Guia Completo: Divórcio em 2026

O que mudou no divórcio no Brasil?

O divórcio passou por uma das maiores transformações da história do direito de família brasileiro. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe mais prazo mínimo de separação prévia: o casal pode se divorciar a qualquer tempo, sem necessidade de demonstrar culpa ou cumprir requisitos de carência. Hoje, basta a vontade de pôr fim ao casamento (art. 1.571 do Código Civil).

Existem duas vias principais: o divórcio consensual extrajudicial (feito em cartório) e o divórcio judicial (consensual ou litigioso, feito na Justiça). A escolha depende de consenso, existência de filhos menores ou incapazes e documentação completa.

O Senna Martins Advogados acompanha famílias em todo o Brasil, presencial e online, nas duas vias — sempre buscando o caminho mais ágil, econômico e menos desgastante para você.

Divórcio extrajudicial (em cartório): quando é possível?

O divórcio em cartório é a via mais rápida e barata. Desde a Lei 11.441/2007 e nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil e da Resolução 105/2010 do CNJ, ele é possível quando:

• O divórcio é consensual (ambos os cônjuges concordam);
• Não há filhos menores ou incapazes — ou, se houver, já foram emancipados e as obrigações relativas estão resolvidas;
• Há escritura pública lavrada em cartório de notas;
• Os cônjuges estão assistidos por advogado (obrigatório por lei).

No caso do divórcio consensual em cartório, confira os requisitos completos no nosso guia sobre divórcio consensual em cartório ou litigioso — lá explicamos custos, documentos e o passo a passo.

⚠️ Atenção: a partilha de bens pode ser feita na própria escritura de divórcio, desde que haja acordo sobre a divisão do patrimônio. Se houver desacordo sobre bens, a via extrajudicial fica prejudicada e o caso segue para a Justiça.

Divórcio judicial: quando é necessário?

O divórcio judicial é necessário quando:

• Existem filhos menores ou incapazes (ainda que o divórcio seja consensual — nesse caso, o juiz precisa homologar a guarda, a pensão e a convivência);
• Não há consenso entre os cônjuges (divórcio litigioso: partilha, guarda ou pensão em disputa);
• Alguma cláusula é ilegal ou prejudica interesses de incapazes;
• Um dos cônjuges não pode ou não quer participar do divórcio extrajudicial.

No divórcio litigioso, o juiz decide as questões em que não houve acordo — partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e uso do nome. Esse processo costuma ser mais longo e emocionalmente desgastante, mas um advogado experiente ajuda a proteger seus direitos e buscar a melhor solução.

Quais documentos são necessários?

Documento	Extrajudicial	Judicial
Certidão de casamento (atualizada)	✅	✅
Documento de identidade e CPF dos cônjuges	✅	✅
Pacto antenupcial, se houver	✅	✅
Documentação dos bens (matrículas, veículos, contas)	✅	✅
Certidões de nascimento dos filhos (se houver)	se emancipados	✅
Comprovante de endereço	✅	✅

💡 Dica prática: ter os documentos organizados antes de procurar o advogado acelera em até 60% o início do processo. Na dúvida sobre qual via seguir ou quais papéis reunir, consulte um especialista antes de agir.

Partilha de bens: como funciona?

A partilha depende do regime de bens adotado no casamento:

• Comunhão parcial de bens (regra geral): dividem-se os bens adquiridos onerosamente durante a união; ficam excluídos os bens anteriores e heranças;
• Comunhão universal: todo o patrimônio atual e futuro é dividido;
• Separação total de bens: não há comunhão — cada cônjuge mantém o que é seu;
• Participação final nos aquestos: cada um mantém o patrimônio, mas divide o que foi adquirido onerosamente na constância da união.

A partilha pode ser feita amigavelmente (na escritura ou por acordo homologado) ou judicialmente, quando não há acordo. Para questões patrimoniais ligadas a heranças, veja também nosso conteúdo sobre inventário e gestão de sucessão.

Guarda e pensão no divórcio

Quando há filhos, o divórcio envolve também a definição de guarda, convivência e pensão alimentícia:

• A guarda compartilhada é a regra no Brasil (art. 1.584, § 2º, do Código Civil); a guarda unilateral é a exceção, aplicada quando um dos genitores não reúne condições ou não deseja a guarda;
• A pensão alimentícia é calculada pelo binômio necessidade de quem recebe × possibilidade de quem paga (art. 1.694 do Código Civil) — e não acaba com o divórcio;
• O direito de convivência deve ser preservado, pois o vínculo com ambos os pais é direito da criança.

Para entender melhor, leia nosso guia de guarda compartilhada e o conteúdo sobre direitos e obrigações na pensão alimentícia.

Divórcio online é possível?

Sim. Com a digitalização dos serviços públicos, é possível iniciar e conduzir o divórcio de forma totalmente online em muitos estados — desde a emissão de certidões digitais até audiências por videoconferência e escrituras eletrônicas (o CNJ regulamentou os atos notariais eletrônicos pelo Provimento 100/2020). O atendimento online não elimina a necessidade de advogado, mas torna o processo muito mais acessível, especialmente para quem mora em cidades diferentes ou no exterior.

O Senna Martins Advogados atende clientes em todo o território nacional por videoconferência, com o mesmo cuidado do atendimento presencial.

Como o Senna Martins Advogados pode ajudar?

Passar por um divórcio é um momento delicado — e ter ao lado uma equipe que une técnica jurídica e acolhimento humano faz toda a diferença. Oferecemos:

• Análise do seu caso e orientação sobre a via mais adequada: cartório ou Justiça;
• Elaboração de acordos de divórcio, partilha, guarda e pensão;
• Representação em divórcios litigiosos, com estratégia para proteger seus interesses;
• Condução de divórcios online, com todo o suporte à distância;
• Atendimento presencial e online em todo o Brasil, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Fale agora com um especialista: pelo WhatsApp (19) 4042-1216 ou conheça todas as nossas áreas de atuação.

Conclusão

O divórcio evoluiu muito no Brasil: hoje é um direito exercido de forma mais rápida, humana e acessível — seja em cartório, na Justiça ou online. O segredo está em escolher a via certa para o seu caso e estar bem orientado em cada decisão: partilha, guarda, pensão e convivência.

Se você está considerando o divórcio, não precisa enfrentar esse momento sozinho. O Senna Martins Advogados pode esclarecer suas dúvidas e conduzir o processo com segurança e discrição. Chame agora no WhatsApp (19) 4042-1216 e agende uma conversa inicial.

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