😷 Doenças Preexistentes no Plano de Saúde: Saiba o que é CPT, como a operadora pode te investigar e como a Justiça anula a negativa de cobertura e o prazo ilegal.
🛑 Carência e CPT: A Batalha Legal pela Cobertura de Doenças Anteriores
Ao contratar um plano de saúde, um dos maiores receios do consumidor é a restrição de cobertura por doenças preexistentes ou lesões preexistentes (DP). A operadora pode impor um período de suspensão (carência) de até 24 meses, chamado Cobertura Parcial Temporária (CPT), para procedimentos de alta complexidade, cirurgias e internações relacionados a essa condição. Consequentemente, muitos pacientes que precisam de tratamento imediato são surpreendidos com a negativa de cobertura do plano de saúde, gerando grande frustração e colocando a saúde em risco.
As buscas por plano de saúde doença preexistente o que fazer, negativa de cobertura CPT, exames para doenças preexistentes e prazo de carência para doenças preexistentes mostram que essa é uma área de grande conflito e abuso. Em grandes centros com alta rotatividade de planos, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), a judicialização é intensa. A Lei n.º 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e as resoluções da ANS regulamentam o tema, mas a operadora só pode aplicar a CPT se comprovar que o beneficiário agiu com má-fé. O escritório Senna Martins Advogados é especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor (https://sennamartins.com.br/atuacao-direitocivil/), atuando para anular a CPT e garantir a cobertura total do seu tratamento em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e em todo o Brasil.
🔍 O Conceito Legal de Doença Preexistente e a Má-Fé
Para que a operadora de plano de saúde possa aplicar a restrição, ela precisa seguir regras rígidas.
1. A Condição de Doença Preexistente (DP)
DP é qualquer enfermidade ou lesão que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador no momento da contratação do plano.
- Declaração de Saúde: No ato da contratação, o cliente preenche a Declaração de Saúde. É nesse documento que ele deve informar a existência de qualquer doença prévia. A omissão de uma doença conhecida pelo paciente é o que caracteriza a má-fé.
- Obrigações do Plano: A operadora tem o dever de informar o cliente sobre a CPT e a possibilidade de agravar o prazo de carência em até 24 meses. Se essa informação não for clara, a restrição pode ser derrubada na Justiça.
- Exames Iniciais: O plano não pode exigir que o consumidor faça exames admissionais para detectar doenças preexistentes. A comprovação inicial da doença depende exclusivamente da Declaração de Saúde em Goiânia (GO).
Consequentemente, a falta de informação clara no ato da contratação ou a ausência da assinatura do termo de CPT anula a restrição.
2. O Que é a Cobertura Parcial Temporária (CPT)?
A CPT não é uma negativa de contrato, mas sim um prazo de suspensão.
- Duração Máxima: A CPT pode durar, no máximo, 24 meses (dois anos), contados a partir da data de assinatura do contrato. Durante esse período, o plano pode negar o custeio de procedimentos de alta complexidade (PAC), cirurgias e internações relacionados apenas àquela DP declarada.
- Cobertura Mínima: Mesmo na CPT, o plano deve cobrir consultas, exames e medicamentos de rotina, e qualquer tratamento que não seja relacionado à doença preexistente.
- Agravo: O consumidor pode optar por pagar um acréscimo na mensalidade (Agravo) para ter a cobertura total da DP imediatamente, sem ter que cumprir os 24 meses de CPT.
Além disso, se o paciente precisar de um tratamento de urgência ou emergência que possa ser relacionado à DP, o plano é obrigado a cobrir o atendimento nas primeiras 12 horas.
⚖️ A Luta Judicial Contra a Negativa Abusiva
Muitas operadoras aplicam a CPT de forma indiscriminada, forçando o paciente à Justiça.
1. Comprovação de Má-Fé: O Ônus é da Operadora
A operadora só pode negar o tratamento se provar que o paciente mentiu.
- Investigação: Se o plano suspeita de omissão de informação (má-fé), ele tem o prazo de até 90 dias para realizar uma investigação médica no paciente. A negativa de cobertura baseada em simples presunção ou após esse prazo é ilegal.
- Ação Judicial de Negativa: Em caso de negativa por alegação de DP, o Senna Martins Advogados ajuiza uma ação judicial com pedido de liminar para obrigar o plano de saúde a cobrir o tratamento. Na ação, a operadora é que deve provar a má-fé do consumidor.
- Inversão do Ônus da Prova: O Código de Defesa do Consumidor permite que a Justiça inverta o ônus da prova, facilitando a defesa do paciente, que é o elo vulnerável na relação em Salvador (BA).
Consequentemente, se a operadora não realizou a investigação médica dentro do prazo ou não consegue provar que o paciente tinha conhecimento da doença na contratação, a CPT é anulada e o tratamento deve ser coberto.
2. Casos de Urgência e Emergência
Em casos de risco de vida, a CPT não pode ser um impeditivo.
- Risco Iminente: Se a doença preexistente evoluir para um quadro de urgência ou emergência com risco de morte ou lesão grave, o plano não pode negar a internação ou a cirurgia após as primeiras 12 horas. A negativa de urgência é considerada abusiva pela Justiça em Manaus (AM).
- Liminar Imediata: Nesses casos, a liminar judicial é essencial. O juiz determina a cobertura total do procedimento de urgência ou emergência, mesmo dentro do prazo de CPT, sob pena de multa diária.
Exemplo Prático (Anulação da CPT):
Um cliente em Recife (PE) assinou um novo plano e, seis meses depois, precisou fazer uma cirurgia de coluna. O plano negou, alegando CPT para “doença preexistente”. No entanto, o cliente comprovou que só foi diagnosticado com a hérnia de disco após a contratação. O Senna Martins Advogados ajuizou a ação e, com a liminar, a cirurgia foi realizada em 7 dias, pois o plano não conseguiu provar a má-fé do cliente.
🛡️ Sua Proteção Legal e a Restituição de Valores
A defesa legal garante o tratamento e o ressarcimento por prejuízos.
1. Dano Moral e Abuso na Negativa
A recusa indevida do tratamento por alegação de DP ou CPT gera responsabilidade.
- Angústia e Sofrimento: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a negativa de cobertura indevida, baseada em CPT ilegal, causa sofrimento e angústia ao paciente e é passível de indenização por dano moral.
- Restituição: Se você precisou pagar a cirurgia, a internação ou o procedimento relacionado à DP do próprio bolso por causa da negativa de cobertura abusiva, a ação judicial buscará o reembolso integral dos valores.
Consequentemente, não aceite o prejuízo financeiro e emocional causado pela operadora; você tem direito à reparação total.
2. Direito à Portabilidade de Carências
O paciente que muda de plano pode levar consigo as carências já cumpridas.
- ANS e Portabilidade: A portabilidade é o direito do beneficiário de mudar de plano sem ter que cumprir novos prazos de carência, desde que siga as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e esteja com as mensalidades em dia. A CPT também é portável.
- Benefício: A portabilidade é essencial para evitar que o consumidor fique preso a planos que ele não deseja, garantindo a mobilidade e a continuidade da cobertura.
Além disso, é fundamental que o consumidor saiba que a Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98) tem a finalidade de proteger sua saúde e vida. Para consultar as regras de portabilidade e CPT diretamente na fonte, acesse o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma fonte governamental confiável.
🚀 O Senna Martins Advogados: A Força Para Seu Tratamento
O Senna Martins Advogados possui a autoridade jurídica para enfrentar as operadoras e garantir sua cobertura.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, com foco em Direito à Saúde e defesa contra a CPT e a negativa de cobertura, garante a melhor estratégia judicial. Oferecemos um atendimento humanizado e focado no cliente, pois entendemos que a saúde não pode esperar. Utilizamos tecnologia e inovação para resultados ágeis, com a nossa equipe de advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) preparada para atuar em casos de doenças preexistentes em Florianópolis (SC) e Natal (RN).
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1 (Anulação de Negativa): Em Vitória (ES), conseguimos a anulação imediata da CPT para um cliente que precisava de cirurgia de ponte de safena. O plano alegou DP, mas não provou a má-fé, e a liminar garantiu o procedimento em 72 horas.
- Exemplo 2 (Dano Moral e Reembolso): Em Maceió (AL), o escritório garantiu a cobertura de um tratamento de câncer negado por DP e ainda obteve uma indenização por dano moral para a cliente, que sofreu grande estresse durante a briga judicial.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Garantimos transparência e ética em todos os processos, explicando detalhadamente os riscos e a alta probabilidade de sucesso em ações contra negativas abusivas. Nosso compromisso com a educação jurídica e a comunidade abrange a orientação completa sobre seus direitos como consumidor de serviços de saúde.
Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Não permita que a doença preexistente se torne uma barreira intransponível para o seu tratamento.
Resumo e Ação Imediata
O seu plano de saúde negou o tratamento alegando Doença Preexistente (DP) ou CPT?
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Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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