Se você está enfrentando uma execução fiscal e acredita que não deve ser parte no processo devido à ilegitimidade passiva decorrente da alienação de um imóvel não registrado, é fundamental entender seus direitos e as possibilidades de defesa. No Senna Martins Advogados, estamos prontos para ajudá-lo a apresentar sua defesa e proteger seus interesses.
O que é Execução Fiscal?
A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado por entidades públicas para cobrar dívidas, como tributos e contribuições não pagas. Quando um devedor é alvo de uma execução fiscal, é essencial verificar se ele é realmente o responsável pela dívida e se a execução está sendo feita de acordo com a legislação.
Ilegitimidade Passiva em Execução Fiscal
A ilegitimidade passiva ocorre quando a pessoa citada no processo não é a verdadeira devedora da obrigação. No contexto de uma execução fiscal, isso pode acontecer, por exemplo, se o imóvel que está sendo executado não está registrado em nome do devedor, ou se houve alienação do bem antes da ação. O artigo 5º do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que “ninguém pode ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Como Proceder com a Defesa de Ilegitimidade Passiva
Para contestar uma execução fiscal com base na ilegitimidade passiva por alienação de um imóvel não registrado, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da defesa.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Cópia da ação de execução fiscal.
- Comprovantes de alienação do imóvel, como contrato de compra e venda.
- Documentos que demonstrem a situação do registro do imóvel.
- Elaboração da Defesa: Preparamos a petição para contestação da execução fiscal, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Descrição detalhada da alienação do imóvel e da sua não inclusão no registro.
- Fundamentação jurídica que sustente o pedido de ilegitimidade passiva, com base no CPC e na legislação pertinente.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento da sua defesa, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.
Importância da Defesa em Execução Fiscal
Apresentar uma defesa adequada em uma execução fiscal é crucial para evitar a penhora de bens e garantir que seus direitos sejam respeitados. A alegação de ilegitimidade passiva pode resultar na extinção do processo, caso fique comprovado que você não é o responsável pela dívida.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Tributário e Processual: Nossa equipe possui ampla experiência em execuções fiscais e questões relacionadas, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para contestar uma execução fiscal com alegação de ilegitimidade passiva por alienação de imóvel não registrado, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a melhor solução para sua situação. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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