Três pais ou mães no registro? Entenda como o reconhecimento socioafetivo garante direitos aos filhos de trisais com o Senna Martins Advogados.
A parentalidade é um dos pilares mais profundos de um trisal. Em cidades como São Paulo, Vinhedo, Valinhos e Campinas, muitas crianças crescem em lares poliafetivos recebendo amor, cuidado e sustento de três figuras parentais. No entanto, o preconceito institucional muitas vezes ignora essa realidade, deixando a criança e um dos genitores num “limbo jurídico”.
O reconhecimento da filiação socioafetiva e a consequente multiparentalidade são as ferramentas que o Direito Civil oferece para que a certidão de nascimento reflita a verdade do coração. Neste artigo, o Senna Martins Advogados explica como garantir que o seu filho tenha todos os direitos assegurados em relação aos três pais ou mães.
O que é a Multiparentalidade e a Filiação Socioafetiva?
A multiparentalidade ocorre quando a Justiça reconhece que uma criança possui mais de dois pais ou mães simultaneamente. Isso baseia-se no princípio de que o parentesco não é apenas biológico, mas também afetivo. No caso de um trisal, o terceiro membro que não é o genitor biológico, mas que exerce o papel de pai ou mãe (socioafetividade), pode solicitar a inclusão do seu nome no registro civil da criança.
Diferente da adoção, onde se rompe o vínculo com um dos pais biológicos, na multiparentalidade os vínculos são somados. Assim, a criança passa a ter três avós paternos/maternos, direito a herança de três linhagens e o sobrenome de todos.
Desafios no Registro Civil e o Preconceito
Embora o STF tenha reconhecido a possibilidade da multiparentalidade, o registro direto em cartório (via extrajudicial) para trisais ainda enfrenta barreiras, pois o Provimento 63 do CNJ exige, muitas vezes, que a situação seja binária.
O preconceito manifesta-se na tentativa de tratar o terceiro progenitor como um “padrasto” ou “madrasta” sem direitos, o que é uma violação ao Melhor Interesse da Criança. Se a criança reconhece três pessoas como pais, negar esse registro é negar a identidade e a segurança jurídica do menor.
Direitos Garantidos pelo Reconhecimento Socioafetivo
- Pensão Alimentícia: Todos os três pais tornam-se responsáveis pelo sustento.
- Herança: A criança herda de todos os pais e avós reconhecidos.
- Plano de Saúde: Facilita a inclusão da criança como dependente de qualquer um dos três membros.
- Guarda e Visitas: Em caso de dissolução do trisal, o pai/mãe socioafetivo tem garantido o direito de convivência.
Como o Trisal deve agir para obter o Registro Socioafetivo
O processo exige a comprovação da posse do estado de filho (quando a criança é tratada e reconhecida publicamente como filho pelo terceiro membro). O Senna Martins Advogados recomenda as seguintes etapas:
1. Elaboração de Provas da Vivência Familiar
Fotos de aniversários, batizados, reuniões escolares onde os três comparecem, e depoimentos de professores e médicos são fundamentais para provar que a sociedade e a criança reconhecem o trio como pais.
2. Ação Judicial de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva
Como o registro extrajudicial para trisais é frequentemente negado pelo preconceito, a via judicial com o suporte de advogados especialistas é o caminho mais seguro. O juiz ouvirá psicólogos e assistentes sociais para validar o vínculo de amor e cuidado.
3. Inclusão de Nome e Sobrenome
Uma vez julgada a procedência, o juiz determina a retificação da certidão de nascimento. O filho do trisal passa a ter a sua identidade completa preservada perante a lei.
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- Exemplo 1: Reconhecimento judicial de duas mães e um pai em um registro de nascimento, garantindo à criança acesso ao plano de saúde e previdência de todos.
- Exemplo 2: Defesa bem-sucedida em caso de Direito à Saúde, onde o plano de saúde foi obrigado a aceitar o filho socioafetivo de um trisal como dependente.
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A lei deve servir à vida, e a vida nos mostra que o amor de três pais ou mães é uma benção para a criança. O preconceito não pode apagar o nome de quem cuida e ama na certidão de nascimento. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para blindar o futuro do seu filho.
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