Descubra como agir em casos de fraude em empréstimos bancários, entenda a responsabilidade das instituições financeiras e proteja seus direitos.
Fraude em Empréstimo Bancário: Como Identificar e Defender Seus Direitos em 2025
Em 2025, os casos de fraude em empréstimos bancários seguem em alta, especialmente contra aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade. Somente no primeiro mês do ano, o Banco Central registrou 1.385 punições a instituições financeiras por irregularidades no crédito consignado. Este artigo explica como identificar golpes, quais são seus direitos e como buscar reparação jurídica.
O Que é Fraude em Empréstimo Bancário?
A fraude ocorre quando criminosos ou até mesmo instituições financeiras realizam operações de crédito sem o consentimento do cliente. Os golpes mais comuns envolvem:
- Empréstimos consignados não autorizados
- Portabilidade fraudulenta de dívidas
- Uso de dados pessoais para contratar créditos
Em janeiro de 2025, o TJ-SP condenou um banco a indenizar uma aposentada em R$ 5 mil por danos morais após contratação irregular de empréstimo consignado[9]. O contrato tinha assinatura falsificada, evidenciando falhas na verificação de identidade.
Responsabilidade do Banco: O Que Diz a Lei?
As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes em operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ[6]. Isso significa que, mesmo sem culpa direta, o banco deve ressarcir prejuízos causados por falhas em sistemas de segurança.
Casos Recentes que Estabelecem Precedentes
- BRB Banco de Brasília (2025): Condenado por não impedir empréstimo consignado fraudulento de R$ 250 mil após golpistas usarem dados de cliente[1].
- Banco Pan (2024): Multado em R$ 700 mil por contratar empréstimos sem autorização de aposentados[3].
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça essa responsabilidade: os bancos devem adotar medidas para proteger informações dos clientes[1]. Se sistemas falham em detectar transações suspeitas, a instituição é penalizada.
3 Golpes Mais Comuns em 2025
1. Golpe do Falso Empréstimo Consignado
Criminosos ligam se passando por bancos, oferecem taxas baixas e pedem depósito antecipado. Em janeiro, uma rede no RJ foi desmantelada após aplicar R$ 6 milhões em empréstimos falsos via WhatsApp[21].
2. Portabilidade Fraudulenta
Golpistas oferecem “refinanciar dívidas” e desviam valores para contas próprias. Em fevereiro, um juiz em SP determinou que bancos devolvessem R$ 60 mil a uma vítima[7].
3. Biometria Fraudulenta
Usam dados vazados para contratar empréstimos via reconhecimento facial. Em 2024, o STJ condenou bancos por aceitarem biometria divergente do titular[47].
Como Agir se For Vítima de Fraude
Siga estes passos para proteger seus direitos:
- Registre um B.O. na delegacia mais próxima ou online.
- Comunique o banco por escrito, exigindo cancelamento da dívida.
- Recorra ao PROCON ou ao Banco Central para formalizar a reclamação.
- Busque um advogado para entrar com ação de reparação.
Exemplo Prático: Em 2024, um aposentado de Toledo/PR recuperou R$ 28 mil após comprovar que repassou valores a golpistas[2]. O juiz aplicou a Súmula 479 do STJ e condenou o banco por falha na segurança.
Direitos Garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Artigo 14: Bancos respondem por danos mesmo sem culpa.
- Artigo 51: Cláusulas que limitam responsabilidade são nulas.
Além disso, o PL 4.089/2023, em tramitação no Senado, prevê multa de 10% do valor fraudado para instituições que realizarem empréstimos não autorizados[10].
Como se Prevenir: 5 Dicas Essenciais
- Nunca compartilhe senhas ou dados pessoais por telefone.
- Verifique contratos no site do banco antes de assinar.
- Ative notificações no aplicativo para monitorar transações.
- Desconfie de ofertas milagrosas por WhatsApp ou redes sociais.
- Consulte regularmente o Registro de Empréstimos do Banco Central.
Conclusão: Exija Seus Direitos com Apoio Jurídico
Fraudes em empréstimos bancários podem causar prejuízos financeiros e emocionais. Porém, a legislação brasileira oferece mecanismos robustos para proteger os consumidores. Se você foi vítima, não hesite em buscar ajuda: a equipe de advogados especialistas em direito bancário do Senna Martins Advogados está preparada para auxiliar na recuperação de valores e responsabilização dos envolvidos.
Não ignore sinais de fraude: denuncie, documente tudo e procure orientação profissional. Sua segurança financeira é um direito fundamental!
Citations:
[1] https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2025/janeiro/banco-e-condenado-por-fraude-em-emprestimo-consignado
[2] https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/banco-e-responsavel-por-dano-a-cliente-em-fraude-na-contratacao-de-emprestimo/
[3] https://academiadeforensedigital.com.br/fraudes-em-emprestimos-consignados-a-atuacao-do-crime-organizado/
[4] https://www.bv.com.br/bv-inspira/emprestimo-com-garantia-de-veiculo/golpes-de-emprestimo
[5] https://vitorinoemurta.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado/
[6] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30102023-Para-evitar-fraudes–banco-tem-o-dever-de-identificar-e-impedir-transacoes-que-destoam-do-perfil-do-cliente.aspx
[7] https://www.migalhas.com.br/quentes/423881/bancos-devem-indenizar-por-golpe-da-falsa-portabilidade-de-emprestimos
[8] https://www.tjrj.jus.br/web/portal-conhecimento/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5736540/339995944
[9] https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/tj-sp-manda-banco-indenizar-aposentada-por-emprestimo-nao-solicitado/
[10] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/07/03/vai-a-plenario-multa-para-banco-que-fizer-consignado-sem-autorizacao
[11] https://www.camara.leg.br/noticias/1011391-especialistas-pedem-atuacao-maior-dos-bancos-no-combate-aos-golpes-financeiros/
[12] https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/responsabilidade-civil/fraude-bancaria-2013-responsabilidade-objetiva-da-instituicao-financeira-2013-fortuito-externo
[13] https://blog.bancomercantil.com.br/seguranca/golpe-do-consignado/
[14] https://www.biocatch.com/pt-br/blog/lidando-com-o-impacto-emocional-da-fraude-financeira
[15] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27012025-Responsabilidade-de-banco-por-golpe-com-uso-de-conta-digital-exige-demonstracao-de-falta-de-diligencia.aspx
[16] https://www.migalhas.com.br/quentes/423881/bancos-devem-indenizar-por-golpe-da-falsa-portabilidade-de-emprestimos
[17] https://vradvogados.com.br/o-impacto-das-fraudes-bancarias-na-economia-brasileira/
[18] https://www.conjur.com.br/2025-jan-27/acoes-sobre-consignado-explodem-e-lei-de-superendividamento-da-sinais-de-ineficacia/
[19] https://g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/2024/10/15/golpe-da-agencia-investigada-conheca-a-nova-fraude-financeira-e-veja-como-se-proteger.ghtml
[20] https://www.migalhas.com.br/depeso/419813/fraudes-em-emprestimos-consignados-como-proteger-os-idosos
[21] https://blog.contaazul.com/fraude-financeira/
[22] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/golpes-bancarios-se-espalham-e-destroem-vida-financeira-de-vitimas
[23] https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/09/10/golpe-do-emprestimo-saiba-como-funciona-esquema-que-ja-causou-prejuizos-de-quase-r-20-milhoes.ghtml
[24] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conhecas-as-tres-principais-fraudes-no-emprestimo-consignado/1553115967
[25] https://blog.pagseguro.uol.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado/
[26] https://www.serasa.com.br/credito/blog/golpe-do-emprestimo-tipos-mais-comuns-e-como-se-prevenir/
[27] https://www.migalhas.com.br/depeso/423746/principais-golpes-bancarios-no-brasil-e-como-se-prevenir
[28] https://credisis.com.br/blog/empreendedorismo/golpes-de-emprestimos-como-identificar-e-evitar-esse-crime/
[29] https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/golpes
[30] https://www.em.com.br/emfoco/2025/01/27/golpes-do-emprestimo-consignado-como-nao-cair-nessa-armadilha-confira/
[31] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/golpe-do-emprestimo-falso-como-recuperar-o-dinheiro-perdido/1736778019
[32] https://bb.com.br/site/pra-voce/seguranca/conheca-os-principais-golpes/
[33] https://www.bv.com.br/bv-inspira/emprestimo-consignado-privado/golpe-do-emprestimo-consignado
[34] https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=contrato+de+empr%C3%A9stimo+banc%C3%A1rio+mediante+fraude
[35] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=466&cod_tema_final=466
[36] https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2023/responsabilidade-civil-das-instituicoes-financeiras-nas-fraudes-eletronicas
[37] https://pt.linkedin.com/pulse/2025-inicia-com-1385-puni%C3%A7%C3%B5es-correspondentes-consignado-febraban-ulqvf
[38] https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/2022/12/A-responsabilidade-civil-das-instituic%CC%A7o%CC%83es-financeiras-nos-casos-de-fraude-de-aplicativos-banca%CC%81rios-apo%CC%81s-roubos-ou-furtos.pdf
[39] https://www.migalhas.com.br/quentes/423709/juiz-determina-suspensao-de-descontos-de-emprestimos-fraudulentos
[40] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-responsabilidade-civil-dos-bancos-por-fraudes-e-delitos-praticados-por-terceiros-em-operacoes-bancarias/241116662
[41] https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=empr%C3%A9stimo+obtido+mediante+fraude
[42] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pix-bc-obriga-bancos-a-criarem-alerta-de-golpe-a-partir-de-2025/
[43] https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/responsabilidade-civil/fraude-bancaria-2013-responsabilidade-objetiva-do-banco-2013-fortuito-interno
[44] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/entenda-a-decisao-do-stj-que-obriga-bancos-a-identificarem-transacoes-suspeitas/
[45] https://portal.febraban.org.br/noticia/3929/pt-br/
[46] https://www.migalhas.com.br/depeso/418246/fraudes-bancarias-como-identificar-prevenir-e-buscar-seus-direitos
[47] https://www.migalhas.com.br/depeso/404382/fraude-em-emprestimo-consignado–biometria-facial-divergente
[48] https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/tj-sp-manda-banco-indenizar-aposentada-por-emprestimo-nao-solicitado/
[49] https://blog.nubank.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado-o-que-e/
[50] https://neon.com.br/aprenda/seguranca-digital/golpe-do-emprestimo-consignado/
[51] https://www.cora.com.br/blog/golpes-de-emprestimo-tipos/
[52] https://www.bv.com.br/bv-inspira/seguranca/golpe-emprestimo-falso
[53] https://blog.bancomercantil.com.br/seguranca/principais-golpes-de-emprestimo/
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