Funcionários do Santander têm direito a gratificações especiais? Entenda o caso RRAg-1001142-81.2021.5.02.0009 sobre critérios objetivos e isonomia.
Introdução: Quando uma “Gratificação Espontânea” Vira Direito?
Muitos bancos, incluindo o Santander, pagam gratificações especiais a seus funcionários, alegando ser uma liberalidade do empregador. Mas o que acontece quando esses pagamentos são feitos sem critérios claros, beneficiando alguns e prejudicando outros?
O processo RRAg-1001142-81.2021.5.02.0009 discutiu justamente essa questão, analisando se essas gratificações devem seguir o princípio da isonomia (igualdade de tratamento). Neste artigo, explicamos os detalhes desse caso e como a Senna Martins Advogados pode ajudar você a garantir seus direitos trabalhistas.
O Que São Gratificações por Liberalidade do Empregador?
As gratificações especiais são benefícios pagos além do salário contratual, como:
✅ Bônus por desempenho
✅ Prêmios por produtividade
✅ Pagamentos extras sem obrigação legal
O Santander argumenta que esses valores são voluntários, mas a Justiça do Trabalho já decidiu que, em certos casos, eles podem virar direito adquirido.
O Caso RRAg-1001142-81.2021.5.02.0009: O Que Foi Decidido?
Neste processo, um funcionário do Santander questionou a discriminação no pagamento de uma gratificação especial. A Justiça analisou:
1️⃣ Se o pagamento era realmente espontâneo ou se havia padrão recorrente
2️⃣ Se os critérios eram objetivos ou se beneficiavam apenas alguns
A decisão destacou que:
✅ Se a gratificação é paga há anos, pode virar direito consolidado
✅ Se há discriminação entre funcionários, fere o princípio da isonomia
Exemplo Prático
- Cenário 1: O Santander paga bônus só para gerentes, sem critérios claros → pode ser discriminatório
- Cenário 2: A empresa paga gratificação para todos que batem metas → critério objetivo e válido
Princípio da Isonomia: Por Que os Critérios Devem Ser Claros?
A CLT (Art. 5º) garante que todos os funcionários devem ser tratados com igualdade. Se uma gratificação é paga:
✔ Sempre no mesmo período (ex.: todo fim de ano)
✔ Para alguns, mas não para outros sem justificativa
Ela deixa de ser “liberalidade” e vira direito trabalhista.
Quais São os Direitos dos Funcionários do Santander?
Se você recebeu gratificações de forma irregular, pode:
✔ Exigir o pagamento retroativo se outros colegas receberam
✔ Questionar critérios subjetivos que geram discriminação
✔ Buscar na Justiça a equiparação salarial
A Senna Martins Advogados já atuou em casos semelhantes, garantindo indenizações por discriminação. Fale conosco agora!
Conclusão: Gratificação “Espontânea” Pode Virar Obrigação
Se o Santander paga gratificações sem critérios justos, fere a isonomia. Funcionários prejudicados podem buscar seus direitos na Justiça.
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Somos especialistas em Direito Bancário e Trabalhista e podemos analisar seu caso.
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Fontes Oficiais:
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