👶🏻 Guia completo sobre Guarda de Filhos em Santa Catarina (SC): Guarda Compartilhada (regra), Unilateral, e os Direitos dos Pais.
Palavras-Chave: Guarda de Filhos em SC, Guarda Compartilhada, Regime de Convivência, Advogado de Família, Alienação Parental.
A Guarda de Filhos é, sem dúvida, o tema mais delicado e importante do Direito de Família (Direito Civil) após um Divórcio ou Dissolução de União Estável. A decisão sobre onde a criança irá morar e quem irá tomar as decisões sobre sua vida afeta profundamente o desenvolvimento e o bem-estar dos menores. No sistema jurídico brasileiro, a lei prioriza o melhor interesse da criança, e em Santa Catarina (SC), o Tribunal de Justiça segue rigorosamente a regra da Guarda Compartilhada.
Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, visa desmistificar a Guarda de Filhos em SC: explicaremos os tipos de guarda, como é fixado o Regime de Convivência (antiga “visita”), a importância da Pensão Alimentícia e como prevenir e lidar com a Alienação Parental. Nosso objetivo é oferecer clareza e orientação jurídica especializada para que você possa garantir um ambiente seguro e estruturado para seus filhos durante e após a separação. .
⚖️ A Guarda Compartilhada é a Regra em Santa Catarina
A Lei nº 13.058/2014 estabeleceu a Guarda Compartilhada como a regra no Brasil, sendo aplicada mesmo quando não há acordo entre os pais.
1. O Que Significa a Guarda Compartilhada?
Muitos pais confundem a Guarda Compartilhada com a divisão do tempo de residência. Contudo, essa modalidade significa a responsabilidade conjunta dos pais:
- Tomada de Decisão: Ambos os pais têm o direito e o dever de decidir em conjunto sobre a vida dos filhos (saúde, educação, viagens, etc.).
- Residência de Referência: A criança morará predominantemente na casa de um dos pais (o “lar de referência”), mas isso não anula a igualdade de direitos e deveres do outro.
Consequentemente, a decisão sobre a escola, por exemplo, deve ser tomada em mútuo acordo. O Advogado de Família do Senna Martins Advogados atua para garantir que essa responsabilidade conjunta seja exercida de forma harmônica.
2. Guarda Unilateral: A Exceção à Regra
A Guarda Unilateral (atribuída a apenas um dos genitores) só é concedida em situações excepcionais, nas quais o juiz avalia que a Guarda Compartilhada seria prejudicial ao melhor interesse da criança.
- Casos de Exceção: Quando um dos pais não demonstra aptidão para o exercício do poder familiar, abandona a criança ou é flagrado em situações de risco (violência, abuso, negligência grave).
- Pedido Expresso: A lei exige que a Guarda Unilateral seja solicitada expressamente por um dos pais ou justificada por uma razão grave.
Por outro lado, o genitor que não detém a Guarda Unilateral continua tendo o direito de supervisionar a vida do filho e o dever de pagar a Pensão Alimentícia.
📅 Regime de Convivência: O Direito ao Convívio
Antigamente chamado de “direito de visita”, o Regime de Convivência (ou convivência familiar) é o tempo físico que o filho passa com o genitor que não é o de residência principal.
H3: Como é Fixado o Regime de Convivência em SC?
A fixação do Regime de Convivência deve ser flexível e adaptável à rotina da criança (escola, atividades extracurriculares) e à rotina de trabalho dos pais.
- Modelo Padrão: Geralmente, a cada 15 dias, a criança passa o final de semana na casa do outro genitor, alternando feriados e dividindo as férias escolares.
- Modelo Alargado (Convivência Equilibrada): Em muitos casos de Guarda Compartilhada em SC, o Advogado de Família busca um modelo mais equilibrado, onde o tempo de convívio é mais dividido (ex: dias alternados durante a semana, finais de semana alternados, etc.), aproximando-se da Guarda Alternada (embora esta seja menos utilizada).
Além disso, a fixação judicial do Regime de Convivência é revisável. Se a situação financeira ou a rotina de trabalho de um dos pais mudar drasticamente, é possível entrar com uma Ação Revisional de Guarda e Convivência.
Em um caso prático (sem citar nomes) em Joinville, o pai trabalhava em escala 12×36 e o modelo padrão de finais de semana não funcionava. O Senna Martins Advogados conseguiu negociar e judicializar um Regime de Convivência adaptado à escala, garantindo que o pai tivesse dois dias inteiros de convívio a cada período, protegendo os Direitos dos Filhos à convivência plena.
💸 Pensão Alimentícia e a Guarda Compartilhada: Mitos e Verdades
Um dos maiores mitos é que a Guarda Compartilhada elimina ou reduz drasticamente a obrigação de pagar Pensão Alimentícia.
H3: O Binômio Necessidade-Possibilidade Prevalece
- Obrigação de Pagar: Mesmo na Guarda Compartilhada, a Pensão Alimentícia é devida, pois as necessidades dos filhos (escola, saúde, vestuário) não cessam.
- Cálculo: O cálculo segue o Binômio Necessidade-Possibilidade (necessidade do filho versus possibilidade de pagamento do pai), não a frequência com que o filho está com o genitor.
Consequentemente, a diferença salarial entre os pais é o fator principal. Se um pai ganha muito mais que a mãe, a pensão será fixada para equilibrar o padrão de vida da criança em ambas as residências.
- Exemplo de Cálculo: Se a criança tem um custo mensal total de R$ 3.000,00 e o pai tem uma renda 4x maior que a mãe, o juiz pode fixar a Pensão Alimentícia em uma proporção maior (ex: 70% a cargo do pai, 30% a cargo da mãe, com o pai depositando a diferença).
A Pensão Alimentícia pode ser revista se houver mudança nas necessidades do filho (ex: ingresso em faculdade) ou nas possibilidades do pai (ex: perda de emprego).
🚫 Alienação Parental: Protegendo o Vínculo Familiar
Um risco real após a separação é a Alienação Parental, que é a interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos pais para que o filho repudie o outro genitor.
H3: Como o Advogado de Família Combate a Alienação Parental
A Lei nº 12.318/2010 trata da Alienação Parental e prevê medidas severas para o alienador:
- Advertência e Multa: O juiz pode advertir o genitor e impor multas por descumprimento do Regime de Convivência.
- Inversão da Guarda: Nos casos mais graves, a Guarda pode ser invertida, passando do genitor alienador para o alienado.
- Acompanhamento Psicológico: A lei prevê a determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial.
Em casos de Alienação Parental em Guarda de Filhos em SC, o Senna Martins Advogados age rapidamente com a Ação de Alienação Parental, solicitando a avaliação por uma equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais) para comprovar o dano psicológico e proteger o melhor interesse da criança.
Senna Martins Advogados: Sua Autoridade em Guarda de Filhos em SC
A disputa pela Guarda de Filhos exige sensibilidade, mas também firmeza e estratégia jurídica. O Senna Martins Advogados é uma autoridade consolidada no Direito de Família, garantindo que as decisões sobre seus filhos sejam justas e baseadas no melhor interesse da criança em Santa Catarina.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Embora focado em Direito de Família, nosso suporte envolve aspectos do Direito Penal (em casos de abuso ou abandono), Direito Trabalhista (para comprovar a capacidade de horário do pai) e Direito à Saúde (para discutir planos de saúde e tratamentos).
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Priorizamos a mediação e o acordo consensual de Guarda e Convivência, reduzindo o trauma nas crianças e agilizando o processo.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Nossos advogados utilizam ferramentas para o cálculo preciso da Pensão Alimentícia e para a rápida solicitação de perícias e estudos psicossociais em casos de Alienação Parental.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa autoridade foi crucial na defesa (sem citar nomes) de uma mãe em Florianópolis que tinha a Guarda Unilateral questionada de forma injusta. A equipe do Senna Martins Advogados demonstrou a inaptidão do pai, protegendo a estabilidade emocional da criança e mantendo a guarda com a mãe.
Em outro caso, em São José, onde havia forte Alienação Parental por parte da mãe, o escritório conseguiu a inversão da Guarda e a fixação de multa por descumprimento do Regime de Convivência, restabelecendo o vínculo do pai com a criança.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nossa transparência e ética ditam a clareza sobre o que é o melhor interesse da criança, mesmo que a verdade seja difícil para o cliente. O compromisso com a educação jurídica, por meio do nosso site https://sennamartins.com.br/, reforça nossa liderança em soluções de Direito de Família em SC.
Para saber mais sobre o melhor interesse da criança e o poder familiar, consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
🎯 Conclusão: Priorize o Melhor Interesse do Seu Filho
A decisão sobre a Guarda de Filhos em SC é definitiva na vida de uma criança. Por isso, a escolha de um Advogado de Família que atue de forma técnica, estratégica e humanizada é o primeiro passo para garantir um futuro equilibrado e seguro para seus filhos. Lembre-se: a lei sempre priorizará o melhor interesse da criança.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para negociar um Regime de Convivência justo ou lutar contra a Alienação Parental, nossa equipe está preparada.
Call-to-Action: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada. Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem o melhor escritório de advocacia do Brasil!
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