👨👧👦 Entenda os tipos de Guarda dos Filhos (Compartilhada vs. Unilateral) e como funciona o Regime de Convivência (Visitas). Proteja o melhor interesse da criança com o Senna Martins Advogados.
🧭 O Desafio da Separação: Guarda dos Filhos e Convivência Familiar
A separação de um casal é sempre difícil, mas a principal preocupação é a Guarda dos Filhos e como será estabelecido o Regime de Convivência. Estes temas lideram as buscas no Direito de Família em todas as capitais, de Cuiabá a Porto Velho. As dúvidas são muitas: a Guarda Compartilhada é obrigatória? Como são definidas as visitas?
A forma como a Guarda e a Convivência são regulamentadas influencia diretamente o desenvolvimento psicológico e emocional dos filhos. Sem uma orientação jurídica adequada, o conflito pode se arrastar, prejudicando o melhor interesse da criança e do adolescente.
O Senna Martins Advogados possui expertise em Direito de Família para mediar e judicializar as questões de Guarda e Convivência com o foco na proteção dos filhos. Nossa missão é criar soluções que garantam a participação de ambos os pais na vida dos filhos. Continue lendo e descubra como a lei protege o direito de convivência e o bem-estar dos seus filhos.
👩👧👦 Tipos de Guarda dos Filhos: Do Consenso à Decisão Judicial
A Guarda dos Filhos define quem terá a responsabilidade legal de tomar decisões importantes sobre a vida da criança ou adolescente. O Direito de Família brasileiro reconhece principalmente dois tipos de Guarda.
1. Guarda Compartilhada
A Guarda Compartilhada é a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014.
- Regra: Ambos os pais compartilham a responsabilidade legal e o poder de decisão sobre os filhos (escola, saúde, educação).
- Convivência: O tempo de convivência e a moradia são flexíveis. O tempo de permanência não precisa ser 50/50. O que é compartilhado é a responsabilidade, não necessariamente o tempo físico.
- Vantagem: Estimula a participação ativa de ambos os genitores, minimizando a sensação de abandono da criança.
Consequentemente, mesmo em casos de desentendimentos entre os pais, o juiz deve fixar a Guarda Compartilhada, salvo em casos extremos de risco ou se um dos pais manifestar a não vontade.
2. Guarda Unilateral
A Guarda Unilateral é a exceção.
- Regra: Apenas um dos genitores detém a responsabilidade legal e o poder de decisão sobre os filhos. O outro genitor tem o Regime de Convivência (visitas) estabelecido.
- Condições: É fixada apenas quando um dos pais não está apto ou não tem interesse em exercer a Guarda Compartilhada, ou se houver risco comprovado à criança (ex: abuso, negligência).
Em um caso de Teresina (PI), o pai de um adolescente se mudou para outro estado e não manifestou interesse em decisões diárias. O Senna Martins Advogados ajudou a mãe a obter a Guarda Unilateral, formalizando o processo e estabelecendo um Regime de Convivência adequado para as férias escolares, garantindo a clareza para ambos.
📅 O Regime de Convivência (Visitas): Estruturando o Vínculo Afetivo
O Regime de Convivência, popularmente conhecido como “regime de visitas”, é o direito e o dever que o genitor que não detém a Guarda tem de conviver com o filho, exercendo o direito de convivência familiar.
Tipos Comuns de Convivência
O Regime de Convivência deve ser flexível e adaptado à rotina dos filhos (idade, escola, atividades). Modelos comuns incluem:
- Convivência Alternada/Intercalada: Fins de semana alternados (o mais comum), datas comemorativas e férias divididas.
- Convivência Ampliada: Inclui, além dos fins de semana, um ou dois pernoites durante a semana, buscando simular a Guarda Compartilhada na prática.
- Convivência Assistida: Ocorre sob supervisão, em casos de alto conflito ou risco, e serve para reestabelecer o vínculo, geralmente em locais designados pelo Juízo.
Além disso, datas importantes como Natal, Ano Novo e Dia dos Pais/Mães são divididas de forma alternada a cada ano.
O Foco no Melhor Interesse da Criança
Toda decisão judicial sobre Guarda e Convivência é pautada no melhor interesse da criança e do adolescente, princípio máximo do Direito de Família.
- Os desejos dos pais são secundários ao bem-estar da criança.
- A idade da criança é crucial. Um bebê, por exemplo, exige uma convivência mais curta, mas mais frequente.
Em um litígio complexo em Natal (RN), o pai pedia a Guarda Compartilhada com moradia alternada semanalmente. O Senna Martins Advogados demonstrou que a criança, com apenas 3 anos, se beneficiaria mais de uma residência principal e um Regime de Convivência ampliado, mas fixo, garantindo a estabilidade emocional.
Para mais informações sobre o direito de convivência, consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Portal do Planalto.
🔑 A Mediação Familiar e a Solução Consensual
Muitos conflitos de Guarda dos Filhos e Regime de Convivência podem ser resolvidos de forma amigável através da mediação familiar, que minimiza o desgaste emocional e o tempo de duração do processo judicial.
O Divórcio Consensual e a Guarda Compartilhada
Quando os pais concordam com a separação e os termos da Guarda e Pensão Alimentícia, o divórcio é consensual (extrajudicial ou judicial).
- Vantagem: É mais rápido, mais barato e permite que os pais definam o Regime de Convivência de forma personalizada, em vez de deixar essa decisão nas mãos do Juiz.
- Exigência: Mesmo no divórcio consensual, a presença de um advogado é obrigatória para proteger os direitos de todos.
Casos de Alienação Parental e Suspensão da Convivência
O Regime de Convivência pode ser suspenso ou alterado em casos graves, como a comprovação de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), abuso ou negligência.
- Se o pai/mãe que tem o direito de convivência for negligente ou colocar o filho em risco, o Juiz pode restringir as visitas ou determinar a Convivência Assistida.
Por outro lado, a não visita do genitor pode configurar Abandono Afetivo, um tema delicado do Direito de Família que pode gerar indenização para o filho.
A expertise do Senna Martins Advogados no Direito Civil e Direito de Família abrange tanto a mediação familiar quanto a atuação firme em casos de Alienação Parental ou risco.
🏆 Senna Martins Advogados: Expertise e Foco nos Filhos
Lidar com a Guarda dos Filhos e o Regime de Convivência exige um advogado que combine expertise legal com sensibilidade emocional. O Senna Martins Advogados oferece essa combinação perfeita.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa excelência é reconhecida em cada etapa do processo:
- Expertise Multidisciplinar e Foco em Família: Nossa atuação no Direito de Família é complementada pelo Direito Criminal em casos de violência e pelo Direito Digital na coleta de provas de Alienação Parental (mensagens, redes sociais).
- Atendimento Humanizado: Entendemos que o bem-estar dos filhos é prioridade. Aplicamos a transparência e ética para buscar soluções de consenso que preservem os laços familiares.
- Cases de Sucesso: Nosso Exemplo 2 de cases (Defesa trabalhista com indenização significativa) demonstra nossa capacidade de obter resultados em litígios complexos. Essa mesma firmeza é usada para garantir o direito de convivência de nossos clientes.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nosso diferencial é o uso da mediação familiar como primeira ferramenta. Buscamos a solução consensual da Guarda Compartilhada e do Regime de Convivência para evitar o trauma do litígio.
Conclusão: A definição da Guarda dos Filhos e do Regime de Convivência é uma das decisões mais importantes da sua vida. Garanta que ela seja feita com segurança e foco no melhor interesse da criança. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados.
Call-to-Action:
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