Descubra os tipos de fraude em empréstimo consignado, direitos do consumidor e como bancos são responsáveis por indenizações. Saiba mais com especialistas.
Fraude em Empréstimo Consignado: O Que Você Precisa Saber em 2025
Em 2025, o Brasil registrou 1.385 punições a instituições financeiras por irregularidades em empréstimos consignados, segundo dados do Banco Central. Aposentados, pensionistas e servidores públicos seguem como principais alvos de golpes que resultam em dívidas ilegítimas e prejuízos financeiros. Este artigo explica como identificar fraudes, responsabilizar bancos e proteger seus direitos.
Como Funciona a Fraude em Empréstimo Consignado?
A fraude ocorre quando criminosos ou instituições contratam crédito consignado sem autorização do titular. Os métodos mais comuns incluem:
- Uso de dados vazados para simular contratos.
- Falsificação de assinaturas ou biometria.
- Golpes via WhatsApp com ofertas de taxas irreais.
Exemplo real: Em Toledo (PR), um aposentado teve R$ 28 mil desviados após repassar valores a golpistas. O juiz condenou o banco a restituir o valor em dobro, aplicando a Súmula 479 do STJ[1][7].
Responsabilidade do Banco: O Que Diz a Lei?
As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 479 do STJ. Isso significa que mesmo sem culpa direta, o banco deve indenizar o cliente se falhar na segurança.
Casos Recentes:
- Banco Pan (2024): Condenado a pagar R$ 700 mil por contratar empréstimos sem autorização[3].
- BRB Banco de Brasília (2025): Multado em R$ 5 milhões após golpistas usarem dados de clientes[1].
A Lei 10.820/2003 exige autorização expressa para crédito consignado. Já o PL 4.089/2023, em tramitação, prevê multa de 10% do valor fraudado contra bancos[12].
4 Golpes Mais Comuns em 2025
1. Golpe do Falso Representante
Criminosos ligam se passando por bancos, oferecem taxas baixas e pedem depósito antecipado. Em janeiro, uma rede no RJ foi desmantelada após aplicar R$ 6 milhões via WhatsApp[2].
2. Portabilidade Fraudulenta
Golpistas oferecem “refinanciar dívidas” e desviam valores para contas próprias. Um caso em SP resultou em restituição de R$ 60 mil[7].
3. Biometria Fraudulenta
Dados vazados são usados para contratar empréstimos via reconhecimento facial. Em 2024, o STJ condenou bancos por aceitar biometria divergente[11].
4. Contrato em Branco
Vítimas são induzidas a assinar documentos sem informações completas. O golpista altera valores e condições posteriormente[25].
O Que Fazer Se Você For Vítima?
- Registre um B.O. na delegacia mais próxima.
- Exija o cancelamento do empréstimo por escrito ao banco.
- Denuncie ao PROCON e ao Banco Central.
- Ajuíze ação judicial para restituição dos valores e danos morais.
Exemplo: Em 2024, um cliente recuperou R$ 34 mil após comprovar que o banco não verificou sua identidade ao liberar o crédito[38].
Como se Prevenir: 5 Dicas Essenciais
- Nunca compartilhe senhas ou dados por telefone.
- Verifique contratos no portal do banco antes de assinar.
- Ative notificações no aplicativo para monitorar transações.
- Desconfie de ofertas milagrosas por redes sociais.
- Consulte regularmente o Registro de Empréstimos do Banco Central.
Direitos do Consumidor Garantidos por Lei
- CDC Artigo 14: Bancos respondem por danos mesmo sem culpa.
- CDC Artigo 51: Cláusulas que limitam responsabilidade são nulas.
- Lei 10.820/2003: Exige autorização formal para crédito consignado[6].
Conclusão: Proteja-se com Apoio Jurídico Especializado
Fraudes em empréstimos consignados podem causar prejuízos financeiros e emocionais. Se você foi vítima, não hesite em buscar ajuda: a equipe de advogados especialistas em direito bancário do Senna Martins Advogados está preparada para auxiliar na recuperação de valores e responsabilização dos envolvidos.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.gov.br e mantenha-se atualizado sobre seus direitos.
Conhecer a lei é a melhor forma de se proteger. Exija seus direitos!
Citations:
[1] https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/banco-e-responsavel-por-dano-a-cliente-em-fraude-na-contratacao-de-emprestimo/
[2] https://fdr.com.br/2025/01/14/alerta-geral-e-emitido-para-brasileiros-que-solicitaram-emprestimo-consignado-em-2025/
[3] https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27366
[4] https://vitorinoemurta.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado/
[5] https://blog.bb.com.br/veja-como-se-proteger-do-golpe-do-emprestimo-consignado/
[6] https://vradvogados.com.br/golpes-em-financiamentos-e-emprestimos-consignados-entenda-a-legislacao-bancaria/
[7] https://www.migalhas.com.br/quentes/423881/bancos-devem-indenizar-por-golpe-da-falsa-portabilidade-de-emprestimos
[8] https://www.camara.leg.br/noticias/984812-camara-aprova-multa-para-banco-que-fizer-consignado-sem-autorizacao-do-beneficiario/
[9] https://blog.nubank.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado-o-que-e/
[10] https://academiadeforensedigital.com.br/fraudes-em-emprestimos-consignados-a-atuacao-do-crime-organizado/
[11] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30102023-Para-evitar-fraudes–banco-tem-o-dever-de-identificar-e-impedir-transacoes-que-destoam-do-perfil-do-cliente.aspx
[12] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/07/03/vai-a-plenario-multa-para-banco-que-fizer-consignado-sem-autorizacao
[13] https://www.metropoles.com/distrito-federal/cobranca-abusiva-e-golpe-acoes-envolvendo-credito-consignado-explodem
[14] https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/download/894/815/1964
[15] https://vitorinoemurta.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado/
[16] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-golpe-do-emprestimo-consignado-para-beneficiarios-do-inss/1506378037
[17] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/compreenda-a-fraude-do-emprestimo-consignado-e-saiba-como-se-proteger/1821240596
[18] https://portal.febraban.org.br/noticia/4240/pt-br/
[19] https://valorinveste.globo.com/produtos/servicos-financeiros/noticia/2024/05/25/golpe-do-emprestimo-consignado-o-seu-banco-esta-lhe-protegendo.ghtml
[20] https://www.migalhas.com.br/depeso/404382/fraude-em-emprestimo-consignado–biometria-facial-divergente
[21] https://pt.linkedin.com/pulse/2025-inicia-com-1385-puni%C3%A7%C3%B5es-correspondentes-consignado-febraban-ulqvf
[22] https://www.serasa.com.br/credito/blog/golpe-emprestimo-consignado/
[23] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/fraude-em-emprestimo-consignado/1763914644
[24] https://clacsolucoes.com.br/mudancas-no-consignado-do-inss-em-2025-e-o-impacto-das-mudancas-para-os-gestores-de-ti-e-operacoes/
[25] https://blog.bancomercantil.com.br/seguranca/golpe-do-consignado/
[26] https://academiadeforensedigital.com.br/fraudes-em-emprestimos-consignados-a-atuacao-do-crime-organizado/
[27] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/04/23/quadrilha-vende-acesso-a-contas-do-inss-para-emprestimos-consignados-sem-conhecimento-do-aposentado-ou-pensionista.ghtml
[28] https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27366
[29] https://www.bv.com.br/bv-inspira/emprestimo-consignado-privado/golpe-do-emprestimo-consignado
[30] https://idec.org.br/dicas-e-direitos/10-principais-golpes-contra-pessoas-idosas
[31] https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=fraude+em+emprestimo+consignado
[32] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conhecas-as-tres-principais-fraudes-no-emprestimo-consignado/1553115967
[33] https://www.pcdf.df.gov.br/noticias/13228/operacao-promitto-pcdf-investiga-grupo-de-golpe-do-emprestimo-consignado
[34] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/responsabilidade-da-instituicao-financeira-nos-casos-de-fraude-aplicado-por-terceiros/840999363
[35] https://vradvogados.com.br/fizeram-um-consignado-no-meu-nome-e-agora-conheca-a-responsabilidade-do-banco/
[36] https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=empr%C3%A9stimo+obtido+mediante+fraude
[37] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1046.htm
[38] https://www.migalhas.com.br/depeso/417077/golpe-do-emprestimo-consignado-como-reverter-esta-situacao
[39] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=466&cod_tema_final=466
[40] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/emprestimo-consignado-nao-solicitado-saiba-seus-direitos-como-consumidor/1518671646
[41] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/cuidado-com-as-fraudes-em-emprestimos-consignados/1301929007
[42] https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-183
[43] https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/2273
[44] https://www.mpsp.mp.br/documents/20122/1280138/cartilha-proteja-se-consumidor.pdf/8ab10df7-7821-c862-a59c-43fd0486af81?t=1723739329918&download=true
[45] https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/credito-consignado-como-verificar-se-foi-vitima-de-golpistas
[46] https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/os-riscos-latentes-da-concessao-irresponsavel-de-credito-consignado-por-meio-do-fgts/
[47] https://blog.pagseguro.uol.com.br/golpe-do-emprestimo-consignado/
[48] https://www.migalhas.com.br/depeso/369883/fraude-em-emprestimos-consignados
[49] https://www.conjur.com.br/2025-jan-27/acoes-sobre-consignado-explodem-e-lei-de-superendividamento-da-sinais-de-ineficacia/
[50] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/policia-prende-24-pessoas-por-golpe-do-emprestimo-consignado-no-rj/
[51] https://fdr.com.br/2025/01/14/alerta-geral-e-emitido-para-brasileiros-que-solicitaram-emprestimo-consignado-em-2025/
[52] https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2021/07/idosos-sao-vitimas-da-fraude-do-emprestimo-consignado-ckrcujlh400bw0193nsu6yjdw.html
[53] https://www.em.com.br/emfoco/2025/01/27/golpes-do-emprestimo-consignado-como-nao-cair-nessa-armadilha-confira/
[54] https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/04/09/golpe-do-consignado-que-atormenta-aposentados-e-pensionistas-ganha-nova-versao-entenda.ghtml
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