de-dispensa-discriminatoria-e-reintegracao/
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=doen%C3%A7a+ocupacional%2C+inexist%C3%AAncia+de+nexo+causal
- https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=estabilidade+provis%C3%B3ria+-+art.+118+da+lei+8213+%2F91
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=doen%C3%A7a+ocupacional
- https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=1544
- https://sennamartins.com.br/cases-de-sucesso-resultados-reais-do-senna-martins-advogados/
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- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://trilhante.com.br/curso/responsabilidade-trabalhista-1/aula/responsabilidade-pelo-acidentado-2
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=doen%C3%A7a+ocupacional+e+estabilidade
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jurisprudencia-do-trt-mg-sobre-depressao
- https://www.trt18.jus.br/portal/estabilidade-provisoria/
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